STF rejeita recurso de Moro em caso de suposta difamação contra Gilmar

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (PL-PR) contra a denúncia que ele responde por difamação ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. O plenário virtual analisou o caso no período de 13 a 20 de março. A ministra relatora Cármen Lúcia votou para negar o recurso do parlamentar. + Leia mais notícias de Política em Oeste Segundo a ministra, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) atende às prescrições formais previstas no Artigo 41 do Código de Processo Penal brasileiro. A defesa do senador apresentou um recurso (embargos de declaração) contra o recebimento da denúncia pelo STF. https://www.youtube.com/watch?v=899hB1_gtYg Segundo a defesa, houve omissão ao receber a denúncia por não se esclarecer a prova de que o senador divulgou o vídeo com conteúdo difamatório. No voto, Cármen Lúcia afirma que não é necessário a análise do argumento, já que o acórdão de julgamento prevê que a prova definitiva deverá ser produzida pela acusação no curso da instrução. Leia também: "Gilmar Mendes quer maior versão do 'Gilmarpalooza' para 2026" "Assim, não haver omissão a ser sanada", escreve a ministra. "Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante". Vídeo de Moro Na denúncia, o MPF descreve que, em um vídeo que veio a público em 14 de abril de 2023, o senador teria atribuído falsamente a Gilmar a prática do crime de corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus. O vídeo em questão aparece Moro em uma conversa em meio a uma brincadeira de festa junina. Ao ser indagado se ficaria na cadeia da quermesse em questão, o senador responde de forma negativa. Em tom descontraído, sinaliza que contaria com a ajuda do decano do STF para se livrar da punição. "Não, isso é fiança", afirmou. "Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes". A defesa de Moro alega que o vídeo foi editado e tirado de contexto. Leia também: "CPI entra com recurso contra decisão de Gilmar que anulou quebra de sigilo de fundo ligado a Toffoli" O post STF rejeita recurso de Moro em caso de suposta difamação contra Gilmar apareceu primeiro em Revista Oeste .

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