Sem mandato, como fica situação de Castro diante do julgamento no TSE

Cláudio Castro (PL), deixou o cargo de governador do Rio de Janeiro em meio ao julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , que pode deixá-lo inelegível. A Corte Eleitoral retoma o julgamento nesta terça-feira, 24. Castro deixou o governo fluminense nesta segunda-feira, 23, em cerimônia realizada no Palácio Guanabara. Nas eleições gerais deste ano, ele pretende disputar uma vaga no Senado. A candidatura, no entanto, vai depender do resultado do julgamento. Além do andamento da conclusão final do processo no TSE, quando se esgotarem todos os recursos em eventual condenação, o chamado trânsito em julgado. + Leia mais notícias de Política em Oeste A Oeste , a advogada e membro fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Viviane Macedo Garcia, explica que mesmo depois de ter deixado o cargo, o julgamento não perde o objeto na relação da aplicação de inelegibilidade e à aplicação de multas, em eventual condenação. Até o momento, o TSE tem dois votos favoráveis à condenação do ex-governador. A retomada do julgamento ocorrerá hoje, depois da suspensão para vista do ministro Nunes Marques. A análise retorna já com o voto dele. Advogada analisa situação do ex-governador Segundo a especialista, mesmo se for condenado, o político ainda pode recorrer. "Ele somente se tornará inelegível depois do trânsito em julgado da decisão ou da conclusão do julgamento no TSE", diz Viviane. "O que depende do cronograma do TSE para conclusão do julgamento e dos embargos." Leia também: "TSE retoma julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível" Caso ocorra a condenação, Cláudio Castro ainda poderá registrar sua candidatura para o Senado. Isso em razão de que o julgamento de recursos não deve ser imediato. https://www.youtube.com/watch?v=BYO-P4QaVYE "A depender do cronograma de julgamento do TSE, provavelmente até a data do registro ele não estará inelegível ainda e conseguirá fazer o registro de candidatura ao Senado", explica a advogada. "Mas depois, caso seja condenado à inelegibilidade, e caso seja eleito, perderá o mandato de senador." Julgamento de Castro no TSE Os ministros do TSE retomam nesta terça-feira o julgamento de dois recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeirom que absolveu a chapa de Cláudio Castro por abuso de poder econômico e político. Além de Castro  respondem no processo o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil).  Os três respondem por abuso de poder político e econômico, o que incluiria desvios nos recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. A relatora original do caso, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira votaram pela cassação dos diplomas com a declaração de inelegibilidade dos políticos. Sete ministros compõem o TSE. Assim, são necessários quatro votos para dar maioria na análise do julgamento. Leia também: "Governador interino do RJ tem reuniões com presidentes do STF e TSE " O post Sem mandato, como fica situação de Castro diante do julgamento no TSE apareceu primeiro em Revista Oeste .

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