É #FAKE que TSE proibiu Bolsonaro de baixar preço de combustíveis em 2022

TSE não determinou redução de combustíveis em ano eleitoral g1 Circula nas redes sociais uma publicação dizendo que, em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de reduzir os preços da gasolina em 2022. É #FAKE. selo fake g1 Como é o post? Desde 13 de março, publicações no Instagram, no Tiktok e no X exibem uma montagem na qual aparece uma foto da atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ao lado de enunciados reais, extraídos de dois títulos jornalísticos. O primeiro, que foi originalmente publicado em 17 de março de 2022, diz: "Ministros do TSE consideram crime diminuir preço do combustível em ano eleitoral". O segundo, de 12 de março de 2026, diz: "Entenda o pacote de Lula para reduzir o preço do diesel". No X, um dos posts contendo essa imagem apresenta a seguinte legenda: "Em 2022, Bolsonaro foi impedido de promover redução dos preços. Em 2026, Lula faz o que quiser sem qualquer interferência". Mas isso não é verdade. O Fato ou Fake enviou o material à assessoria de imprensa do TSE, que respondeu, por e-mail: "O conteúdo é falso. Em 22 de março de 2022, o TSE arquivou consulta formulada [em 16 de fevereiro] pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava se é possível, em ano eleitoral, a redução, a partir de lei aprovada pelo Congresso Nacional, da alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos. Por unanimidade, o Plenário decidiu não conhecer da consulta, o que significa que o julgamento não foi levado adiante para análise do mérito da questão, que envolve, entre outros pontos, a diminuição do preço dos combustíveis". Além disso, o Fato ou Fake verificou, no site da Corte, o documento com o resultado da votação que decidiu, por unamidade, pelo arquivamento do caso. O ex-ministro Carlos Horbach (relator) avaliou que o pedido da AGU "não era específico acerca de quais seriam as propostas legislativas e suas implementações" e "carecia de objetividade". Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Edson Fachin. As publicações falsas passaram a circular um dia depois de o governo Lula (PT) anunciar medidas para conter o aumento do preço dos combustíveis, em razão da guerra no Oriente Médio. No anúncio, ocorrido em 12 de março, foram determinados o aumento de imposto sobre a exportação de petróleo e a isenção de impostos federais sobre o diesel. Em fevereiro de 2022, o governo de Jair Bolsonaro enfrentava uma situação semelhante: a guerra na Ucrânia, ainda em seu primeiro mês, e sanções contra o petróleo russo levaram a Petrobras a reajustar o preço da gasolina (18,8%) e do diesel (24,9%). Como resposta, o Executivo anunciou a isenção de impostos nacionais sobre os combustíveis, além de estipular uma alíquota única de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, para todas as unidades da federação. ⚠️ Por que os posts são mentirosos? Segundo o ex-ministro do TSE Carlos Horbach, relator do caso em 2022, a consulta da AGU foi rejeitada por falta de objetividade. No voto, ele afirmou: "É inviável a formulação de consultas para análises de possíveis condutas vedadas, uma vez que sua verificação exige minuciosa análise das circunstâncias fáticas concretas. À luz do entendimento do TSE, a abstração se traduz na completa desvinculação de casos concretos, o que deve ser aliado à necessária objetividade do questionamento, sob pena do cabimento de inúmeras respostas possíveis". Em outubro de 2022, o Fato ou Fake publicou uma checagem com o seguinte título: É #FAKE que TSE considerou crime em março Petrobras diminuir preço dos combustíveis em ano eleitoral. Na ocasião, a reportagem citou um vídeo publicado que havia sido publicado pelo TSE em seu canal no YouTube sete meses antes, no qual um porta-voz da Corte afirmou: "O TSE não impediu a redução do preço da gasolina nem considerou que isso seja um crime eleitoral. A Advocacia-Geral da União perguntou ao TSE se poderia haver corte de impostos sobre produtos como a gasolina e o trigo. A Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral, mas o TSE não disse nem que sim, nem que não e arquivou a consulta por entender que ela era ampla demais e — ao mesmo tempo — tratava de casos concretos, como o aumento da gasolina. Então, é boato que o TSE tenha impedido a redução do preço dos combustíveis". TSE não determinou redução de combustíveis em ano eleitoral g1 Veja também É #FATO: Vídeo mostra canguru deitado recebendo carinho e comida É #FATO: Vídeo mostra canguru recebendo carinho de visitantes em zoológico na China VÍDEOS: Os mais vistos agora no g1 Veja os vídeos que estão em alta no g1 VEJA outras checagens feitas pela equipe do FATO ou FAKE Adicione nosso número de WhatsApp +55 (21) 97305-9827 (após adicionar o número, mande uma saudação para ser inscrito)

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