TSE condenou Cláudio Castro? Veja o resultado do julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por 5 votos a 2 o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), nesta terça-feira, por envolvimento em um esquema de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Pré-candidato ao Senado na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ele passa a estar inelegível pelos próximos oito anos e se junta ao grupo dos últimos chefes do executivo no estado que foram alvo de prisões, cassações e impeachments. Bastidores: Castro avaliou cancelar renúncia enquanto tentava última cartada para adiar julgamento no TSE Com renúncia de Castro: Como fica o futuro do governo do Rio? Veja perguntas e respostas Segundo as investigações, Castro utilizou a estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) de forma ilegal para financiar cabos eleitorais e ampliar seu apoio em meio à disputa. A Fundação — que até então era um braço de pesquisas do governo do Rio — passou a contratar milhares de funcionários, sem processo seletivo e com indicações de políticos, para projetos sociais. Os pagamentos eram feitos na boca do caixa a pedido do próprio governo. Apenas no primeiro semestre de 2022, mais de R$ 500 milhões teriam sido empregados na estratégia que permitiu a contratação irregular de servidores temporários. Como foi a votação A primeira a votar foi a ministra Isabel Gallotti, em novembro de 2025, por ser a relatora do caso. Em sua manifestação a favor da condenação, ela ressaltou que o conjunto de contratações sem respaldo legal configuraria abuso de poder. Depois, já em 10 de março deste ano, quem votou a favor da penalidade foi Antônio Carlos Ferreira, que é o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Segundo ele, os envolvidos foram "pessoalmente responsáveis pela prática do abuso de poder". — Incide a sanção de inelegibilidade sobre Cláudio Castro dada a sua participação direta no esquema (...), sobre Rodrigo Bacellar, como chefe da secretaria diretamente envolvida nos fatos ilícitos, além de operador do esquema e subordinado direto do primeiro investigado — afirmou Ferreira. O ministro Nunes Marques pediu vista após o voto de Antônio Carlos, o que fez a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, estabelecer um prazo de quinze dias para que o masgistrado pudesse analisar melhor o caso. Passo a passo da condenação 2022: Investigação Com início em 2022, a investigação do Ministério Público Eleitoral do Rio apontou 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários que atuariam no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio (Uerj). As vagas acomodariam aliados do ex-governador, de olho na reeleição. O suposto esquema teria a participação de Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Castro venceu a reeleição no primeiro turno com 58,67% dos votos, ante 27,38% de Marcelo Freixo, que ficou em segundo lugar. 2024: Julgamento no TRE-RJ O caso do Ceperj foi julgado em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu, na ocasião, que não ficaram comprovados abusos de poder por parte dos acusados para a obtenção de vantagens eleitorais no pleito de 2022. Recursos do Ministério Público Eleitoral e também da coligação que apoiou Marcelo Freixo, candidato derrotado na disputa pelo governo do Rio, levaram o caso ao TSE. 2025: Julgamento no TSE O MP sustentou no TSE, em novembro, que houve uso indevido da estrutura estatal e abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Foi pedida a cassação e inelegibilidade por oito anos de Castro, de Bacellar e outros acusados. O vice na chapa, Thiago Pampolha, não foi incluído pelo MP na cassação por ter assumido cargo no TCE. A relatora Isabel Gallotti votou pela cassação e realização de novo pleito. Na sequência, foi pedido vista. 2026: Condenação O julgamento retornou com o voto do ministro Antônio Carlos Ferreira, que é o atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em março. Ele afirmou que os envolvidos foram "pessoalmente responsáveis pela prática do abuso de poder" e Castro teve "participação direta". O ministro seguinte, Nunes Marques, também pediu vista, o que fez o julgamento ser retomado somente nesta terça-feira. Mesmo após renunciar ao cargo para evitar ser cassado, Castro foi condenado pelo TSE. Votaram a favor da condenação a relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, e os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Já o ministro Nunes Marques abriu divergência e foi contra a punição, sendo acompanhado pelo ministro André Mendonça. Ex-governadores do Rio alvos da Justiça Wilson Witzel O gestor anterior, Wilson Witzel (2019-2021) — em cuja chapa Castro se elegeu como vice-governador —, foi o primeiro a ter um processo de impeachment consumado no estado desde a ditadura militar. Ele foi acusado de cometer crime de responsabilidade por suposto envolvimento em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a pandemia da Covid-19. Cassado por cinco anos, Witzel anunciou, neste mês, sua pré-candidatura ao governo do Rio e argumenta estar "mais experiente, mais cauteloso" para voltar à função. Luiz Fernando Pezão Antes, Luiz Fernando Pezão (2015-2018) foi preso enquanto ainda ocupava a cadeira de governador, em novembro de 2018, denunciado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi detido no âmbito da Operação Lava-Jato em uma ação que teve como base provas obtidas durante outras diligências que apuraram crimes cometidos justamente por seu antecessor, o ex-governador Sérgio Cabral (2007-2014). Sérgio Cabral Sérgio Cabral (2007-2014) colecionou denúncias e processos por diferentes crimes, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro, fraude em licitação e formação de cartel. Só em relação ao crime de lavagem de dinheiro, foram 184 acusações, que dariam conta da ocultação de cerca de R$ 40 milhões e movimentação de mais de US$ 100 milhões. Dos processos movidos, o ex-governador do Rio de Janeiro recebeu a condenação em 23, com penas que, somadas, ultrapassavam 430 anos de prisão. Leia também: Relembre as principais condenações de Sérgio Cabral Na primeira delas, em 2016, Cabral foi réu confesso em um esquema de corrupção em obras da usina nuclear de Angra 3, acusado de desviar R$ 224 milhões em contratos do governo do Estado com empreiteiras. Rosinha Garotinho A ex-governadora Rosinha Garotinho (2003-2006) foi presa em novembro de 2017 no âmbito da Operação Caixa d'Água, deflagrada pela Polícia Federal. Ele foi acusada de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Anthony Garotinho Marido de Rosinha, o ex-governador Anthony Garotinho (1999-2002) foi preso pela primeira vez em 2016. Ele foi condenado pelo TSE por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas, cometidos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ), nos fatos investigados na chamada Operação Chequinho. Moreira Franco Moreira Franco (1987-1991) foi preso em 2019 pela Operação Lava-Jato por suspeita de integrar esquemas de fraudes milionárias na Caixa Econômica Federal, realizadas enquanto ele era vice-presidente da instituição financeira. Sua prisão, no entanto, durou poucos dias, e o ex-governador foi absolvido das acusações de improbidade administrativa no ano passado devido à ausência de provas concretas. No entendimento da juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a acusação criou "narrativas recheadas de suposições". Antes, em 2017, à época como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo de Michel Temer, ele foi condenado a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos por desvio de recursos na educação no estado do Rio. Quem está no comando do estado? Com a renúncia de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Ricardo Couto, assume o cargo de forma provisória. Ele herdou a função porque a linha sucessória no estado foi desmontada desde o ano passado. O vice-governador Thiago Pampolha (MDB) virou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo após operação da Polícia Federal. Agora, outro mandatário será escolhido por meio de eleições indiretas em até 30 dias.

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