CNJ e CNMP criam grupo para implementar novas regras para ‘penduricalhos’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinaram nesta quinta-feira, 26, a Portaria Conjunta nº 3/2026, que cria um grupo de trabalho (GT) para fiscalizar a aplicação da decisão do Supremo sobre os “penduricalhos” […]

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