Senado aprova novo PNE e define metas da educação brasileira até 2035

O Senado aprovou nesta quarta-feira o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, diretrizes e estratégias para o ensino brasileiro entre 2025 e 2035. O texto, que não constava inicialmente na pauta do plenário, foi incluído de última hora e agora segue para sanção presidencial. Alguns senadores se opuserem ao acordo e afirmaram que a matéria precisava de mais tempo para ser discutida. Foi o caso da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que argumentou ser favorável ao PNE mas ponderou que um texto desta importância deveria ser apreciado com a presença física de todos os senadores, sem estar em regime semipresencial. Apesar das manifestações, a matéria foi aprovada em unanimidade, em votação simbólica. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) justificou a inclusão fora da pauta e afirmou se tratar de um grande avanço: — Vários senadores solicitaram que pudéssemos dar celeridade ao PNE, uma matéria importantíssima para o futuro do Brasil. Nós construímos um texto de consenso e colocamos a matéria em votação simbólica. Considerado o principal instrumento de planejamento da educação no país, o PNE orienta a atuação da União, estados e municípios em todas as etapas de ensino, da educação infantil ao superior, com objetivos de ampliação do acesso, melhoria da qualidade e redução das desigualdades regionais. Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto foi aprovado sem mudanças de mérito em relação à versão já aprovada pela Câmara, com apenas ajustes de redação. A estratégia foi adotada para evitar que o texto tivesse de retornar aos deputados e garantir a conclusão da tramitação ainda nesta semana. No parecer, a relatora destacou que reabrir o mérito poderia atrasar a entrada em vigor do plano. Segundo ela, o país estava sem um PNE vigente, o que exigia uma resposta rápida do Congresso. O plano fixa 19 objetivos para o próximo decênio e projeta avanços em áreas como alfabetização, acesso à creche e conectividade escolar. A proposta prevê investimentos equivalentes a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 7,5% de recursos públicos e 3,5% da iniciativa privada. Entre as metas, o texto estabelece a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2026 e a ampliação do atendimento em creches para 60% da demanda no mesmo prazo — hoje em torno de 40%. Também prevê que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental e que 95% concluam essa etapa na idade adequada. O novo PNE amplia o foco em infraestrutura e tecnologia, com previsão de acesso à internet com wi-fi em metade das escolas nos primeiros anos de vigência e universalização até o fim do período. Para isso, cria um programa nacional de infraestrutura escolar financiado com receitas do petróleo. Outro eixo central é a valorização dos professores, com metas de formação continuada, planos de carreira e equiparação salarial com outras profissões de nível equivalente. O texto também inclui políticas de inclusão voltadas a populações indígenas, quilombolas e do campo. Uma das principais mudanças em relação ao modelo anterior é a criação de mecanismos de monitoramento contínuo, com revisões a cada dois anos e exigência de planos operacionais locais com metas intermediárias. A medida busca evitar a repetição do desempenho do plano anterior, vigente entre 2014 e 2024, quando a maior parte das metas não foi cumprida. Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, 61% dos objetivos ficaram abaixo do previsto. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial. A deputada Tabata Amaral, que fez parte da elaboração do plano na Câmara, celebrou a aprovação: — É um PNE mais ambicioso e, ao mesmo tempo, mais executável com metas claras, prazos definidos e mecanismos de monitoramento e responsabilização. A educação transformou a minha vida, mas não pode seguir sendo exceção — disse. O que diz o texto Acesso e permanência Universaliza a pré-escola até 2026, amplia vagas em creches e prevê que todos os alunos de 6 a 17 anos estejam na escola, com metas de conclusão no tempo adequado. Alfabetização e aprendizagem Determina que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental e amplia metas de qualidade do ensino. Mais investimento Projeta gasto total de 11% do PIB em educação e cria mecanismos para melhorar a distribuição de recursos e reduzir desigualdades. Infraestrutura e tecnologia Prevê internet em todas as escolas até 2035 e cria programa nacional para melhorar estrutura física, com recursos de petróleo. Monitoramento e cobrança Estabelece revisão das metas a cada dois anos e obriga planos locais para evitar que o PNE vire apenas um documento formal.

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