Nunes Marques é sorteado relator de ação que pede CPI do Banco Master

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteado relator do mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Senado. Um grupo de seis senadores apresentou a ação para obrigar a Casa a criar a comissão parlamentar de inquérito. + Leia mais notícias de Política em Oeste O requerimento já reúne 53 assinaturas, número suficiente para a abertura da CPI. Mesmo assim, a comissão ainda depende da leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Senadores acusam omissão do presidente do Senado Na ação, os parlamentares afirmam que Alcolumbre mantém o pedido de CPI parado há meses. Segundo os senadores, a Presidência do Senado não submeteu o requerimento sequer à leitura em plenário, etapa necessária para iniciar a tramitação da comissão. https://www.youtube.com/watch?v=YiHE9NiWGJA Os autores do mandado de segurança afirmam que a omissão impede o exercício de um instrumento de fiscalização garantido pela Constituição às minorias parlamentares. Caso envolve possível impacto bilionário A petição sustenta que as operações investigadas podem gerar impacto relevante no sistema financeiro. Segundo o documento, o caso pode exigir acionamento do Fundo Garantidor de Créditos em valores que se aproximariam de R$ 40 bilhões. Leia mais: “ Com parlamentares em sessão, Gilmar chama quebras de sigilo em CPIs de 'abomináveis' ” Os autores argumentam que o tamanho potencial do prejuízo reforça a necessidade de investigação parlamentar para esclarecer os fatos e avaliar eventuais irregularidades. Ação pede instalação imediata da CPI No pedido apresentado ao STF, os senadores solicitam uma decisão liminar para obrigar o presidente do Senado a dar andamento ao requerimento. A ação pede que Alcolumbre leia o pedido em plenário e adote as medidas necessárias para a instalação da comissão parlamentar de inquérito. Leia mais: “ Quase metade dos brasileiros vê STF envolvido no caso Master ” Os parlamentares também pedem que o Supremo reconheça a ilegalidade da omissão da Presidência do Senado. Direito da minoria parlamentar A petição argumenta que a Constituição garante às minorias parlamentares o direito de criar CPIs quando o requerimento reúne o número mínimo de assinaturas. No caso da CPI do Banco Master, o documento afirma que todos os requisitos constitucionais já foram cumpridos, incluindo apoio de mais de um terço dos senadores. downloadPeca Baixar Segundo os autores, uma vez atendidos esses requisitos, a criação da CPI se torna um ato obrigatório, e não uma decisão política da Presidência da Casa. O post Nunes Marques é sorteado relator de ação que pede CPI do Banco Master apareceu primeiro em Revista Oeste .

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