Lei Antifacção é passo imprescindível no combate ao crime organizado

Aprovado em fevereiro na Câmara, o Projeto de Lei Antifacção foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com vetos pontuais. Um deles à punição a indivíduos por praticar condutas graves típicas de facções criminosas, mesmo quando não pertencem ao crime organizado. Outro ponto barrado previa divisão entre União e estados das receitas oriundas de valores ou bens apreendidos com criminosos. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

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