Governo propõe adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado em projeto de regulamentação de trabalho por aplicativos

O governo federal vai manter no relatório do grupo de trabalho sobre regulamentação do trabalho por aplicativos a taxa mínima de R$ 10 por entrega e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. O documento será apresentado na tarde desta terça-feira em Brasília, em ato do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com a presença de lideranças de entregadores. Embora sejam itens demandados por parte dos entregadores, sobretudo pela Associação Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea), que tem representantes no grupo de trabalho, o texto vai enfrentar a oposição de parte da categoria dos entregadores e de aplicativos como iFood, 99, Keeta e Uber. Além disso, a proposta do grupo de trabalho não deverá ter o respaldo, em seus pontos mais controversos, do relator do projeto de lei sobre o tema na comissão especial da Câmara dedicada ao assunto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Aliado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Coutinho não vai à cerimônia de entrega do relatório e diz não ter participado das discussões do grupo de trabalho. O relatório será encaminhado a ele, que pode (ou não) incorporá-lo ao relatório a ser votado na comissão. Motta já sinalizou a representantes das plataformas não apoiar a taxa mínima de R$ 10 por entrega, que grandes aplicativos veem como prejudicial a seu modelo de negócios. Hoje, o principal aplicativo de entregas, o iFood, afirma pagar pelo menos R$ 7 a entregadores que usam bicicleta e R$ 7,50 para quem usa moto ou carro para fazer as entregas. O grupo de trabalho capitaneado por Boulos foi formado logo depois que o ministro assumiu o posto, em dezembro de 2025, e deveria ter apresentado seu relatório em 60 dias. O prazo, porém, foi sucessivamente adiado. Nos bastidores, a estratégia de Boulos para avançar a regulamentação do trabalho por apps é lida por membros e outras pastas que participaram da discussão com ressalvas. Um membro de alto escalão de um dos ministérios diz, sob reserva, que o ministro não aproveitou consensos que já existiam, por exemplo, quando o Ministério do Trabalho elaborou um projeto de lei sobre o transporte por aplicativos, em 2024. O projeto de lei de 2024 criava a categoria do “trabalhador autônomo por plataforma” e previa contribuição dos motoristas, de 7,5% de sua remuneração, ao INSS. O texto também estabelecia uma remuneração mínima por hora trabalhada, proporcional ao salário mínimo, e jornadas de no máximo 12 horas.

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