O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a Advocacia-Geral da União (AGU) por ter apresentado, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso a favor da manutenção dos descontos associativos realizados sobre benefícios previdenciários. “Pessoal, a lista de absurdos nessa questão dos descontos dos aposentados não para”, iniciou Viana. “Há uma ação no Supremo Tribunal Federal tentando suspender todos os descontos de forma definitiva. A Advocacia-Geral da União entrou com um recurso, uma defesa, dizendo que não há crime nos descontos associativos, portanto defende a manutenção de que associações e sindicatos continuem descontando dos aposentados do INSS.” https://www.youtube.com/watch?v=fTDqcmj7l_g Inversão de papéis Segundo o senador, a posição da AGU contraria as análises da CPMI e tenta inverter o papel de vítima e culpado nas fraudes que atingiram milhões de aposentados e pensionistas. Viana alegou que o órgão busca enfraquecer os trabalhos do colegiado, relativizando o crime de apropriação indevida cometido contra aposentados. + Gaspar, sobre atrito com ex-presidente do INSS: ‘Estou acostumado com valentia’ “Eles dizem que sabem da crise, da irregularidade, mas que recomendam que seja feita uma lei específica”, prosseguiu. “Sabe o que é isso? É dar uma nova narrativa a toda essa história. É como se um aposentado estivesse em casa, entrasse um ladrão, roubasse uma televisão, e esse ladrão preso ou denunciado dissesse: ‘Não, nós vamos mudar a lei, porque ele pode entrar’. É criar uma narrativa nova.” Viana justificou que sua visão como presidente da CPMI é de que a AGU, ao ir ao Supremo defender os descontos, “mesmo depois de todas as denúncias que fizemos, cria uma narrativa de que não houve crime e de que os órgãos não puderam fazer nada para evitar o roubo bilionário”, afirmou. “E aí vai inverter o ônus da prova. A pessoa que foi roubada é que vai ter que provar que não quis”, disse. https://www.youtube.com/watch?v=ciIhty0o2MQ Responsabilidade sobre as fraudes do INSS Viana também classificou a posição da AGU como uma tentativa de isentar o governo federal e seus órgãos de fiscalização da responsabilidade por não terem agido para impedir o avanço das fraudes. + CPMI do INSS vai apurar fraudes em consignados e seguro a pescadores “Sabe o que é isso?”, prossguiu. “É simplesmente tentar tirar a responsabilidade pelas falhas dos órgãos de governo que não cumpriram com o seu papel, seja por burocracia ou seja por influência política. Nós sabemos que os maiores beneficiados foram as associações e sindicatos que estão aí com estrutura em torno do poder aqui em Brasília.” https://www.youtube.com/watch?v=1r7biBexzho O senador concluiu classificando o episódio como “um absurdo”. “É impressionante, volto a dizer, como a cada dia a gente é surpreendido com novidades e como é difícil combater a corrupção no nosso país”, declarou. + Leia mais notícias de Política em Oeste O post Viana critica AGU por ‘narrativa’ sobre aposentadorias apareceu primeiro em Revista Oeste .

• Revista Oeste
• 2 gün, 17 saat, 39 dakika

Os ativos foram pressionados em meio aos sinais de que a instituição pública será chamada, com a Caixa, a dar suporte à crise aguda nos Correios, em processo de reestruturação pelo governo The post Banco do Brasil: BBAS3 cai e destoa do setor com possível empréstimo aos Correios appeared first on InfoMoney .

• InfoMoney
• 2 gün, 17 saat, 40 dakika

Decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes congela leis que permitiam uso de recursos do Fundeinfra em obras sem processo licitatório

• Metrópoles
• 2 gün, 17 saat, 40 dakika

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta q...

• Valor Econômico
• 2 gün, 17 saat, 41 dakika

Viatura da Polícia Civil em frente à casa onde seis meninos foram encontrados vivendo em condições precárias no Bairro Santa Luzia, em Formiga Polícia Civil/Divulgação A Polícia Civil investiga uma denúncia de que seis meninos, com idades entre 11 e 14 anos, eram mantidos em condições precárias em uma casa no Bairro Santa Luzia, em Formiga, sob a justificativa de participarem de treinamentos em uma escolinha de futebol. A ação foi realizada na manhã desta quarta-feira (15) e contou com o apoio do Conselho Tutelar. Segundo a polícia, os meninos são naturais de Arcos e Lagoa da Prata. Quatro deles apresentaram documentação e autorização dos responsáveis, enquanto dois não tinham qualquer tipo de identificação. O responsável pelo local, um treinador de 51 anos, natural da Bahia, foi levado à delegacia para prestar depoimento e permanece à disposição da Justiça. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 De acordo com o delegado Emmanuel Gomes, responsável pela investigação, a denúncia chegou à Polícia Civil após relatos de que “menores estariam perambulando pelo Bairro Santa Luzia, com fome, pedindo dinheiro e dizendo que faziam parte de uma escolinha de futebol próxima ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae)”. Ao chegar ao endereço indicado, a equipe constatou que os meninos dormiam em um local sem condições básicas de permanência. “Encontramos seis crianças dormindo nesse imóvel, sob o pretexto de estarem treinando em uma escolinha de futebol. Ninguém na cidade tinha conhecimento da existência dessa escola”, relatou o delegado. LEIA TAMBÉM: Criança e mais de 100 adolescentes são retirados de trabalho infantil em fábricas de calçados em MG Treinador de handebol é denunciado pelo Ministério Público por maus-tratos e violência sexual contra adolescentes em MG Imagens mostram o interior da casa usada como alojamento de escolinha de futebol em Formiga. No local, a Polícia Civil encontrou geladeira com alimentos estragados, bebidas alcoólicas e ambiente desorganizado Polícia Civil/Divulgação Durante a vistoria, as condições da casa chamaram a atenção dos policiais. “Não se espera que um lugar que mexe com esporte e com o sonho de crianças apresente um cenário assim. Havia bebidas alcoólicas, roupas sujas, alimentos estragados na geladeira, uma bagunça tremenda e nenhuma cama digna”, disse Emmanuel. O delegado explicou ainda que, segundo os relatos colhidos durante as escutas especializadas, as crianças eram orientadas a vender rifas para ajudar na manutenção do projeto. “Para sustentar o projeto, elas eram orientadas a vender cerca de R$ 500 em rifas. Isso é completamente incompatível com o funcionamento de uma iniciativa idônea”, acrescentou. Os meninos foram levados à Delegacia de Polícia Civil de Formiga, e os pais ou responsáveis foram acionados para comparecer ao local e regularizar a situação. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para apurar se as crianças estavam frequentando a escola, além de verificar possíveis situações de vulnerabilidade relacionadas à saúde e à segurança delas. O Conselho Tutelar acompanha o caso. Cômodo da casa usada como alojamento de escolinha de futebol em Formiga tinha móveis quebrados, entulho e objetos amontoados Polícia Civil/Divulgação VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas O

• GloboNews
• 2 gün, 17 saat, 41 dakika

Um grupo de 15 parlamentares acionou nesta quarta-feira, 15, a Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou à prisão a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os congressistas... The post Parlamentares acionam OEA por Carla Zambelli appeared first on O Antagonista .

• O Antagonista
• 2 gün, 17 saat, 41 dakika

O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou na noite desta quarta-feira (15) que seu país retomará os combates na Faixa de Gaza se o Hamas não respeitar o acordo de cessar-fogo, segundo um comunicado de seu gabinete. "Se o Hamas recusar respeitar o acordo, Israel, em coordenação com os Estados Unidos, retomará os combates e atuará para uma derrota total do Hamas", indicou o comunicado. Katz reagia ao anúncio do grupo islamista palestino, que antes disse ter entregue todos os restos mortais de reféns em Gaza aos quais pôde ter acesso, o que, segundo o ministro israelense, constitui uma violação do acordo que estipula que "o Hamas deve entregar todos os reféns mortos que tiver". © Agence France-Presse

• Jornal de Brasília
• 2 gün, 17 saat, 41 dakika

A Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) lançou, nesta quarta-feira (15), uma proposta de anexo à meta climática do Brasil, conhecida como NDC (sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada). Leia mais (10/15/2025 - 18h10)

• Folha de S.Paulo
• 2 gün, 20 saat, 42 dakika

IFSertãoPE Campus Petrolina Zona Rural Emerson Rocha / g1 Petrolina O campus Petrolina Zona Rural do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), localizado no Sertão de Pernambuco, está com inscrições abertas para o I Workshop sobre Cadeias Produtivas Agropecuárias no Sertão do São Francisco. O evento, realizado em parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE) e com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tem como objetivo compreender os desafios enfrentados por pequenas agroindústrias durante o processo de regularização sanitária. :Baixe o app do g1 para ver notícias de Petrolina e Região em tempo real e de graça A programação do Workshop será realizada nos dias 25 e 26 de novembro e vai discutir desafios, oportunidades e estratégias para o fortalecimento das cadeias produtivas da região, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e a valorização dos saberes locais. Veja os vídeos que estão em alta no g1 As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online (clique aqui) até o dia 24 de novembro, ou enquanto houver vagas disponíveis. Podem participar povos tradicionais, agricultores familiares, estudantes de cursos relacionados às ciências agrárias e atores das cadeias produtivas do mel, pescado, leite, carne caprina e ovina e polpa de fruta nativa. Durante o encontro, será utilizada a metodologia do diagnóstico participativo para responder à pergunta: “Quais as dificuldades enfrentadas pelas pequenas agroindústrias da região quando elas buscam o selo de inspeção sanitária do seu produto?”. O selo de inspeção sanitária permite a comercialização segura dos produtos elaborados por pequenas agroindústrias, além de possibilitar a ampliação do mercado. Com foco em temas como pecuária de corte e leite, fruticultura irrigada, apicultura, piscicultura, caprinovinocultura e agroindústria familiar, o evento contará com palestras, mesa-redonda, apresentações de casos de sucesso e momentos de integração entre os diversos elos da cadeia produtiva. Vídeos: mais assistidos do Sertão de PE

• GloboNews
• 2 gün, 17 saat, 42 dakika

Brasília, 15 - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que bloqueou R$ 389 milhões em bens de diretores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) atingiu um dirigente do Solidariedade. Luiz Antonio Adriano da Silva é secretário nacional da legenda comandada pelo deputado federal Paulinho da Força (SP) e ocupou cargo de diretor na entidade, envolvida na operação Sem Desconto por cobranças ilegais a aposentados. As investigações apontam que Silva e sua mulher, Camilla Russo Varo, integraram um "círculo de operações suspeitas". Ela teria participado de transferências de R$ 410 mil realizadas entre membros do Sindinapi, seus familiares e empresas de fachada. As movimentações constam em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Silva deixou o cargo no Sindnapi devido a desentendimentos com o presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, adversário de Paulinho da Força. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não está entre os investigados. Mendonça também bloqueou bens do diretor nacional tesoureiro, Anísio Ferreira de Sousa, do diretor de assuntos previdenciários, Carlos Cavalcante de Lacerda, e do espólio do ex-presidente do Sindnapi João Batista Inocentini, o João Feio, morto em 2023. Estadão Conteúdo

• Jornal de Brasília
• 2 gün, 17 saat, 42 dakika

A neurocientista Rachel Barr, autora de How to Make Your Brain Your Best Friend, recomendou ao Big Think cinco livros que considera fundamentais para desmistificar o conhecimento sobre o cérebro humano e promover, na medida do possível, uma compreensão científica do órgão que nos define e que ainda não conseguimos definir. Um cérebro dividido ainda... The post Cinco livros que dissecam – e desmistificam – o cérebro appeared first on O Antagonista .

• O Antagonista
• 2 gün, 17 saat, 42 dakika

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira (15) Alexsandra Aparecida da Silva, uma das acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao pedir a soltura, a defesa alegou que Alexsandra está em tratamento psiquiátrico e passa por problemas de saúde, como depressão, ansiedade e nódulos nos seios. Notícias relacionadas: STF suspende leis que proibiram ensino de gênero nas escolas . Trama golpista: réus do Núcleo 4 pedem absolvição ao STF. STF marca para dezembro julgamento do Núcleo 2 da trama golpista. Na decisão, o ministro determinou que a acusada use tornozeleira eletrônica e se apresente semanalmente à Justiça de Paraguaçu, em Minas Gerais. Moraes também proibiu Alexsandra de sair do país e de acessar redes sociais. Ela também teve o passaporte cancelado. O ministro entendeu que a ré pode responder ao processo em liberdade porque a investigação já foi encerrada. “Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento, circunstância que revela alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”,  argumenta o ministro.

• EBC
• 2 gün, 20 saat, 43 dakika

No Allianz Parque, o Palmeiras venceu o Red Bull Bragantino de virada e manteve a folga na liderança do Brasileirão

• ESPN Brasil
• 2 gün, 17 saat, 44 dakika

A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1.971/2025, de autoria, que alterou a estrutura da carreira para adicionar cinco novos cargos de Defensor Público de Classe Inicial. Segundo o texto, a proposta busca responder ao volume crescente de atendimentos e à disparidade de pessoal em comparação com outras instituições do sistema de Justiça. Atualmente, todos os 260 cargos da carreira de Defensor Público no DF estão ocupados. O projeto argumenta que o quadro funcional da DPDF é “dissonante” e insuficiente para a demanda. A Defensoria Pública argumenta que a necessidade de novos defensores é justificada pelo aumento drástico nos serviços prestados à população vulnerável (Confira no final da matéria). A criação dos novos cargos, que elevaria o quadro da Defensoria para 265 membros , tem o objetivo de expandir a atuação para regiões desassistidas, notadamente através de atendimentos itinerantes. Os futuros defensores foram aprovados no último concurso, entretanto, houve divergência por conta do projeto que coloca câmeras em salas de aulas, o que atrasou a votação da matéria e colocou em risco a convocação dos novos servidores da DPDF. O Projeto de Lei prevê um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 599.608,22 para o exercício de 2025, valor que será custeado pelas dotações orçamentárias da própria Defensoria, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados O número de atendimentos realizados pela DPDF saltou de 188.966 em 2019 para 852.495 em 2024. A atuação processual e extrajudicial também cresceu, atingindo 819.997 manifestações processuais e 26.267 atuações extrajudiciais em 2024. Considerando a população economicamente vulnerável (renda de até 3 salários mínimos), o DF possui a razão de 1 Defensor Público para cada 8.079 habitantes. Além disso, a Defensoria destaca o desequilíbrio de pessoal em relação a outras carreiras. O Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) possui 510 cargos de membros, e o Ministério Público do DF (MPDFT) conta com 437 cargos de membros, enquanto a DPDF tem apenas 260.

• Jornal de Brasília
• 2 gün, 17 saat, 44 dakika

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar se houve irregularidades na contratação de duas empresas especializadas para o planejamento, a organização e o fornecimento de bens e serviços da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará. Em decisão no último dia 10, o ministro da Corte Bruno Dantas deu aval à continuidade do processo, para que se verifique se o modelo adotado violou os princípios de isonomia, publicidade e economicidade. Datafolha: maioria dos brasileiros quer que Lula proíba exploração de petróleo na Foz do Amazonas Pequenos negócios do Pará se preparam para transformar a COP30 em vitrine da economia amazônica Na decisão, divulgada pela "Folha de S. Paulo" e confirmada pelo GLOBO, Dantas autorizou a realização de depoimento com a Secretaria Executiva da COP30, ligada à Casa Civil da Presidência da República, para esclarecimentos. Deputados federais acionaram o TCU para questionar supostas irregularidades na Licitação 11060/2025, conduzida pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e Cultura (OEI), que fechou convênio com o governo federal para mediar contratações ligadas à preparação da COP30. A licitação resultou na celebração de dois contratos, firmados em junho deste ano, para dois espaços que vão sediar a conferência — o primeiro, referente à "Zona Verde", assinado com o Consórcio Pronto RG, por mais de R$ 67 milhões; e um segundo, para a "Zona Azul", com a empresa DMDL Ltda., por mais de R$ 182 milhões. Os parlamentares alegaram que o edital fixou regras inadequadas para a "comercialização de espaços", ao prever, por exemplo, que preços, partilha de receitas e limites seriam definidos após a adjudicação. Na visão dos deputados, isso teria criado assimetria de informações e prejudicado a competitividade do certame. Além disso, apontaram indícios de subsídio cruzado e superfaturamento, caracterizados por desconto linear de 50% no certame, seguido da revenda de espaços e serviços com sobrepreços que chegariam a 1000% em relação a valores de mercado. Também citaram que a Consórcio Pronto RG teria comprovado de forma irregular o capital social integralizado, valendo-se de um Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), para "aparentar o cumprimento do requisito". Os parlamentares pediram a concessão de medida cautelar para impedir a exclusividade e a venda casada de serviços, bem como a determinação de depoimentos, a auditoria de preços e publicação de contratos, a revisão do modelo adotado no edital e a apuração de responsabilidades de envolvidos. Em análise preliminar, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) concluiu pela plausibilidade jurídica nas alegações. Isso porque, na avaliação da unidade, a postergação de definições essenciais para depois da contratação "viola os princípios da publicidade e da isonomia". Ao mesmo tempo, os sobrepreços apontados configurariam grave afronta à economicidade, caso fossem confirmados. A AudContratações foi contra a concessão da medida cautelar por "perigo da demora reverso" — isto é, dado o risco de prejuízos à organização de evento de grande porte e relevância internacional. Sugeriu, em vez disso, a realização da oitiva com a Secretaria Executiva da COP e a Consórcio Pronto RG. Na decisão, o ministro Bruno Dantas destacou que parte dos argumentos foge à competência do TCU, por se tratarem de matérias ligadas ao direito concorrencial e ao direito do consumidor. "Nessa perspectiva, o objeto de apuração não é a existência de práticas anticoncorrenciais em sentido técnico, mas a eventual estruturação contratual inadequada que possa ter produzido efeitos econômicos adversos ao interesse público, seja por ter comprometido a competitividade do certame, seja por ter permitido ganhos privados desproporcionais à natureza e ao risco da atividade contratada", disse o ministro, na decisão. Dantas considerou necessário promover o saneamento do processo "a fim de verificar se o modelo de contratação adotado violou os princípios da isonomia, da publicidade e da economicidade". "Ante o exposto, acolho, em essência, o encaminhamento alvitrado pela unidade instrutora e decido conhecer da representação, satisfeitos os requisitos de admissibilidade, e autorizar a realização de oitiva à Secretaria Extraordinária para a COP30, nos termos propostos à peça 7, facultando à sociedade empresária Consórcio Pronto RG a oportunidade de se manifestar sobre os fatos tratados nestes autos", determinou o ministro. Procurada, a Secretaria Executiva da COP30 ainda não se manifestou. O GLOBO tenta contato com as empresas citadas.

• Jornal O Globo
• 2 gün, 17 saat, 44 dakika

Conjunto Penal de Serrinha Divulgação/Seap Uma mulher de 34 anos, que estava foragida da Justiça, foi presa ao tentar visitar o companheiro nesta quarta-feira (15), no Conjunto Penal de Serrinha, a cerca de 70 km de Feira de Santana. Segundo informações da Polícia Civil (PC), contra a mulher havia um mandado de prisão temporária pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulo Afonso. A mulher foi capturada por uma equipe da Delegacia Territorial de Serrinha enquanto aguardava por uma visita íntima com companheiro, que se encontra preso. Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região No local, foi dado o cumprimento ao mandado de prisão. A suspeita está à disposição do Poder Judiciário. LEIA MAIS: Mulher é presa suspeita de gerenciar esquema de tráfico de drogas em Feira de Santana Mulher é presa em flagrante com arma, drogas e munições em conjunto residencial de Feira de Santana Mulher é presa em ônibus de turismo com drogas, munições, TV Box e aves silvestres na Bahia Mulher é presa por extorsão em Itiúba, norte da Bahia Veja mais notícias de Feira de Santana e região. Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé

• GloboNews
• 2 gün, 17 saat, 44 dakika