Lula deve sancionar PL Antifacção com poucos vetos, de olho em impacto eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o projeto de lei antifacção aprovado pelo Congresso Nacional com poucos vetos, diante do impacto eleitoral que a matéria pode provocar, de acordo com auxiliares do petista. Segundo dois aliados do chefe do Executivo que acompanham as conversas sobre o tema, é preciso evitar que qualquer veto seja explorado por adversários políticos para atacar o presidente em ano eleitoral. Além disso, há uma preocupação no entorno de Lula sobre como essa sanção será comunicada à sociedade. Um aliado do presidente afirma que é preciso tratar isso de forma didática para evitar qualquer desgaste político do presidente e reações no Congresso Nacional. Isso porque a segurança pública deverá ser um dos principais temas explorados nas eleições deste ano e, tradicionalmente, a esquerda patina nesse assunto. Pesquisa Quaest divulgada neste mês mostrou que 27% dos entrevistados apontam a violência como maior preocupação em relação ao Brasil atual --seguida de temas como corrupção (20%), problemas sociais (18%) e saúde (13%). Um auxiliar de Lula afirma que o governo precisa reconhecer que é necessário dialogar com a sociedade nesse assunto e que há uma cobrança para um endurecimento das políticas públicas que buscam combater a criminalidade. Na avaliação dele, o trabalho do governo é buscar um meio-termo na legislação, ainda que isso signifique neste momento apresentar uma política mais austera, com maior recrudescimento penal, por exemplo —tema que enfrenta resistências na esquerda. O presidente tem até esta terça-feira para resolver quais pontos serão vetados no projeto de lei. Nesta segunda, ele se reuniu com auxiliares para discutir a proposta, entre eles Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Segundo relatos de participantes, a tendência é que seja vetado um ponto que abre margem para que sejam aplicadas penas de até 30 anos de prisão a pessoas que pratiquem atos previstos na nova lei mesmo sem integrar organização criminosa, milícia ou grupo paramilitar. O trecho determina que se a pessoa praticar condutas previstas no projeto de lei “sem integrar organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada” poderá ter reclusão de 12 a 30 anos. De acordo com um aliado do petista, esse é um veto que evita que pessoas que não participem da estrutura de organização criminosa sejam punidas severamente, sem gerar prejuízos na ideia de que o governo combate o crime organizado. Além disso, há uma avaliação que essas condutas descritas no projeto podem criminalizar de forma indevida movimentos sociais ou greves e, nesse sentido, defendem esse veto. Outro trecho que foi debatido é o que proíbe o direito a voto de presos provisórios. Um auxiliar de Lula diz que a tendência é que esse ponto seja mantido, diante da avaliação de que um veto poderia ser explorado eleitoralmente por adversários políticos do presidente —apesar disso, no entanto, evita cravar a definição e diz que o presidente ainda ouvirá aliados para definir sobre esse ponto. Outro trecho debatido é o que trata da prisão preventiva automática para integrantes de facções. Conselheiros do petista afirmam que, apesar desse ponto ter o que classificam como uma “constitucionalidade duvidosa”, ele apresenta efeito prático pequeno e, dessa forma, não é necessário o veto presidencial. O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro do ano passado, mas sofreu uma série de alterações no Congresso, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolher Guilherme Derrite (PP-SP), então secretário de segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para relatar a matéria na Casa, num revés para governistas. Apesar das ressalvas, a avaliação de aliados do petista é que foi possível preservar pontos considerados prioritários pelo Executivo e evitar a inclusão de outros trechos considerados problemáticos. A tramitação do projeto no Congresso também revelou divergências entre alas do governo, com embates entre as pastas da Justiça e da SRI, além da bancada do PT no Congresso. A proposta amplia penas, reforça mecanismos de prisão e investigação e restabelece instrumentos voltados à asfixia financeira das facções criminosas. Além disso, o texto traz penas mais duras para os crimes cometidos por facções e determina a criação de novos instrumentos para combater as facções, como a criação de um banco de dados com a identificação de todos os grupos. Em artigo publicado nesta segunda no portal Jota, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirma que a sanção integral do projeto poderá significar um “um dos mais graves retrocessos autoritários da história recente do país”. “Em vez de qualificar a política de segurança pública, o que se viu foi o sequestro de uma proposta legítima do governo por parte da extrema direita bolsonarista, convertendo-a em instrumento de expansão punitiva contra os setores mais vulneráveis da população, justamente aqueles que já vivem sob a pressão cotidiana do crime organizado e da ausência do Estado”, diz trecho do artigo. O texto é assinado também por Marivaldo Pereira, que foi secretário de Assuntos Legislativos da Justiça na gestão Ricardo Lewandowski, e pelo advogado criminalista Reinaldo Santos de Almeida.

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