Decisão do STF sobre penduricalhos legitima pagamentos acima do teto; entenda efeitos
Folha de S.Paulo

Decisão do STF sobre penduricalhos legitima pagamentos acima do teto; entenda efeitos

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (25) uma tese ampla sobre pagamentos e penduricalhos para membros do Judiciário e do Ministério Público . Com 18 pontos no total, ela valerá até o momento em que o Congresso aprovar uma lei regulamentando o tema. Leia mais (03/25/2026 - 23h03)

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