TSE confirma eleição indireta para governador do RJ

TSE confirma eleição indireta no Rio após renúncia de Claudio Castro O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu nesta quarta-feira (25) a certidão de julgamento do caso que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) e confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta. A retificação foi feita após a identificação de um erro material no documento anterior, que mencionava a realização de novas eleições sem especificar corretamente o tipo de pleito, o que havia gerado dúvidas sobre a possibilidade de votação direta. “Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”, dizia um trecho da decisão. Com a correção, o TSE deixou claro que a escolha do novo governador deve seguir a Constituição do Estado do Rio, com votação indireta na Assembleia Legislativa (Alerj). Fim da dúvida jurídica Na nova certidão, o tribunal substituiu a referência ao artigo 224 do Código Eleitoral — que trata de eleições diretas — pela previsão da Constituição estadual que determina eleições indiretas em caso de vacância nos últimos anos do mandato. Palácio Guanabara Reprodução/TV Globo A correção resolve a incerteza que havia sido levantada após o julgamento, inclusive pelo governador em exercício, Ricardo Couto, que chegou a encaminhar um ofício ao TSE pedindo esclarecimentos sobre o tipo de eleição. A dúvida surgiu porque a versão anterior da certidão indicava um dispositivo legal relacionado a eleições diretas, enquanto os fundamentos da decisão apontavam para a realização de eleição indireta. Próximos passos Com a definição do TSE, o governo do estado deve seguir o rito previsto na legislação estadual. O governador em exercício tem prazo para convocar a eleição indireta, que será realizada pela Alerj em até 30 dias e vai escolher o novo chefe do Executivo para cumprir o mandato até o fim de 2026. A votação será feita pelos deputados estaduais, em sessão extraordinária.

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