Justiça mantém suspenso processo de cassação de vereador Lucas Ganem (Podemos) em BH

Vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (Podemos) Rafaella Ribeiro/ CMBH O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou um pedido da Câmara Municipal de Belo Horizonte para retomar o processo de cassação do mandato do vereador Lucas Ganem. A decisão é do desembargador Renato Luís Dresch, da 7ª Câmara Cível. O recurso foi apresentado pelo presidente da Câmara, Juliano Lopes Lobato, e pela própria Casa Legislativa, após decisão de primeira instância que havia suspendido, por meio de liminar, o andamento do processo político-administrativo contra o parlamentar. Na ação, a defesa do vereador conseguiu interromper a tramitação do procedimento. Já a Câmara argumentou que as acusações envolvem quebra de decoro parlamentar, suposto uso de servidores fantasmas e de residência fora do município — condutas que, segundo o Legislativo, poderiam levar à perda do mandato. Os autores do recurso também defenderam a autonomia da Câmara para investigar e julgar infrações político-administrativas e afirmaram que a suspensão judicial poderia prejudicar o prazo de 90 dias para conclusão do processo, previsto em lei. Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que não há risco de prejuízo imediato. Segundo ele, como a suspensão foi determinada pela Justiça, o prazo fica interrompido durante esse período e volta a correr após o fim da decisão liminar. Com isso, o magistrado indeferiu o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão que paralisa o processo de cassação até nova deliberação. O vereador será intimado a apresentar defesa no recurso, e o caso ainda será analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça. O g1 entrou em contato com o vereador Lucas Ganem e com a Câmara Municipal de Belo Horizonte e aguarda retorno.

Go to News Site