Jornal O Globo
Enquanto o Brasil avança na regulamentação das apostas esportivas, um outro modelo digital ligado à formação de expectativas coletivas começa a aparecer no debate sobre inovação financeira, tecnologia e dados: os chamados mercados de previsão. Empresas que estudam atuar nesse segmento defendem que esse tipo de plataforma não deve ser confundido com as bets, hoje associadas principalmente a apostas esportivas. A distinção, no entanto, ainda está longe de ser consenso no país e deve passar por discussão técnica e regulatória. Nos mercados de previsão, participantes negociam contratos vinculados à ocorrência de eventos futuros do mundo real, como indicadores econômicos, decisões políticas ou movimentos de mercado. Em geral, esses contratos assumem formatos binários, como respostas de “sim” ou “não” para uma determinada hipótese. O valor negociado varia conforme a dinâmica entre oferta e demanda e passa a refletir, em tempo real, a percepção agregada dos usuários sobre a probabilidade de um evento acontecer. A principal diferença apontada por defensores do modelo está na lógica de funcionamento. Nas apostas esportivas tradicionais, o usuário aposta contra uma operadora que estabelece previamente as odds. Já nos mercados de previsão, a proposta é que os participantes negociem entre si, em um ambiente peer-to-peer, formando preços a partir das expectativas coletivas sobre determinados acontecimentos. Na prática, a discussão gira em torno de saber se essas estruturas devem ser tratadas como uma categoria distinta, com potencial uso informacional e analítico, ou se, no contexto brasileiro, acabam se aproximando de modelos já conhecidos de aposta ou de instrumentos sujeitos à supervisão do sistema financeiro. O debate ganhou visibilidade internacional com plataformas como Kalshi e Polymarket, que ajudaram a popularizar o formato ao permitir negociações relacionadas a eleições, economia, geopolítica e tendências tecnológicas. No Brasil, porém, o tema ainda se encontra em estágio inicial e sem enquadramento jurídico específico. Hoje, o mercado de apostas de quota fixa é regulado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Os mercados de previsão, por sua vez, ainda não contam com definição normativa própria, o que abre espaço para diferentes interpretações sobre sua natureza jurídica e sobre quais órgãos poderiam vir a acompanhar sua evolução. É nesse cenário que empresas de tecnologia começam a observar oportunidades no país. Uma delas é a SinalOn, plataforma em desenvolvimento que pretende operar no Brasil com um modelo peer-to-peer de negociação de previsões. Segundo a empresa, a proposta é criar uma infraestrutura digital voltada à negociação de probabilidades sobre eventos reais, e não reproduzir o modelo das apostas esportivas. A companhia afirma que o objetivo é transformar expectativas dispersas em indicadores probabilísticos atualizados em tempo real, que possam ser acompanhados por usuários e agentes interessados em leitura de cenários. De acordo com a SinalOn, a estrutura planejada inclui mecanismos de identificação de usuários, políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e integração com o sistema Pix para viabilizar a movimentação financeira dentro da plataforma. Além da operação tecnológica, a empresa diz querer participar da discussão pública sobre o tema no Brasil. Entre as iniciativas anunciadas estão a elaboração de um white paper sobre mercados de previsão no país e a defesa da criação de um sandbox regulatório para testar esse tipo de ambiente sob supervisão institucional. A avaliação, entre agentes que acompanham o tema, é que qualquer avanço dependerá da forma como o modelo será interpretado pelas autoridades brasileiras. Dependendo da estrutura adotada, a discussão pode alcançar diferentes esferas regulatórias e envolver órgãos ligados ao sistema financeiro e ao mercado de capitais, além das autoridades responsáveis pelas apostas. Para Sandro Santos, fundador da Group Input S.A., holding de tecnologia responsável pelo desenvolvimento da SinalOn, o modelo deve ser entendido menos como aposta e mais como uma ferramenta de formação de sinais coletivos. “Mercados de previsão não são apostas. A lógica é a de um mercado informacional, em que as pessoas negociam probabilidades sobre acontecimentos reais. O resultado disso é um indicador coletivo que pode ajudar a interpretar cenários”, afirma. Segundo ele, o potencial da estrutura está na capacidade de transformar percepções dispersas em sinais quantitativos. “A ideia é transformar percepções coletivas em sinais quantitativos. Em vez de apenas opiniões ou enquetes, o mercado passa a gerar probabilidades em tempo real baseadas em incentivos econômicos”, diz. A companhia também anunciou a criação do Instituto Brasileiro de Mercados de Previsão, o IBMP, iniciativa que, segundo a empresa, deve atuar na produção de estudos e na formulação de boas práticas para esse possível novo segmento no país. Embora o modelo ainda esteja longe de consolidado no Brasil, o avanço das discussões sobre economia de dados, inovação financeira e regulação digital tende a ampliar o espaço do tema no debate público. Para empresas interessadas nesse mercado, o desafio será demonstrar, na prática, quais elementos distinguem esse tipo de plataforma das bets já conhecidas do público e de que forma a atividade poderia ser incorporada ao ambiente regulatório brasileiro.
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