Vigilância policial e tornozeleira: o conteúdo da decisão de Moraes para conceder prisão domiciliar por 90 dias a Bolsonaro

Ao autorizar a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu algumas condições. Entre elas, vigilância policial permanente na residência, uso de tornozeleira eletrônica com relatórios diários ao STF e prazo inicial de 90 dias para a medida, em virtude de ser um benefício concedido em "caráter excepcional e temporário". Conforme Moraes, o período é essencial para a recuperação do quadro de broncopneumonia aspirativa diagnosticado durante a internação. Moraes determinou que Bolsonaro permaneça o tempo todo em casa, sob monitoramento eletrônico, com envio diário de relatórios de acompanhamento ao Supremo. Também autorizou visitas permanentes de familiares diretos e advogados, nas mesmas condições aplicadas anteriormente no estabelecimento de custódia. Ao mesmo tempo, o ministro proibiu o uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. O post Vigilância policial e tornozeleira: o conteúdo da decisão de Moraes para conceder prisão domiciliar por 90 dias a Bolsonaro apareceu primeiro em Revista Oeste .

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