Justiça do DF suspende expulsão de Aldo Rebelo do DC e determina reintegração, sob pena de multa de R$ 50 mil

Jornal O Globo

Justiça do DF suspende expulsão de Aldo Rebelo do DC e determina reintegração, sob pena de multa de R$ 50 mil

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a expulsão sumária do ex-ministro Aldo Rebelo do Democracia Cristã (DC). A decisão da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que o partido deve reintegrá-lo ao quadro da legenda em até 72 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil. A ação analisou um pedido feito pela defesa de Rebelo. Caso Master, Pix e tarifaço: Pesquisa capta como a população avalia a atuação de Flávio e Lula no último bimestre Genial/Quaest: Ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa tem 1% das intenções da voto Na avaliação da juíza Gabriela de Faria, o partido não seguiu os trâmites previstos no regimento próprio, como a abertura de um processo disciplinar. Este contexto, segundo a magistrada, teria impedido o exercício do contraditório e da ampla defesa. A legenda havia informado que abriria um processo disciplinar e emendou que esse procedimento resultaria na expulsão do ex-ministro. A decisão da juíza pode empurrar a definição sobre o candidato do DC ao Planalto para a convenção da legenda, em julho. Em maio, a Justiça Eleitoral havia oficializado a expulsão de Rebelo após o partido anunciar o lançamento da pré-candidatura à Presidência de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla argumentou que a medida foi tomada "diante do esgotamento de diversas tentativas de resolução harmoniosa" e "tendo em vista os gravíssimos fatos e provas apurados, que afrontam os valores, os princípios, os objetivos e o estatuto do partido". O partido também afirmou que repudia "os ataques proferidos" por Rebelo contra a direção nacional da legenda e seu presidente nacional, o ex-deputado João Caldas. Depois do partido oficializar Joaquim Barbosa como pré-candidato, Rebelo, que também era postulante ao Planalto pelo mesmo partido, classificou o movimento da direção da sigla como uma "afronta" e um "balão de ensaio", afirmando que se mantém na disputa. O ex-ministro também atribuiu a decisão a uma suposta preocupação de Caldas com o avanço do caso Master em Alagoas. O dirigente partidário é partidário é pai do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), cotado para concorrer ao comando do estado neste ano. — A oposição já está usando esse escândalo nas eleições de Alagoas e circula o dossiê dos negócios da família Caldas na prefeitura de Maceió, e diz: olha, provavelmente ele procurou algum tipo de proteção de um ex-ministro do Supremo porque essa investigação vai para o Supremo Tribunal Federal — disse o ex-ministro em entrevista à CNN.

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