Jornal O Globo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, o projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a tomar um empréstimo de R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB). O texto vai para a sanção da governadora Celina Leão (PP). A medida dá segurança jurídica a um grupo de bancos que darão fiança bancária à operação de crédito. Fazem parte desse grupo Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BTG Pactual e XP, segundo interlocutores a par das discussões. A governadora aguarda a conclusão das tratativas, como definição da taxa de juros, por exemplo, para assinar o empréstimo. A solução para capitalizar o BRB e cobrir o rombo deixado pelas transações com Master no balanço do banco foi construída com a mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e integrantes do governo federal. O apoio do Ministério da Fazenda foi crucial porque o governo local não tinha margem, diante da falta de capacidade de pagamento, segundo critérios do Tesouro Nacional. O acordo proíbe qualquer reajuste salarial de servidores até que o empréstimo seja integralmente quitado ou até que o Distrito Federal recupere a capacidade de pagamento. Com a medida, fica vedado criação de cargos ou realização de concursos públicos. Também passam a ser proibidas novas despesas obrigatórias, a ampliação desses gastos e a concessão de benefícios fiscais. Ao todo, O BRB precisará de um aporte de R$ 8,8 bilhões para continuar operando sem sobressaltos em 2026. O empréstimo de R$ 6,5 bilhões erá pago pelo banco, com prazo de carência. Em nota, a governadora agradeceu aos parlamentares que votaram a favor do projeto. "A decisão da Câmara Legislativa é histórica porque garante a manutenção do Banco de Brasília nas mãos dos brasilienses. É o reconhecimento da importância do BRB na vida de todos nós, na preservação dos empregos de milhares de servidores e a garantia da prestação de seus serviços, especialmente nos programas sociais que conduz", diz a nota, acrescentando: "Nos mantemos firmes no trabalho de recuperação do BRB com a certeza de que o próprio banco pagará o empréstimo com seus lucros."
Go to News Site