Grupo de juristas pede veto a audiências de custódia virtuais previstas no PL Antifacção

Um grupo de 159 juristas pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veto em parte do PL Antifacção , aprovado pelo Congresso, por avaliar que o texto enfraquece o controle de abusos em prisões ao permitir audiências de custódia virtuais. Leia mais (03/24/2026 - 13h30)

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