Nova data do julgamento da morte de Henry Borel será em maio; especialistas concordam que adiamento foi melhor opção

O julgamento da morte de Henry Borel foi adiado ontem, após a defesa do ex-vereador Dr. Jairinho — padastro acusado de matar o menino de 4 anos — deixar o plenário. Os advogados alegaram que não tiveram acesso a todas as partes do processo nem tempo suficiente para analisar os últimos anexos. Diante da ausência da defesa, a juíza Elizabeth Louro, da 2ª Câmara Criminal, decidiu passar o julgamento para maio e ainda pediu a soltura de Monique Medeiros, mãe da vítima e corré no processo, para evitar "constrangimento legal". Ao GLOBO, representantes do Direito Penal analisaram a situação e ponderaram sobre as alternativas do juízo frente à postura dos advogados. Juíza libera acesso a conteúdo de notebook de Leniel Borel a quatro dias do júri que julgará mãe e padrasto por morte de criança em 2021 Pai de Henry Borel chora, chama réus de ‘monstros’ e pergunta: ‘O que aconteceu com meu filho naquele apartamento?’ Para Jorge Câmara, professor de Direito Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a juíza não teve outra alternativa senão adiar o julgamento. — A defesa é um direito personalíssimo. O juiz não pode decidir quem vai ou não defender o réu. Nesse caso, ela agiu da melhor forma: adiou o julgamento, determinou a análise dos autos e avisou que se na próxima data a defesa deixar o plenário novamente, o réu vai ser defendido por um defensor público. Câmara também destacou que, no Brasil, faltam medidas legais para inviabilizar esse tipo de comportamento da defesa. — A defesa afirmou que não teve acesso aos autos nem tempo para analisar o material mais recente, então, apresentou fundamentos. Mas, de qualquer forma, essa saída do plenário não tem respaldo legal, e a Justiça não tem ferramentas para constranger os advogados, ou até promotores, a um compromisso à condução ética do processo — completa. De opinião semelhante, Breno Melaragno, professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Puc-Rio), pontuou que a decisão da juíza previniu o cancelamento do júri. — Se ela não tivesse adiado, corria o risco do júri ser cancelado depois de oito dias de curso, por exemplo. Então, ela tomou a decisão que cabia ao momento. Em tese, ela poderia nomear um defensor público ativo, mas os réus poderiam se negar a essa representação, já que eles têm direito de escolher quem os defenda. Fora que nomear um defensor ou advogado de última hora poderia gerar adiamento também, já que o processo é enorme e demanda tempo para análise. Segundo Melaragno, comportamentos como o da defesa do ex-vereador Dr. Jairinho podem ser interpretados como "medida protelatória". — Pode acontecer da juíza interpretar dessa forma, achar que a defesa agiu de má fé. É um caso difícil, pois tem muita influência da opinião pública e, consequentemente, na decisão dos jurados, que são pessoas comuns. Então, os advogados costumam elaborar estratégias. Mas, como a gente viu, eles justificaram a atitude afirmando que não tiveram acesso a todo o material do processo. Acaba sendo um direito deles tentar o adiamento — pondera. Mãe e ré no caso, Monique veste camisa com foto de Henry na abertura do júri e inscrição: 'Testemunha do amor entre mãe e filho' Nova data em maio A juíza Elizabeth Louro marcou para 25 de maio a retomada do júri, que terá novo sorteio de jurados. Além disso, ela classificou a postura da defesa do Dr. Jairinho como "abandono ilegítimo". — A conduta adotada na presente data pelos clausidicos presentes ao ato e que compõem a bancada de defesa do acusado Jairo, para além de não encontrar qualquer respaldo legal, redunda na interrupção indevida do curso processual, em franco desrespeito à franca orientação advinda do Supremo Tribunal Federal, mais precisamente do excelentíssimo ministro Gilmar Mendes, que recomendou celeridade no julgamento do presente caso, acarretando prejuízos não só à administração da Justiça e ao erário público, mas também ao próprio assistido (Jairinho) e à corré (Monique) — apontou a juíza, que foi dura nas palavras e apontou que o abandono acabou por "afrontar o respeito" de sua atividade profissional como magistrada. A juíza argumentou que a atitude dos advogados deu a entender se tratar de uma estratégia “premeditada” devido ao comportamento deles numa reunião prévia na última quinta-feira, quando foi pedido um adiamento de 30 dias. A magistrada declarou ainda que o abandono foi um "ato atentatório contra a dignidade da Justiça". — Em se tratando de feito altamente complexo, (o julgamento) resultou em drástica alteração de suas rotinas de trabalho, importando em deslocamento de servidores de suas áreas ordinárias de atuação, além da reserva do plenário por uma semana inteira, em prejuízo dos atos já antes agendados e adiados, e daqueles que sequer chegaram a ser — disse. Jairinho abraça advogada após adiamento do júri da morte do enteado Henry Borel Gabriel de Paiva Ex-vereador continuará preso Ao contrário de Monique Medeiros, que teve a soltura determinada pela Justiça, o Dr. Jairinho permanecerá preso. Após a interrupção da sessão, tanto ele quanto Monique comemoraram o desfecho, enquanto o pai de Henry Borel, o engenheiro e vereador Leniel Borel, chorava. Os advogados de Jairinho justificaram a ação sob o argumento de que não tiveram acesso à integralidade das provas, como o notebook de Leniel Borel, cujo conteúdo foi liberado para análise somente no último dia 19. O material do computador, segundo eles, não foi disponibilizado em sua integralidade. — Não foi surpresa para ela (juíza Elizabeth Louro). Avisamos a ela (em reunião na última quinta-feira): “excelência, se não tivermos a integralidade de todas as provas, nós nem vamos aparecer nessa sessão”. E foi combinado com ela lá que cederia todo o conteúdo dessa prova digital que estava faltando. O perito Júlio Luz constatou que a polícia civil pinçou apenas contatos e e-mails desse notebook e nos passou. O conteúdo grosso não foi cedido a essa defesa — afirmou o advogado Fabiano Lopes, que defende Jairinho. — Nós precisamos de paridades de armas, e isso não está acontecendo. O Jairinho pode ser condenado, pode ser absolvido, isso faz parte do processo, porém o que essa defesa exige é que tudo aconteça conforme as regras do Código de Processo Penal, o que não está acontecendo. Morte de Henry Borel: Novo laudo anexado ao processo descarta queda e aponta agressões na morte da criança Mesmo diante da decisão da magistrada do II Tribunal do Júri, de que a próxima sessão será prosseguida mesmo com o abandono dos advogados, com a Defensoria Pública assumindo o caso, Fabiano Lopes reforça que a defesa de Jairinho voltará a abandonar o plenário caso sigam, como entendem, sem acesso total às provas. — O cliente tem a capacidade de escolher a defesa que ele quer, inclusive de não aceitar a defensoria. Mas até para demonstrar que esta defesa tem coerência, por que hoje não teve a integralidade de tudo e não fizemos o júri, em data posterior sem essa mesma integralidade nós vamos fazer? O ex-vereador responde por homicídio qualificado, tortura e coação. Já Monique é acusada de homicídio por omissão qualificado, tortura e coação. Ambas as acusações têm o agravante de as agressões terem ocorrido em ambiente familiar e a vítima ser menor de 14 anos. Se forem condenados, a pena pode chegar a mais de 50 anos de prisão para cada um. Pai de Henry, Leniel Borel chora após adiamento de júri Gabriel de Paiva Pai de Henry diz que houve manobra da defesa Após a suspensão da sessão, Leniel Borel foi às lágrimas e classificou o adiamento como manobra da defesa de Jairinho. — Vocês viram uma defesa abandonando o júri. É um terrorismo contra meu filho e minha família. É um desrespeito com a memória do Henry e à minha família. Aqui tem um pai que tem um coração de carne. O Henry não está mais aqui para contar a história dele — disse Leniel. — Se tem alguém que vai lutar pelo Henry até o fim, a não ser que me matem, sou eu. Outra crítica do pai de Henry foi à soltura de Monique. Para Leniel Borel, a decisão pelo relaxamento da prisão de Monique foi para castigar a defesa de Jairinho pelo abandono do plenário. — Mas que castigo é esse? Existe castigo maior do que um pai perder um filho? — questionou o pai de Henry, oitavo vereador mais votado no Rio no último pleito. — Não podemos permitir que um castigo para a defesa de Jairo solte uma possível assassina-homicida de uma criança. Dr. Jairinho cercado pelos seus advogados durante o julgamento Gabriel de Paiva / Agência O Globo Initial plugin text

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