Despesas com TEA no Imposto de Renda 2026: o que pode e o que não pode ser deduzido?

A declaração do Imposto de Renda costuma gerar dúvidas entre os contribuintes. Entre os que têm dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não é diferente. O tratamento costuma exigir acompanhamento de diferentes especialidades, de psicoterapeutas a fonoaudiólogos. Mas, afinal, quais despesas com terapias, escolas especializadas e profissionais de apoio podem ser deduzidas? Existe um modelo oficial de laudo médico? E como declarar serviços realizados fora de clínicas tradicionais? Deduções: Gastos com dentista, psicólogo e plano de saúde podem ser deduzidos do IR 2026? Veja: como fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2026? Quem tem TEA deve ser declarado como dependente? Segundo as normas da Receita Federal, para que as despesas médicas possam ser deduzidas, a pessoa com TEA precisa ser declarada como dependente. Os critérios exigidos são os seguintes: filhos (ou enteados) de até 21 anos ou até 24 anos, desde que estejam cursando o ensino superior; ou filhos de qualquer idade, caso sejam considerados incapacitados para o trabalho devido ao TEA. Imposto de Renda 2026: Receita divulga as regras; entrega das declarações começa dia 23 A comprovação deve ser feita por meio de documento que ateste o parentesco, como a certidão de nascimento, além de um laudo médico que confirme o diagnóstico do transtorno e, se for o caso, a incapacidade para o trabalho. Segundo tributaristas, qualquer médico pode emitir o laudo, não sendo necessário que o profissional esteja vinculado a um órgão público ou instituição específica. IRPF 2026: preciso fazer a declaração? Faça o quiz e descubra  O documento precisa seguir os critérios tradicionais reconhecidos pelos Conselhos de Medicina. Ou seja, não há um modelo oficial exigido pela Receita, desde que o conteúdo esteja adequado do ponto de vista técnico. Terapias alternativas podem ser deduzidas? Muitas pessoas no espectro autista realizam terapias alternativas, como a musicoterapia ou a equoterapia — que utiliza o cavalo como instrumento para o desenvolvimento biopsicossocial. No entanto, essas despesas nem sempre são aceitas como dedutíveis pela Receita Federal. Dúvida: Plano de saúde contratado via MEI pode ser deduzido do IR? Entenda De acordo com os especialistas, as deduções seguem regras gerais, que permitem apenas despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Se o profissional não se encaixa nessas categorias, mesmo que atue com pessoas com autismo, o gasto não é dedutível. No entanto, quando as terapias alternativas são oferecidas por clínicas médicas especializadas, eles podem, sim, ser deduzidos do Imposto de Renda, como gastos em saúde. O que não pode ser deduzido é um serviço prestado de forma autônoma por algum profissional que não se enquadra na lista de profissionais precista em lei Cuidador pode ser incluído? A possibilidade de deduzir os valores pagos a cuidadores depende da formação do profissional. Se for, por exemplo, uma terapeuta ocupacional contratada pela família, com registro profissional e emissão de recibo, a despesa pode ser deduzida. Por outro lado, quando o profissional não possui formação em áreas da saúde não permitem essa dedução. Mensalidade escolar pode ser dedutível? As mensalidades de instituições de ensino também são alvo de dúvida entre as famílias de pessoas com TEA. O leitor do GLOBO Flavio Cevidanes tem um neto de 14 anos com TEA nível 1 e procurou o serviço de tira-dúvidas para saber se consegue abater a despesa com a escola do adolescente no IR. IRPF 2026: Veja passo a passo como preencher a declaração do Imposto de Renda 2026 —Eu tenho a guarda do meu neto, ele é meu dependente. Ele estuda estuda em uma escola inclusiva, ou seja, não é uma escola especializada em alunos com TEA mas atende alunos com essa neurodivergência. Ele frequenta clínicas para alguns tratamentos e esse valor eu consigo abater. Minha dúvida é em relação a escola, já que ela é inclusiva.— explicou. Tributaritas explicam que se a instituição for uma escola regular, como a do neto de Cevidanes, o valor pode ser deduzido apenas dentro do limite anual previsto para despesas educacionais, de cerca de R$ 3.500 por ano. Já se a pessoa com TEA estiver matriculada em uma instituição voltada exclusivamente ao atendimento de pessoas com deficiência física ou mental, as despesas podem ser tratadas como médicas e deduzidas integralmente Confira: quando vai ser pago o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2026? Segundo especialistas, a Receita considera essas instituições parte do tratamento, não apenas da educação. Há um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL n.º 1.726/2019) que busca equiparar despesas educacionais de pessoas com TEA às médicas, independentemente da instituição prestadora. Mas ainda não foi a votação em plenário. Atendimento fora de clínicas Outro ponto importante é a realização de terapias fora do ambiente clínico tradicional, como em domicílio ou em centros multiprofissionais. Como esclarece os especialistas, é possível deduzir esses atendimentos, desde que o profissional esteja habilitado, tenha registro no conselho de sua categoria e emita recibo. Imposto de Renda 2026: veja como fazer declaração do IRPF pelo celular no aplicativo Não é necessário que o atendimento ocorra em clínica ou hospital, desde que o serviço esteja dentro das especialidades previstas pela Receita. O prazo para entrega do IR 2026 começou nesta segunda-feira e vai até o dia 29 de maio. O contribuinte pode realizar a declaração baixando o programa no computador, no site ou através do aplicativo da Receita Federal, disponível para Android e iOS, pelo celular ou tablet. Tira-dúvidas Os leitores podem enviar suas dúvidas para o e-mail ir@oglobo.com.br . Dentro do possível, elas são esclarecidas nas matérias publicadas no ambiente especial sobre o Imposto de Renda (oglobo.globo.com/economia/imposto-de-renda). O sócio de impostos da EY, Antonio Gil, também vai tirar dúvidas em vídeos publicados na mesma página. Initial plugin text

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