Entenda ação do STF sobre descriminalização do aborto que poderá ser retomada após pedido de Barroso

Entenda ação do STF sobre descriminalização do aborto que poderá ser retomada após pedido de Barroso

A ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana, que poderá ter o julgamento retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tramita desde 2017 na Corte e foi alvo de pressões do Congresso. Dois ministros optaram por apresentarem seus votos logo antes de se aposentar, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.  O voto de Barroso, contudo, ainda depende do presidente do STF, Edson Fachin, marcar o reinício do julgamento. O processo foi apresentado pelo PSOL, questionando dois crimes previstos no Código Penal: o aborto provocado pela própria gestante e o provocado por um terceiro, sem o consentimento dela. O partido considera que a interrupção da gravidez nas 12 primeiras semanas não deve ser enquadrada nesses tipos penais, porque não seria compatível com a Constituição.  O partido alega que a proibição viola a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, por afetar desproporcionalmente mulheres pobres. A legenda ainda apontou um desrespeito ao direito à saúde e ao planejamento familiar, entre outras alegações.  Em 2018, a então relatora, Rosa Weber, determinou a realização de uma audiência pública, que contou com a participação de dezenas de entidades e especialistas, favoráveis e contrários à descriminalização. Também foram admitidos no processo diversos amicus curiae, como são chamadas as organizações que apresentam argumentos para ajudar no julgamento.  A ação, contudo, ficou praticamente parada nos anos seguintes e só foi pautada para julgamento em setembro de 2023, no último mês de Rosa Weber no STF. Na época, a ministra era a presidente da Corte.  Em julgamento no plenário virtual, Rosa Weber votou para aceitar o pedido e descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. Logo em seguida, contudo, Luís Roberto Barroso pediu destaque, interrompendo a análise e enviando para o plenário físico.  O movimento foi combinado entre os dois. Rosa queria garantir seu voto antes de se aposentar. Já Barroso estava preocupado com a reação no Congresso e na sociedade e considerava que não era o momento de analisar o tema.  Na época, parlamentares consideravam que o STF estava excedendo sua competência ao julgar, além do aborto, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e o marco temporal da demarcação de terras indígenas.  Nos dois anos de sua gestão, Barroso repetiu diversas vezes que é favorável à descriminalização do aborto, mas que não pautava o caso por considerar que o debate não estava "maduro" o suficiente na sociedade.  O ministro deixou a presidência do STF no fim de setembro e, na semana passada, anunciou a decisão de antecipar sua aposentadoria. Barroso poderia ficar na Corte até 2033, quando completa 75 anos, mas vai sair no sábado.  Nesta sexta, ele cancelou seu pedido de destaque, abrindo caminho para a retomada do julgamento no plenário virtual. Em seguida, solicitou ao novo presidente do STF, Edson Fachin, uma sessão extraordinária, para que possa votar antes de se aposentar.

SNE 2025 debate “Liderança Generativa” na era da inteligência artificial

SNE 2025 debate “Liderança Generativa” na era da inteligência artificial

SNE 2025 debate “Liderança Generativa” na era da inteligência artificial – Crédito: Divulgação/ACIC. A Semana de Negócios e Empreendedorismo (SNE) 2025 – Mudando o Jogo, promovida pela Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio do Ministério do Empreendedorismo, abre a programação no dia 29 de outubro com o tema “Liderança Generativa – o novo papel do líder na era da inteligência artificial.” A proposta é provocar empresários e empreendedores a repensar práticas de gestão diante das transformações trazidas pela tecnologia. O conceito de liderança generativa defende que resultados sustentáveis dependem de líderes que inspiram, conectam e desenvolvem pessoas, em vez de apenas controlar processos. “O líder generativo não controla — ele potencializa. Ele entende que resultados duradouros surgem quando as pessoas estão engajadas em torno de um propósito comum. Essa é a nova competência que separa quem sobrevive de quem cresce na era da inteligência artificial”, destaca Adriana Flosi, vice-presidente da ACIC Campinas e secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia. O primeiro dia da SNE contará com palestras sobre crédito para MEIs, inteligência artificial, experiência do cliente, geração Z, finanças, bem-estar e o case da Casa do Construtor, além da participação de Davi Braga, que falará sobre simplicidade e execução nos negócios. “Liderança generativa é sobre criar o ambiente certo para que a inovação aconteça. O empresário que entende isso passa a ter uma empresa mais ágil, engajada e preparada para o futuro — sem perder sua essência”, diz Nina Bertelli, presidente da ACIC. Inscrições abertas As inscrições para a Semana de Negócios e Empreendedorismo 2025 são gratuitas e podem ser feitas pelo site oficial do evento até 27/10. A participação é aberta a empresários, empreendedores e profissionais de todas as áreas. Apenas a Rodada de Negócios requer inscrição paga e antecipada, com vagas limitadas. Serviço Evento: Semana de Negócios e Empreendedorismo 2025 – Mudando o Jogo Tema do dia 29/10: Liderança Generativa. Local: Pátio Ferroviário de Campinas Inscrições: www.semanane.com.br

SNE 2025 debate “Liderança Generativa” na era da inteligência artificial

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SNE 2025 debate “Liderança Generativa” na era da inteligência artificial – Crédito: Divulgação/ACIC. A Semana de Negócios e Empreendedorismo (SNE) 2025 – Mudando o Jogo, promovida pela Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio do Ministério do Empreendedorismo, abre a programação no dia 29 de outubro com o tema “Liderança Generativa – o novo papel do líder na era da inteligência artificial.” A proposta é provocar empresários e empreendedores a repensar práticas de gestão diante das transformações trazidas pela tecnologia. O conceito de liderança generativa defende que resultados sustentáveis dependem de líderes que inspiram, conectam e desenvolvem pessoas, em vez de apenas controlar processos. “O líder generativo não controla — ele potencializa. Ele entende que resultados duradouros surgem quando as pessoas estão engajadas em torno de um propósito comum. Essa é a nova competência que separa quem sobrevive de quem cresce na era da inteligência artificial”, destaca Adriana Flosi, vice-presidente da ACIC Campinas e secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia. O primeiro dia da SNE contará com palestras sobre crédito para MEIs, inteligência artificial, experiência do cliente, geração Z, finanças, bem-estar e o case da Casa do Construtor, além da participação de Davi Braga, que falará sobre simplicidade e execução nos negócios. “Liderança generativa é sobre criar o ambiente certo para que a inovação aconteça. O empresário que entende isso passa a ter uma empresa mais ágil, engajada e preparada para o futuro — sem perder sua essência”, diz Nina Bertelli, presidente da ACIC. Inscrições abertas As inscrições para a Semana de Negócios e Empreendedorismo 2025 são gratuitas e podem ser feitas pelo site oficial do evento até 27/10. A participação é aberta a empresários, empreendedores e profissionais de todas as áreas. Apenas a Rodada de Negócios requer inscrição paga e antecipada, com vagas limitadas. Serviço Evento: Semana de Negócios e Empreendedorismo 2025 – Mudando o Jogo Tema do dia 29/10: Liderança Generativa. Local: Pátio Ferroviário de Campinas Inscrições: www.semanane.com.br

SNE 2025 debate “Liderança Generativa” na era da inteligência artificial

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SNE 2025 debate “Liderança Generativa” na era da inteligência artificial – Crédito: Divulgação/ACIC. A Semana de Negócios e Empreendedorismo (SNE) 2025 – Mudando o Jogo, promovida pela Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), em parceria com a Prefeitura de Campinas e apoio do Ministério do Empreendedorismo, abre a programação no dia 29 de outubro com o tema “Liderança Generativa – o novo papel do líder na era da inteligência artificial.” A proposta é provocar empresários e empreendedores a repensar práticas de gestão diante das transformações trazidas pela tecnologia. O conceito de liderança generativa defende que resultados sustentáveis dependem de líderes que inspiram, conectam e desenvolvem pessoas, em vez de apenas controlar processos. “O líder generativo não controla — ele potencializa. Ele entende que resultados duradouros surgem quando as pessoas estão engajadas em torno de um propósito comum. Essa é a nova competência que separa quem sobrevive de quem cresce na era da inteligência artificial”, destaca Adriana Flosi, vice-presidente da ACIC Campinas e secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia. O primeiro dia da SNE contará com palestras sobre crédito para MEIs, inteligência artificial, experiência do cliente, geração Z, finanças, bem-estar e o case da Casa do Construtor, além da participação de Davi Braga, que falará sobre simplicidade e execução nos negócios. “Liderança generativa é sobre criar o ambiente certo para que a inovação aconteça. O empresário que entende isso passa a ter uma empresa mais ágil, engajada e preparada para o futuro — sem perder sua essência”, diz Nina Bertelli, presidente da ACIC. Inscrições abertas As inscrições para a Semana de Negócios e Empreendedorismo 2025 são gratuitas e podem ser feitas pelo site oficial do evento até 27/10. A participação é aberta a empresários, empreendedores e profissionais de todas as áreas. Apenas a Rodada de Negócios requer inscrição paga e antecipada, com vagas limitadas. Serviço Evento: Semana de Negócios e Empreendedorismo 2025 – Mudando o Jogo Tema do dia 29/10: Liderança Generativa. Local: Pátio Ferroviário de Campinas Inscrições: www.semanane.com.br

Panorama econômico de outubro da Fazenda não leva derrubada da MP em conta nas projeções fiscais

Panorama econômico de outubro da Fazenda não leva derrubada da MP em conta nas projeções fiscais

As projeções fiscais do Panorama Econômico de outubro, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Fazenda, parecem não considerar o arquivamento da Medida Provisória 1.303, que deve gerar impacto de mais de R$ 40 bilhões no Orçamento entre este ano e o próximo. A avaliação é da economista Juliana Inhasz Kessler, professora do Insper. Segundo o documento, o resultado primário previsto para 2025 é zero (em linha com a meta do governo), seguido de superávit de 0,25% do PIB em 2026 e 0,5% em 2027. As estimativas do mercado, porém, são mais pessimistas: -0,73% em 2025, -0,66% em 2026 e -0,40% em 2027. Vale lembrar que o mercado tem errado suas projeções, mas é fato que nesse momento o Orçamento não contempla o resultado fiscal projetado pela Fazenda. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

Produtores rurais bloqueiam rodovia em protesto contra invasões de terra

Produtores rurais bloqueiam rodovia em protesto contra invasões de terra

No extremo sul da Bahia , produtores rurais promoveram uma manifestação nesta quinta-feira, 16, bloqueando parcialmente a BR-101 nas proximidades do Monte Pascoal, entre Itabela e Itamaraju. O grupo buscou sensibilizar o governo estadual para o aumento das invasões de terras e episódios de violência no campo. Segundo os organizadores, o trânsito foi interrompido em intervalos de dez minutos, permitindo a passagem de ambulâncias e veículos transportando crianças sem impedimentos. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Movimento Invasão Zero (@invasao_zero_) O protesto foi descrito como pacífico, com foco em defender a posse legal de propriedades rurais e pedir a reintegração de áreas que, conforme relataram, teriam sido tomadas recentemente. Denúncias de violência e clima de insegurança depois de invasões Os manifestantes relataram ainda que famílias estão sendo removidas à força de suas casas, trabalhadores rurais têm sido mortos e o tráfico de drogas estaria se aproveitando do cenário de instabilidade local para atuar nas comunidades. + Leia mais notícias de Agronegócio em Oeste O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) , presente no protesto, destacou: “Criminosos estão se escondendo atrás de causas ideológicas, enquanto o governo do Estado e o federal assistem omissos e ineficazes diante da desordem”. Produtores rurais da Bahia promovem "desinvasão" de terras Registro mostra 'desinvasão' promovida pela Unagro em Itaberaba (BA) | Foto: Reprodução/Unagro/Acervo pessoal Em março, a União Agro Bahia conduziu uma ação de "desinvasão" de terras em Andaraí, na Bahia. A entidade mobilizou produtores rurais para retirar militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de uma propriedade. A fazenda pertencia a um pecuarista de Feira de Santana. Os invasores alegam que a área improdutiva, e mais de 100 militantes do MST estão ocupando o local. Na época, outras regiões também registraram ocupações recentes do MST, como as cidades de Nova Redenção e Boa Vista do Tupim, também situadas na Chapada Diamantina. https://www.youtube.com/watch?v=lM9lJQWok5E&source_ve_path=Mjg2NjY A Unagro tem intensificado suas mobilizações para impedir invasões e recuperar propriedades rurais ocupadas. Em entrevista a Oeste , o produtor rural e conselheiro da Unagro, Luciano Andrade, relatou que as invasões se intensificaram. "Em apenas um dia, foram quatro invasões", disse Luciano. "É uma quantidade fora do normal. Estamos conseguindo retirar as pessoas de lá, mas essa próxima ação promete ser difícil. Precisamos muito de ajuda. Não são apenas invasores — são criminosos, que além de invadirem propriedades privadas, depredam as terras." O post Produtores rurais bloqueiam rodovia em protesto contra invasões de terra apareceu primeiro em Revista Oeste .

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