Plano da CPI do INSS é acelerar desfecho e ler relatório já nesta sexta caso STF trave extensão da comissão

Relator da CPI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) informou que vai ler o relatório final do colegiado na sexta-feira, em uma sessão extra, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) barre a prorrogação da comissão. Nos bastidores, a avaliação é de que esse é o caminho “mais seguro” diante da incerteza sobre o julgamento, previsto para a tarde desta quinta-feira, da decisão do ministro André Mendonça que estendeu o funcionamento do colegiado. — Se terminar hoje o julgamento dizendo que não terá elasticidade, terei que ler o relatório amanhã. São mais de 227 pedidos de indiciamento — afirmou Gaspar. A sessão desta quinta foi mantida com pauta deliberativa enxuta e ocorre sob disputa sobre o prazo da comissão, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adota uma estratégia de espera antes de dar cumprimento à ordem. No comando da comissão, Viana deve usar a sessão para sustentar que, com a decisão de Mendonça ainda em vigor, a CPI já estaria, na prática, prorrogada. Nos bastidores do Senado, a Advocacia da Casa recomendou a Alcolumbre que não recorra neste momento. O argumento é que faria pouco sentido acionar a própria Corte antes de o plenário confirmar — ou derrubar — a decisão. A estratégia também se ancora no prazo de 48 horas fixado por Mendonça: interlocutores dizem que o Senado considera como marco a notificação oficial entregue às 18h20 de terça-feira. — Alguns entendem que dá 48 horas às 10h, mas é mais seguro seguir o que foi notificado para a Advocacia do Senado — disse Gaspar, acrescentando ver espaço para uma “solução intermediária” diante da movimentação de líderes por um acordo de 15 a até 60 dias. Na pauta formal desta quinta há apenas dois itens, ambos de autoria de Gaspar: a convocação de Lourival Rocha Junior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), e um requerimento ao Coaf para envio de relatórios de inteligência financeira e quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, entre janeiro de 2023 e março de 2026. O desfecho no STF deve definir a reta final da comissão. Se a decisão de Mendonça for derrubada, a CPI entra em corrida contra o tempo, com sessões já na sexta-feira e no sábado para tentar votar o relatório dentro do prazo original.

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