Governo zera tarifa de importação para 191 bens de capital e informática

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), zerar a alíquota de importação para 191 bens de capital e de informática que tiveram o Imposto de Importação elevado em fevereiro. A medida, válida por quatro meses, visa reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens sem produção nacional equivalente. Na reunião, a Camex zerou a tarifa para 970 produtos no total. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 desses contavam com concessões anteriores, cujas renovações foram consideradas rotineiras. Os 191 itens restantes revertem as tarifas elevadas neste ano para mais de 1.200 produtos eletrônicos, incluindo smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 desses itens. A redução foi concedida após pedidos de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. As solicitações passam por análise do governo, com prazo de até quatro meses para decisão definitiva. O período para novos pedidos segue aberto até 30 de março, permitindo revisões na lista de produtos beneficiados. A Camex também zerou a tarifa de importação para produtos de outros setores estratégicos, como medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Foram contemplados insumos agrícolas, incluindo fungicidas e inseticidas, além de itens para a indústria têxtil, nutrição hospitalar e lúpulo para a fabricação de cerveja. De acordo com o governo, a iniciativa busca reduzir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores dependentes de insumos importados. A medida reequilibra decisões anteriores de elevação tarifária, adotadas para estimular a produção nacional, mas que geraram demandas de revisão por parte do setor produtivo. Além disso, a Camex aplicou tarifa antidumping definitiva, por cinco anos, para etanolaminas – composto usado em cosméticos como tinturas e alisadores de cabelo – provenientes da China. Também para resinas de polietileno, tipo de plástico produzido nos Estados Unidos e no Canadá. Essa prática, regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorre quando produtos são importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional. No caso do polietileno, a Camex fixou a sobretaxa nos níveis provisórios que vigoraram nos últimos seis meses, sem impacto adicional para as etapas posteriores da cadeia produtiva. Segundo o Mdic, isso atende ao interesse público, pois o produto é amplamente usado na fabricação de embalagens, brinquedos e produtos industriais.

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