Governador em exercício do Rio adia convocação de eleição-tampão e diz que há dúvidas se pleito será direto ou indireto

O governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, afirmou nesta quarta-feira que adiará a convocação da "eleição-tampão" para a escolha do substituto do ex-governador Cláudio Castro (PL). Segundo Couto — que é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas ocupa interinamente o Poder Executivo desde a renúncia de Castro —, o adiamento ocorre para aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que se inicia nesta quarta, sobre as regras dessa eleição-tampão. Ele diz que há dúvidas se essa eleição será direta, isto é, com a participação de toda a população, ou indireta, apenas com votos dos deputados estaduais. — Estou oficiando o TSE para esclarecer se é eleição direta ou indireta. Por razões de segurança estou preferindo oficiar para evitar amanhã questionamentos. Sabemos que essa eleição próxima está gerando muitas disputas — afirmou Couto. De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (Alerj), Couto teria 48 horas, a partir da renúncia de Castro, para publicar o edital de convocação dessa eleição — destinada a escolher um novo governador para completar o restante do mandato, que vai até 31 de dezembro de 2026. Como a renúncia do governador foi anunciada na segunda-feira e formalizada em Diário Oficial na terça, Couto deveria convocar a eleição-tampão nesta quarta, a tempo de formalizar o edital no Diário Oficial de quinta-feira. A eleição-tampão, realizada apenas pelos 70 deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), não substitui a eleição de outubro, quando toda a população escolhe um novo governador para um mandato de quatro anos. O ministro do STF Luiz Fux alterou as regras da eleição-tampão, na semana passada, e passou a exigir que os candidatos tivessem se desincompatibilizado de cargos no Executivo em um prazo de seis meses antes da disputa. Fux também determinou que os deputados façam esta eleição com voto secreto. Nesta quarta, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou a Fux pela retomada da regra aprovada pela Assembleia Legislativa em fevereiro, que previa a desincompatibilização em um prazo de 24 horas após a renúncia de Castro. A PGR também defendeu que o voto seja aberto, nos termos da lei aprovada pela Alerj e sancionada pelo governo do Rio. Após esse parecer da PGR, Fux submeteu a questão ao plenário virtual do Supremo, em sessão que se inicia às 18h desta quarta e pode ir até a próxima segunda-feira. Nessa sessão, todos os ministros da Corte poderão votar sobre qual regra valerá para a eleição-tampão.

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