Comissão aprova projeto que garante defesa a policiais pela Defensoria Pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que autoriza a Defensoria Pública a atuar na defesa de agentes de segurança pública. A assistência jurídica poderá ocorrer em processos administrativos disciplinares e em ações judiciais relacionadas ao exercício da função. Leia mais: “ Kassab deixa secretaria de Tarcísio e intensifica articulações do PSD ” O texto é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). O relator da proposta foi o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A proposta altera a Lei nº 1.060/1950. O objetivo é permitir que a Defensoria Pública represente profissionais previstos no artigo 144 da Constituição Federal. O artigo define os órgãos responsáveis pela segurança pública no país. + Leia mais notícias de Política em Oeste Entre os profissionais incluídos estão policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e integrantes dos corpos de bombeiros militares. O que prevê o projeto O texto estabelece que a Defensoria Pública poderá atuar na defesa dos agentes quando houver processos decorrentes da atuação profissional. A assistência jurídica poderá ocorrer tanto em procedimentos administrativos quanto em ações judiciais. https://www.youtube.com/watch?v=JbbgZq82DFU Segundo o autor da proposta, o projeto busca garantir respaldo jurídico aos profissionais que respondam a processos relacionados ao exercício da função. “Quem está na linha de frente do combate ao crime não pode ficar desamparado juridicamente”, afirmou Rodolfo Nogueira. O parlamentar afirmou ainda que agentes de segurança muitas vezes precisam se defender individualmente em processos decorrentes da atuação profissional. Tramitação na Câmara O relator do projeto afirmou que a proposta amplia o suporte institucional aos profissionais da segurança pública. Segundo Delegado Paulo Bilynskyj, a medida busca oferecer maior segurança jurídica aos agentes durante o exercício das atividades. Leia mais: “ Elite do Judiciário brasileiro está entre as mais bem pagas do mundo ” A aprovação ocorreu na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. Se aprovado pelas duas Casas, o texto seguirá para sanção presidencial. O post Comissão aprova projeto que garante defesa a policiais pela Defensoria Pública apareceu primeiro em Revista Oeste .

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