Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a "adultização" de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá para sanção presidencial. Notícias relacionadas: Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes. Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final, o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador Flávio Arns (PSB-PR). Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação. Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. "Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes", afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão de votação que definiu a aprovação. Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares que aprovaram.

Página com fotos de mulheres publicadas sem consentimento causa nova controvérsia na Itália

Página com fotos de mulheres publicadas sem consentimento causa nova controvérsia na Itália

Após um escândalo na semana passada na Itália em torno de um grupo que compartilhava no Facebook fotos de mulheres sem o seu consentimento, um site semelhante provocou nesta quarta-feira (27) uma nova polêmica. O grupo "Mia Moglie" ("minha esposa" em italiano), descoberto por uma ativista feminista, tinha milhares de membros, que compartilhavam fotos de mulheres, às vezes em situações íntimas, sem o seu conhecimento. Alertado por inúmeras denúncias, o Facebook rapidamente encerrou o grupo. Desta vez, é o fórum online "Phica.net", denunciado nesta quarta-feira pela eurodeputada italiana Alessandra Moretti, que está causando alvoroço. A política anunciou em um vídeo publicado no Instagram que havia apresentado uma queixa contra a página. "Recentemente descobri que eu também fui vítima de um site pornográfico frequentado por milhares de homens, no qual foram carregadas centenas de fotos minhas desde 2014", relatou. Sua declaração provocou imediatamente a reação de outras mulheres na política, que revelaram ter sido vítimas ou solicitaram um debate parlamentar para conter este fenômeno. O fórum Phica.net está ativo desde 2005, informaram nesta quarta-feira vários veículos de imprensa italianos que, após se registrarem no site, indicaram que as fotos mais disseminadas são as tiradas na praia, de topless ou em situações íntimas. © Agence France-Presse

Depressão em idosos

Depressão em idosos

A saúde mental pautou a reunião da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa. Um dos projetos de lei que versam sobre o assunto, de autoria do distrital Robério Negreiros (PSD), institui uma campanha distrital de conscientização sobre a depressão da pessoa idosa. A campanha, segundo o autor da proposta, tem como objetivo principal promover a conscientização e a educação da população sobre a depressão na terceira idade, visando reduzir o estigma, aumentar a identificação precoce dos sintomas e incentivar o acesso aos serviços de saúde mental. O PL prevê capacitações profissionais, promoção de palestras e eventos afins, distribuição de material educativo e realização de campanhas de mídia. "A implementação da Campanha Distrital de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa representa um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, justa e solidária, em que todos os cidadãos possam envelhecer com dignidade e bem-estar", explica Negreiros.

Flavia Pavanelli abre álbum de viagem a Veneza

Flavia Pavanelli abre álbum de viagem a Veneza

Nesta quarta-feira (27.08) Flavia Pavanelli compartilhou, no feed de seu Instagram, registros de sua estadia em Veneza, na Itália. Nas imagens, a influenciadora aparece com um vestido marrom, cheio de decotes e recortes, que deixou seu corpo delineado em evidência. Pavanelli também mostra os cenários luxuosos e paradisíacos da cidade. "Entre saudades, Veneza é uma delas", escreveu a modelo na legenda da publicação. Os fãs de Flavia, logo, reagiram: "Maravilhosa demais", disse uma; "Perfeita", escreveu outra; "Muito elegante", comentou uma terceira. Flavia Pavanelli posa em Veneza Reprodução/Instagram Flavia Pavanelli posa em Veneza Reprodução/Instagram Flavia Pavanelli posa em Veneza Reprodução/Instagram Flavia Pavanelli posa em Veneza Reprodução/Instagram Flavia Pavanelli posa em Veneza Reprodução/Instagram Initial plugin text Canal da Vogue Quer saber as principais novidades sobre moda, beleza, cultura e lifestyle? Siga o novo canal da Vogue no WhatsApp e receba tudo em primeira mão!

STF determina encerramento de processo de impeachment contra prefeito de Itaguaí

STF determina encerramento de processo de impeachment contra prefeito de Itaguaí

STF determina encerramento de processo de impeachment contra prefeito de Itaguaí O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar na tarde desta quarta-feira (27) determinando a extinção do processo de impeachment instaurado pela Câmara de Vereadores de Itaguaí contra o prefeito da cidade, Rubens Vieira de Souza, o Rubão. Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirma que os vereadores desrespeitaram a Súmula Vinculante nº 46, que regulamenta os processos de apuração por crime de responsabilidade contra chefes do Executivo. O ministro considerou ser ilegal a instauração de processo no mandato atual por fatos que teriam ocorrido em 2021, em outra gestão na prefeitura. Na ação o Ministério Público do Rio de Janeiro chegou a pedir a instauração de uma investigação por eventual abuso de autoridade por parte da Câmara de Itaguaí. O pedido, no entanto, não foi acatado por Toffoli. Na ação, Rubão afirma que a Câmara está "se valendo reiteradamente de estratégias de instrumentalização do direito para fins políticos, desvio de finalidade política e abuso de poder político". O g1 procurou a Câmara de Itaguaí, mas ainda não teve retorno. Rubão Divulgação Segunda derrota Este foi o segundo revés sofrido pela Câmara de Itaguaí em uma semana. Na quarta-feira (27) a justiça do Rio determinou que os trabalhos da Comissão Processante do impeachment fossem reiniciados do zero. O juiz Adolfo Vladimir da Silva Rocha apontou que o documento trazia erros em citações de jurisprudências, que podem ter sido elaboradas com o auxílio de inteligência artificial. Em um dos trechos, a comissão citou um suposto julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, mas o processo mencionado só começou a tramitar em 2007. Em outro caso, atribuiu a um ministro do STJ uma decisão que, na realidade, foi relatada por outro magistrado. Imbróglio jurídico Doutor Rubão só conseguiu tomar posse na prefeitura no dia 18 de junho, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinar que ele fique no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral analise todos os recursos da defesa e determine se será preciso fazer uma nova eleição na cidade. Foi quando Haroldinho voltou à presidência da câmara, onde os vereadores tentam cassar o mandato de Doutor Rubão. Os trabalhos da comissão processante devem recomeçar dia 25, quando está marcada a próxima reunião.

Deputado critica suposto “forasteiro” por espalhar fake news em São Sebastião

Deputado critica suposto “forasteiro” por espalhar fake news em São Sebastião

Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa, o distrital Rogério Morro da Cruz fez duras críticas a um suposto “forasteiro” que, segundo ele, estaria disseminando notícias falsas em São Sebastião com interesses políticos. Ricardo Cappelli. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Sem mencionar nomes, o parlamentar deu a entender que se referia a Ricardo Cappelli, pré-candidato ao GDF pelo PSB, partido do ex-governador Rodrigo Rollemberg, alvo de críticas severas por parte do deputado. Morro da Cruz afirmou que a gestão de Rollemberg foi “uma das piores da história do DF” e sugeriu que o pré-candidato está tentando manipular a população local para obter vantagem política. Deputado Pastor Daniel de Castro. Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) endossou a denúncia e afirmou que vai acionar os órgãos competentes para investigar possíveis irregularidades, incluindo propaganda eleitoral antecipada e descumprimento de jornada de trabalho por parte do pré-candidato. Ricardo Cappelli é atualmente presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).