Brasil deveria ter 'Petrobras das bebidas alcoólicas' para garantir qualidade após crise do metanol, diz professor da USP

Brasil deveria ter 'Petrobras das bebidas alcoólicas' para garantir qualidade após crise do metanol, diz professor da USP

A atual crise de intoxicações por metanol no Brasil tem origem num modelo de regulação "hiper liberal", fruto de uma economia que durante séculos foi baseada na produção de derivados de cana-de-açúcar, como o açúcar e a aguardente, considera o historiador Henrique Carneiro, professor de História Moderna da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Laboratório de Estudos Históricos das Drogas e da Alimentação (Lehda). "Nós tivemos aqui uma economia e uma cultura, em relação ao álcool, muito leniente, vinculada ao conceito que Gilberto Freyre chama de 'sacarocracia'. Por isso, aqui nunca houve nenhum tipo de restrição", observa Carneiro, que também é membro da associação internacional de historiadores Alcohol and Drugs History Society (ADHS). Como alternativa, o historiador defende a adoção no Brasil de um modelo mais próximo ao de países como Canadá, Suécia e do Uruguai até anos atrás, em que o Estado detém o monopólio da distribuição de bebidas alcoólicas no atacado. Seria uma espécie de "Petrobras do álcool", diz o pesquisador. "A primeira vantagem é que toda a renda é direcionada para o Orçamento do Estado, que vai atender as áreas de educação, de saúde, inclusive as áreas que devam tratar dos impactos do uso abusivo [de álcool] que causa uma enorme despesa de saúde pública", argumenta Carneiro. Além disso, diz ele, haveria maior controle da qualidade e da distribuição em relação a horários, locais de venda e ao acesso exclusivo para maiores de idade. "O Estado passaria a ter acesso a uma fonte de renda que equilibraria o déficit fiscal e que traria uma enorme vantagem. Aliás, eu acho que esse modelo tinha que ser para todas aquelas chamadas 'indústrias do vício'", defende o pesquisador. "As apostas também. É um absurdo que elas sejam privadas." Em entrevista à BBC News Brasil, Carneiro relembrou a história da relação humana com as bebidas alcoólicas e avaliou como positiva a redução do consumo em meio à crise. "O álcool, apesar de ser uma das [drogas] mais universais, é uma das mais perigosas, sobretudo na forma do destilado. Ele traz consequências e tem se tornado, no Ocidente, uma espécie de única alternativa de diversão pública com o uso de substâncias psicoativas, o que torna ele muito pervasivo, muito invasivo da vida da esfera pública", diz Carneiro, que afirma que seria desejável uma redução permanente do consumo, sobretudo dos destilados. "Isso também envolveria uma legalização de outras substâncias que muitas vezes são de impacto muito menos daninho e que poderiam ser alternativas de diversão pública, de desinibição, de criar um espaço gregário, celebrativo, como ocorre com a maconha ou com o chimarrão", defende. Até a quarta-feira (15/10), a crise do metanol já havia feito oito vítimas fatais, seis delas no Estado de São Paulo e duas em Pernambuco, segundo informações do Ministério da Saúde. Também foram registradas 148 notificações de intoxicação por metanol após consumo de bebida alcoólica, sendo 41 casos confirmados e 107 em investigação. Outras 469 notificações foram descartadas. O Estado de São Paulo concentra 61% das notificações, com 33 casos confirmados e 57 em investigação. Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Henrique Carneiro. BBC News Brasil - Como o modelo brasileiro de regulamentação de bebidas contribuiu para a crise do metanol? Henrique Carneiro - O modelo brasileiro é fruto de uma economia que durante muitos séculos foi baseada na produção de derivados de cana-de-açúcar, sobretudo o próprio açúcar e a aguardente. Então, nós tivemos aqui uma economia e uma cultura, em relação ao álcool, muito leniente, vinculada ao conceito que Gilberto Freyre chama de "sacarocracia". Por isso, aqui nunca houve nenhum tipo de restrição. As restrições que aconteceram foram muito recentemente. Por exemplo, a não permissão de publicidade de destilados foi recente e, na verdade, ela é pouco eficiente porque não se aplica à bebida mais consumida, que é a cerveja. Então o modelo brasileiro é um modelo no qual grandes empresas internacionais controlam o mercado, definem os preços, fazem até vendas casadas. E com isso eles colonizam o mercado alcoólico brasileiro, extraindo uma renda extraordinária que é pouco ou quase nada devolvida à sociedade. BBC News Brasil - E de que forma isso se relaciona com a crise do metanol que vivemos atualmente? Carneiro - Porque a fiscalização do Estado deve ser exercida não só no aspecto puramente fiscal, ou seja, na taxação, etc, que já é também bastante problemática. Aqui se baixou recentemente o imposto de cerveja e no novo imposto que a reforma tributária apresentou [o Imposto Seletivo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e meio ambiente, como veículos, loterias, álcool e cigarros] ainda não está definido qual que vai ser a cota específica para a indústria de destilados. Mas, além da fiscalização, o principal elemento é o controle sanitário e 30% das bebidas destiladas são clandestinas, o que mostra uma ineficiência enorme nos processos de fiscalização e mesmo repressão a essa atividade criminosa. A expressão disso é o fim do sistema que havia até 2016, que era o sistema de controle da produção de bebidas, o Sicobe. E isso era uma forma de se estabelecer um controle mais efetivo. Agora, eu sou muito defensor de um outro modelo, que é o modelo canadense. É um modelo que também existiu em países da Escandinávia — na Suécia, no Uruguai, aqui do lado — que é o controle monopolista do Estado na distribuição de bebidas no âmbito atacadista. Então, restaurantes, supermercados, bares teriam que comprar exclusivamente de um distribuidor que fosse de inteiro controle e de inteira renda para o Estado. É o modelo das empresas provinciais, que no Canadá têm esse monopólio, que aliás, é o mesmo modelo agora para maconha no Uruguai. Era o modelo da Ancap [Compañía Ancap de Bebidas y Alcoholes, uma divisão da empresa estatal uruguaia Ancap que produzia e comercializava bebidas alcoólicas e cuja atividade foi encerrada em 2018] que se relaxou em relação às bebidas, mas que controla ainda a distribuição de combustíveis. Tanto que os postos de gasolina são exclusivamente dessa empresa no Uruguai. Por que o Brasil não tem sistema de monitoramento de bebidas alcoólicas? Como funciona a venda na internet de lacres falsos, tampas e garrafas de bebidas alcoólicas Como o metanol aparece na bebida alcóolica — e por que isso gera lucro para alguns BBC News Brasil - Além desse do nosso modelo leniente, desse modelo canadense de controle do Estado, existem outros modelos de regulação no mundo? Carneiro - Sim, existem vários. Há um modelo de tipo proibicionista que é de simples proibição, que é o que ocorre no Irã, na Arábia Saudita e em alguns outros países de governos fundamentalistas islâmicos. Nós já tivemos esse modelo proibicionista no Ocidente, tanto nos Estados Unidos, na Lei Seca de 1920 a 1933, como no Canadá, por um período muito mais curto. Na Escandinávia também. E esse modelo se revelou inteiramente inadequado, porque ele criou sequelas, que são as mesmas da guerra às drogas hoje em dia. Houve impacto na saúde pública, porque as bebidas não são controladas. Então houve uma contaminação de metanol enorme nos Estados Unidos, na Lei Seca, que foi muito relevante. E você não tem sobretudo o controle do mercado, que se torna um mercado paralelo, gerido por organizações criminosas, sem auferir qualquer renda fiscal ou de qualquer outro tipo para o Estado e organizando o negócio por meio da violência. Então podemos dizer que o modelo proibicionista fracassou. Há um modelo hiper liberal, digamos assim, que é em grande parte o modelo brasileiro, que faz, inclusive, com que a indústria do álcool seja uma das principais do país. E tem esse outro modelo, mais controlador, que não é modelo exclusivo de países como a China, onde também existe uma grande presença estatal, mas ocorre num país [o Canadá] de enorme influência do Partido Liberal, que foi inclusive o responsável por implementar esse controle estatal da distribuição. BBC News Brasil - E quais são as vantagens desse modelo que o senhor defende? Carneiro - A primeira vantagem é que a renda é auferida para o interesse público, ou seja, toda a renda é direcionada para o Orçamento do Estado, que vai atender as áreas de educação, de saúde, inclusive as áreas que devam tratar dos impactos do uso abusivo que causa uma enorme despesa de saúde pública. Depois, o controle da qualidade, o controle da distribuição em relação a horários, a locais de venda, a acesso exclusivo para maiores de idade. Então, esse é um modelo muito bem sucedido, que foi o contraponto canadense à proibição americana e que se revelou até hoje um modelo que tornou o Canadá um Estado com um enorme orçamento vinculado a esse setor econômico. BBC News Brasil - No Brasil, a gente já teve experiências de maior controle pelo poder público, que tiveram algum impacto positivo? Carneiro - Não. No Brasil, a gente tinha, talvez, uma situação pior antes da revelação, a partir dos anos 1960, 1970, dos malefícios do tabaco e, por consequência, também a denúncia dos riscos associados tanto ao consumo crônico, como ao consumo agudo do álcool, que são dois padrões de consumo problemático diferentes e os dois têm impacto na saúde. [Nota da redação: O consumo crônico de álcool é o uso excessivo e prolongado que causa danos a longo prazo, como doenças hepáticas, cardiovasculares, neurológicas e câncer. Já o consumo agudo é a ingestão de grandes quantidades de álcool de uma só vez, podendo levar à intoxicação, acidentes e, em casos extremos, à morte.] Então, aí começou a haver uma política de controle muito correta, de que não se fuma em lugares públicos, de que não se pode ter a publicidade do tabaco e das bebidas destiladas de forma assim descontrolada. Então, eu acho que tem havido avanços no sentido de a gente se dar conta de que a circulação de produtos que envolvem um risco e até mesmo o risco do impacto do consumo abusivo ou dependente. Mas eles não podem ser proibidos, porque aí é uma tragédia — e a situação atual da maconha, da cocaína e de outras drogas revela isso. Mas também eles não podem ser deixados ao bel-prazer das flutuações do mercado e dos seus grandes e poderosos proprietários. BBC News Brasil - Esse modelo que o senhor defende seria uma espécie de "Petrobras do álcool", dá para dizer assim? Carneiro - Exatamente. BBC News Brasil - E faz sentido onerar o Estado com mais essa função, num mercado que tem bastante dinamismo do setor privado hoje? Carneiro - Pois é, mas o dinamismo está ligado a uma enorme rentabilidade desses produtos, que são alguns dos principais da economia dos bens não duráveis, e que fazem dos fabricantes deles as maiores empresas do país. Eu acho que isso é indesejável. É um regime quase monopolista, privado, seja das indústrias internacionais, como das próprias indústrias brasileiras, que hoje também se internacionalizaram em grande parte. Então, acho que não teria ônus algum ao Estado, só teria um bônus. O Estado passaria a ter acesso a uma fonte de renda que equilibraria o déficit fiscal e que traria uma enorme vantagem. Aliás, eu acho que esse modelo tinha que ser para todas aquelas chamadas "indústrias do vício". As apostas também. É um absurdo que elas sejam privadas. Teria que haver estatização do sistema de apostas, eventualmente até de cassinos, como ocorre também no Canadá e no Uruguai, em que até os cassinos são do Estado. BBC News Brasil - No Canadá, há regras bastante rígidas como a proibição de consumo [de álcool] em espaço público. Isso faria sentido no Brasil, na visão do senhor? Carneiro - Eu acho que não, acho que essas regras canadenses são excessivas. Temos que ter um controle do consumo no espaço público. Mas o canadense, assim como o [modelo] dos Estados Unidos, proíbe o consumo de álcool [em espaços públicos]. Salvo algumas exceções, em algum tipo de show que possa ter cerveja, em piqueniques, pode ter vinho. Mas, em geral, ninguém pode andar pela rua tomando uma latinha de cerveja. Teoricamente, isso é proibido. Assim como o fumo também é muito regulado. Em geral, os edifícios todos têm uma área de contenção de oito, nove, dez metros. Há uma restrição que eu acho que, no caso brasileiro, não teria sentido. A gente poderia sim, estabelecer zonas. Por exemplo, na praia. Eu acho que fumar tabaco na praia é um direito, mas também é um direito você não querer ficar fumando um cigarro alheio. Então deveria ter zonas para fumantes e para não fumantes ou eventualmente, zonas em que pudesse consumir álcool e outras que não. Eu acho que é perfeitamente possível a gente fazer como fizemos com o cigarro, inclusive com em aeroportos, em que há zonas específicas para esse uso. Outra coisa é o horário. Há também um modelo em vários países de que a partir de uma certa hora, os bares não podem mais servir bebidas. Em geral, 23h. Os bares continuam abertos, mas eles param de servir [bebidas alcoólicas], o que é, talvez, uma hipótese também a se estudar. BBC News Brasil - Isso para quê? Para redução de consumo? Para redução de violência, esse tipo de coisa? Carneiro - Para tudo: redução de consumo, redução de violência, redução de ruído. Porque a partir das 23h, isso vai ser um enorme incômodo público. Pessoas fazendo algazarra, alcoolizadas. Então, para um controle, digamos assim, da necessária tolerância social que a gente deve construir em relação a todas as drogas. Se as pessoas querem consumir, nenhuma [substância psicoativa] tem um sentido que seja essencialmente diferente das outras. Têm impactos de saúde diferentes, têm riscos maiores ou menores, mas, no sentido de que alguém queira modificar a sua psique usando elementos externos, ele pode usar tabaco, álcool, cocaína ou o que for, desde que ele respeite a coletividade, inclusive no sentido de que esse uso não pode afetar os que não usam. BBC News Brasil - Na semana passada, uma operação da Polícia Civil revelou que uma fábrica clandestina ligada a alguns dos casos de intoxicação estava comprando etanol adulterado com metanol de um posto de combustível. Isso levou a suspeitas de que o PCC possa estar envolvido nessa adulteração que ocorria no posto de combustível. Como o senhor vê esses laços entre o mercado ilegal de bebidas e o crime organizado que atua no mercado ilegal de drogas? Carneiro - Temos o que se chama de crime organizado, que envolve facções efetivas, organizadas, mas tem também, obviamente, uma enorme margem de criminosos menos organizados, mas que nem por isso não estão subordinados ao crime organizado. O PCC estabelece uma série de regras até mesmo nas comunidades, e o que se revelou é que eles estavam controlando uma grande quantidade de postos de gasolina de São Paulo, que eram abastecidos com metanol e até com a compra de usinas de álcool no interior de São Paulo. E isso mostra um domínio da cadeia produtiva que ia da importação à produção, à distribuição atacadista e depois à distribuição varejista. Para não falar da aplicação financeira desse dinheiro através das fintechs, que tornava a lavagem desse capital uma enorme movimentação, de dezenas, senão centenas de milhões. Isso tudo mostra que há uma presença óbvia [do PCC] e que é espantoso que o governador de São Paulo [Tarcísio de Freitas, do Republicanos] tenha imediatamente tentado colocar de lado essa hipótese e descartar a presença do PCC, quando o PCC é que está adulterando nos postos de gasolina. Se essa fábrica de São Bernardo fez isso com anuência direta de um comando do PCC, ou se é meramente um grupo que tomou o álcool que o PCC estava oferecendo e comprou, eu acho que é algo que que leva a uma suspeição de uma conexão mais organizada. Não é assim um alambique caseiro que colocou metanol, é uma compra de álcool industrial para uma adulteração em grande escala e que já atingiu tantas regiões que mostra que a distribuição não foi ali um nicho de São Bernardo. Algo ali que tivesse acontecido só naquele município. BBC News Brasil - As pessoas têm reduzido o consumo de álcool nas últimas semanas para evitar intoxicação. Mas eu imagino que essa é uma prática que não é sustentável ao longo do tempo. Queria saber se o senhor concorda com isso e se pode explicar a história da relação de nós humanos com as bebidas alcoólicas. Carneiro - Olha, a relação com as bebidas alcoólicas, assim como com outras substâncias psicoativas, é universal, cultural. É um elemento estrutural e estruturante das culturas, das economias, das sociedades humanas. Ele serve como um marcador identitário, marcador de identidade de gênero, de identidade nacional, de identidade de classe, de identidade religiosa, enfim, é uma parte indissociável de todas as civilizações humanas. Então, qualquer proposta no sentido da proscrição, proibição, abolição é uma distopia que quer instaurar uma espécie de ditadura sobre a vida cotidiana. Mas o álcool, apesar de ser uma das [drogas] mais universais, é uma das mais perigosas, sobretudo na forma do destilado. Ele traz consequências e ele tem se tornado, no Ocidente, uma espécie de única alternativa de diversão pública com o uso de substâncias psicoativas, o que torna ele muito pervasivo, muito invasivo da vida da esfera pública. Qualquer recepção oficial, tudo tem que ter um drinque, tem que ter uma saudação ligada ao álcool. E eu acho que isso é indesejável, porque o ideal seria a gente diminuir o consumo alcoólico, que é excessivo nas sociedades contemporâneas, sobretudo do destilado. Isso também envolveria uma legalização de outras substâncias que muitas vezes são de impacto muito menos daninho e que poderiam ser alternativas de diversão pública, de desinibição, de criar um espaço gregário, celebrativo, como ocorre com a maconha ou com o chimarrão, como ocorre com diversas substâncias que podem ser alternativas ao consumo alcoólico, com melhor impacto de saúde. Mas, para conseguir isso, eu acho que vai ter que se controlar não só o crime organizado, mas a cadeia produtiva, com uma intervenção estatal muito forte, mesmo que não seja no controle da propriedade. Para que houvesse aí uma transformação dessas empresas, o controle deveria ser, no mínimo, como aquele que tinha até 2016, em que cada garrafa tem que ter a sua identificação e tem que ter uma agência pública fazendo o controle tanto fiscal, como sanitário. BBC News Brasil - Estamos vendo nas novas gerações uma redução no consumo. Há muitas reportagens falando de como a geração Z tem consumido menos álcool. Como o senhor vê essa redução geracional de consumo? Carneiro - Eu acho que, em geral, é positiva. Eu não tenho acompanhado as pesquisas mais recentes, mas acho que isso pode corresponder a dois elementos. Um elemento é uma maior preocupação com a saúde, que também pode levar à diminuição do consumo do tabaco. O outro elemento é a existência de uma gama de outras substâncias que são possíveis de serem usadas, substituindo o álcool na sua função de diversão e de celebração pública. A gente teve, desde o final do século 20, um crescimento muito grande dos sintéticos. Então, substâncias como o MDMA e mesmo o renascimento psicodélico, que são drogas que produzem um efeito que, de certa forma, é contraposto ao do álcool, porque tem substâncias que você pode misturar, tem outras que não se misturam. O ecstasy, ou MDMA, não é misturado com álcool. Quer dizer, pode ter gente que misture, claro, mas não faz parte nem da cultura, nem da melhor utilização da substância. E mesmo a maconha, porque se tornou muito mais difundida na sociedade brasileira, eu acho que ela diminui o impacto de um uso não só preferencial, como quase exclusivo do álcool como lubrificante social, que é a palavra que o sociólogo Émile Durkheim usava para se referir a todas as substâncias, não só as alcoólicas. Ele dizia que todas as drogas são lubrificantes sociais. O álcool, como é líquido, fica ainda mais apropriada a metáfora. Para Henrique Carneiro, da USP, monopólio estatal sobre distribuição de bebidas alcoólicas no atacado geraria recursos ao Orçamento público, além de maior controle sobre qualidade e distribuição Getty Images via BBC

Mauro Vieira e Marco Rubio definiram que também terão 'canal direto' entre os dois

Mauro Vieira e Marco Rubio definiram que também terão 'canal direto' entre os dois

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, definiram que terão um canal direto de contato entre os dois — a exemplo do que fizeram os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump. A decisão foi tomada durante a reunião de pouco mais de uma hora que tiveram em Washington, nessa quinta-feira (16). Mauro Vieira e Marco Rubio se reúnem na Casa Branca pra tratar do tarifaço americano Vieira e Rubio estiveram a sós por cerca de 20 minutos. Depois, foi a vez de uma reunião ampliada, com a presença de assessores. Segundo fontes ouvidas pela TV Globo, o encontro ampliado teve foco no comércio entre os países e nos pedidos do Brasil pela revisão do tarifaço e das sanções impostas a autoridades brasileiras. As equipes dos dois países focaram na montagem de um cronograma de negociação. Ficou acertado que uma primeira reunião técnica, entre negociadores brasileiros e uma equipe do governo norte-americano, será agendada para os próximos dias, de forma virtual. LEIA TAMBÉM Troca de telefones entre Lula e Trump: entenda como funcionam as ligações entre presidentes Rubio classifica reunião com Brasil como 'muito positiva' e diz que encontro entre Trump e Lula deve ocorrer em breve De 'imperador do mundo' a 'chamada muito boa': entenda ponto a ponto a aproximação entre Trump e Lula

PM é preso pela morte da esposa; vítima foi atingida por 5 tiros após crise de ciúmes no Recreio

PM é preso pela morte da esposa; vítima foi atingida por 5 tiros após crise de ciúmes no Recreio

Um policial militar foi preso em fragrante suspeito de matar a própria esposa com pelo menos 5 tiros na madrugada desta sexta-feira (17), na comunidade do Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste do Rio. O crime ocorreu por volta das 2h. O autor dos disparos foi identificado como sendo o 2º sargento Thiago Teixeira da Silva, de 37 anos, lotado no Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE). A vítima, identificada como Jaqueline Rafaela Garcia Andrade, de 51, morreu no local. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Segundo informações preliminares da PM, o policial estava desorientado e teria tido uma crise de ciúmes seguida de uma discussão com a esposa. Após o crime, ele foi preso em flagrante por agentes do 31º BPM (Recreio). A Delegacia de Homicídios da Capital foi acionada e realizou a perícia no local. O corpo de Jaqueline foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) do Centro do Rio. A assessoria de imprensa da Polícia Militar ainda não comentou o caso.

Após recomendação do MP, projeto que dava presidência de conselho de meio ambiente à prefeitura é alterado em Piracicaba

Após recomendação do MP, projeto que dava presidência de conselho de meio ambiente à prefeitura é alterado em Piracicaba

Vista aérea do salto do Rio Piracicaba, em Piracicaba Wesley Almeida/ EPTV Após abertura de inquérito e recomendação do Ministério Público (MP-SP), a prefeitura alterou um projeto que trata de mudanças no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de (Comdema) de Piracicaba (SP). A proposta ainda passará por votação na Câmara. Na nova versão, o governo municipal retirou trecho que previa o fim da eleição para cargo de presidente do conselho, que seria ocupado sempre pelo secretário de Meio Ambiente. Esse era um dos pontos questionados pela Promotoria. Tanto o projeto retirado quanto a nova versão preveem aumento no número de membros da prefeitura na composição do Comdema. Mas, após alerta da Promotoria, o governo municipal reduziu o número proposto. A seguir, entenda a proposta anterior, e a nova versão: O que previa o projeto retirado: Aumento de 3 para 18 no número de membros da prefeitura na composição do Comdema. A justificativa da prefeitura era de que assim ocorreria uma representação "igualitária" porque a sociedade civil conta com 18 membros no conselho; Fim da eleição para cargo de presidente, que passaria a ser ocupado automaticamente pelo secretário de Meio Ambiente. A justificativa da prefeitura foi de que essa prática é adotada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama) e Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Já o vice-presidente seria um representante do poder público escolhido por conselheiros nomeados, enquanto o 1º e 2º secretários seriam membros da sociedade civil, também escolhidos por conselheiros nomeados. O que prevê a nova versão: Aumento de 3 para 14 no número de representantes da prefeitura na composição do Comdema; Na nova versão, não consta mais que o cargo de presidente seja ocupado pelo secretário de Meio Ambiente. Assim, a Presidência continuará sendo definida em eleição entre representantes da sociedade civil; Também não consta mais, no novo texto, destinação da vice-presidência a membro do poder público, e da 1ª e 2ª secretarias a membros da sociedade civil. Assim, a definição fica sob responsabilidade de membros da sociedade civil. Vista área de Piracicaba Prefeitura de Piracicaba 'Seria um desequilíbrio', diz promotor O promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), realizou uma reunião com representantes da prefeitura para tratar do tema. "Foi colocado que, na nossa visão, não poderia ficar assim porque, na verdade, seria um desequilíbrio. Não haveria paridade, já que representantes do governo, como a Polícia Ambiental e a Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo], estavam na cota da sociedade civil. Então, isso também foi retirado, e também foi acrescentado os números certos de representantes da prefeitura, 14, e não mais 18", explicou. O promotor destacou que a definição da presidência do Comdema continua sob responsabilidade da sociedade civil. "Os projetos de lei de importância ambiental devem passar pelo Condema. É importante que estejam lá representantes do poder público e da sociedade civil [...] E eu gostaria de elogiar o bom senso da prefeitura em fazer essas alterações, e com isso permitir uma maior participação popular, porque, afinal de contas, o meio ambiente é de todos nós. Não é da gestão pública, seja quem for o prefeito", completou Carneiro. Versão anterior foi alvo de críticas: 'retrocesso democrático' Segundo a prefeitura, as mudanças presentes na nova versão ocorrem para atender às recomendações dos promotores do Gaema. Câmara Municipal de Piracicaba Rubens Cardia/ Câmara Municipal de Piracicaba Audiência pública reagendada O MP também recomendou a realização de uma audiência pública para discutir o projeto com a sociedade. Inicialmente, ela estava agendada para 7 de outubro, mas a prefeitura pediu o adiamento para ter tempo suficiente para enviar uma nova versão do projeto à Câmara. Agora, a previsão é de que a audiência aconteça no 18 de novembro, às 19h, no salão nobre da Câmara. Antes disso, um requerimento que oficializa o encontro precisa ser aprovado no Legislativo. Apenas após a audiência, análise de comissões permanentes e votação em plenário as alterações do Comdema estarão aptas a entrar em vigor. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba

Inscrições para o Mutirão Direito a ter Pai terminam nesta sexta-feira

Inscrições para o Mutirão Direito a ter Pai terminam nesta sexta-feira

Paternidade Juan Pablo Serrano/Pexels Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para inscrição na 13ª edição do Mutirão Direito a ter Pai promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Salinas e Unaí. As inscrições podem ser feitas de forma presencial ou por telefone (WhatsApp), de acordo com a unidade pretendida (veja os endereços abaixo). De acordo com a DPMG, as sessões serão realizadas nas unidades na semana de 28 a 31 de outubro, com agendamento de exames de DNA no dia 31. Clique aqui para seguir o canal do g1 Grande Minas no WhatsApp No Mutirão, serão oferecidos: Exames de DNA (coletados no dia) Reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade Reconhecimentos de filiação socioafetiva Demandas de alimentos Guarda Regulamentação da convivência Investigação de paternidade No momento da inscrição, é necessário levar os seguintes documentos: Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem nome do pai ou da mãe; Documento pessoal com foto; Comprovante de endereço; Comprovante de renda; Documento pessoal do represente legal, no caso de requerente criança ou adolescente; Nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se souber. “No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de nascimento de quem será reconhecido. É possível esse reconhecimento, ainda que conste da certidão pai ou mãe registral.” Endereços e telefones: Janaúba: R. Américo Soares, 567 – Centro. Inscrições presenciais de segunda a sexta-feira, das 8 às 11h. Telefone (38) 3821-4917. Email defensoria.janauba@defensoria.mg.def.br Presencial Montes Claros: Rua Espírito Santo, 110, Ibituruna. Inscrições presenciais de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. Email: atendimento.montesclaros@defensoria.mg.def.br Pirapora: Rua Argemiro Peixoto, 239, Centro. Inscrições presenciais de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefones (31) 3741-1218 e (31) 9 8407-3064. Email: pirapora@defensoria.mg.def.br Presencial Salinas: Rua Doutor João Porfírio nº 47, 2º andar, Centro. Inscrições presenciais de segunda e terça-feira, das 8h às 17h. Telefones (38) 3840-0554. Unaí: Avenida Governador Valadares, 275, Capim Branco. Inscrições presenciais de terça a quinta-feira, das 13h às 16h. Telefone (38) 3493-4060. VEJA TAMBÉM: Mutirão "Direito a ter pai" é realizado em Montes Claros Vídeos do Norte, Centro e Noroeste de MG Veja mais notícias da região em g1 Grande Minas.

STF inicia julgamento que pode retomar sistema de controle de produção de bebidas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 17, o julgamento sobre o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), em meio à crise provocada pela contaminação de bebidas alcoólicas com metanol no País. O sistema, extinto em 2016 pela Receita Federal, monitorava o volume de produção de refrigerantes, cervejas e águas. […]

Lula elogia Chávez, fala sobre reflexão da esquerda e critica Bolsonaro

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O 16º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizado em Brasília, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a importância de a esquerda avaliar o crescimento da chamada "extrema direita" no cenário internacional e examinar possíveis equívocos cometidos pelo próprio campo progressista. O petista também elogiou o ditador venezuelano Hugo Chávez . + Leia mais notícias de Política em Oeste Durante seu discurso de abertura no evento, Lula chamou a atenção para a necessidade de autocrítica na esquerda diante do avanço de forças conservadoras. "Por que a extrema direita cresceu tanto no mundo e o setor progressista diminuiu?", afirmou. "Muitas vezes, a gente costuma jogar culpa nos outros e a gente não pensa se a gente errou, se a gente não errou, o que a gente deixou de fazer ou não deixou de fazer." Integração regional e os desafios atuais Lula e Hugo Chávez no Palcio de Miraflores, em Caracas, Venezuela (8/8/2010) | Foto: Shutterstock Ao abordar a integração regional, Lula relembrou o período em que atuou ao lado de figuras de esquerda. Entre elas, Cristina Fernández, da Argentina; Tabaré Vázquez e José Mujica, do Uruguai; Evo Morales, da Bolívia; e Hugo Chávez, da Venezuela. O presidente considerou a criação da Unasul, em 2008, como um marco na cooperação sul-americana e classificou aquele momento como o mais relevante em cinco séculos de história. Leia mais: "A nova caixa-preta de Brasília" , reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 291 da Revista Oeste "E eu tive o prazer de conviver com Cristina, com Tabaré, com Mujica, com Evo Morales, com Hugo Chávez…", disse Lula. "Nós tínhamos criado a Unasul, que foi o melhor momento político da América do Sul em 500 anos de história […] Isso acabou, e não é fácil reconstruir." Lula ainda usou o espaço para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de figura politicamente grosseira, e mencionou que fenômenos semelhantes ocorrem em outros países do Hemisfério Sul e da Europa. "Como se explica uma figura politicamente grotesca como Bolsonaro ser eleito presidente?", indagou. "Isso acontece em outros países do Sul e na Europa também," Políticos que acompanharam Lula https://www.youtube.com/watch?v=LmrbSSBD4Yg A cerimônia de abertura foi marcada pela presença de ministros e representantes de partidos aliados, como Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, presidente do PCdoB; Alexandre Silveira, de Minas e Energia; Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais; Sidônio Palmeira, da Comunicação Social; Edinho Silva, presidente do PT; João Campos, prefeito do Recife; Taliria Petrone, líder do Psol na Câmara; e Paulo Lamarc, presidente da Rede Sustentabilidade. O congresso, que segue até 19 de outubro, reúne aproximadamente 600 delegados e deve confirmar a recondução de Luciana Santos ao comando do PCdoB. Nos encontros, o partido homenageia vítimas do período do regime militar, com menções sobre ser uma das agremiações mais perseguidas a partir de 1964. Leia também: "O cobrador de impostos" , artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 291 da Revista Oeste O post Lula elogia Chávez, fala sobre reflexão da esquerda e critica Bolsonaro apareceu primeiro em Revista Oeste .

PM morto em Curicica era chamado de ‘Mercenário’ e virou réu por homicídio e fraude processual

PM morto em Curicica era chamado de ‘Mercenário’ e virou réu por homicídio e fraude processual

Adelmo da Silva Guerini Fernandes Reprodução O 2º sargento da Polícia Militar Adelmo da Silva Guerini Fernandes, de 51 anos, também conhecido como Russo ou Magrelo, assassinado a tiros na tarde desta sexta-feira (16) na Comunidade Asa Branca, em Curicica, na Zona Sudoeste do Rio, era investigado por participar de uma milícia que atuava na Zona Sudoeste. O grupo era chamado pelos próprios integrantes de Mercenários. Adelmo também havia virado réu há 1 mês por um homicídio em Itaguaí, ocorrido em agosto de 2019. Na ocasião, ele e outros 7 PMs foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por envolvimento em execuções e fraude processual durante uma operação no Morro do Carvão. Segundo a denúncia aceita pela Justiça do RJ, os agentes, à época integrantes do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 24º BPM (Queimados), dispararam contra 2 homens em uma motocicleta, sem qualquer confronto, como forma de pressionar traficantes locais a pagar propina. Um dos alvos foi morto e o outro conseguiu fugir. Policial militar é morto a tiros na Barra da Tijuca Reprodução LEIA TAMBÉM: Quase todos os PMs dos ‘Mercenários’, grupo denunciado pelo MP, respondem a processos por crimes MPRJ prende 9 PMs suspeitos de corrupção; comandante de batalhão é alvo e foi afastado Cinco PMs são presos em operação do MPRJ contra a milícia que atua na Zona Oeste do Rio PMs investigados pelo MP tinham código próprio: ‘Corpinho no chão’, ‘café com açúcar' e saco de lixo na cabeça para ‘aumentar o papo’ Adelmo e os demais acusados já possuíam antecedentes por crimes graves, como organização criminosa, extorsão mediante sequestro e homicídio. Eles também figuram como réus na operação “Os Mercenários”, que investiga um grupo de PMs suspeito de matar criminosos que se recusavam a pagar propina, conforme revelado por mensagens obtidas pelo MP. No último mês, após o recebimento da denúncia, a Justiça determinou medidas cautelares contra os policiais, como a suspensão do porte de armas e o afastamento das atividades externas, restringindo-os a funções administrativas. Atualmente, o 2º sargento era lotado no 21º BPM (São João de Meriti). Nesta quinta, durante sua execução, ele estava de folga. Procurada, a Polícia Militar não respondeu se cumpriu a determinação judicial para afastar Guerini das ruas e para suspender sua posse de arma.  Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O assassinato do PM é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). A principal linha de investigação é de execução. Ou seja, os criminosos foram ao local para matar o militar. Celular revelou esquema As investigações sobre os 'Mercenários' começaram depois da Operação Gogue Magogue, de julho de 2020, também contra policiais. Na ocasião, o MPRJ apreendeu o celular de Adelmo Guerini. “A partir dos dados extraídos do aparelho, verificou-se que policiais militares lotados no Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 24º BPM (Queimados) e na P2 do 21º BPM (São João de Meriti), valendo-se da função desempenhada nos batalhões, integraram organização criminosa para cometer os crimes citados”, afirma o MPRJ. Ou seja, o grupo de Guerine sequestrava criminosos mediante tortura e pagamento de resgate, vendia armas, vazava operações e fazia troia, uma espécie de tocaia para surpreender traficantes. Ainda de acordo com a promotoria, “quando o acerto não era realizado, os denunciados realizavam atos de violência, através de extorsões, torturas e homicídios, além de desviar parte ou a integralidade de materiais ilícitos apreendidos que, muitas vezes, sequer eram apresentados à autoridade policial”. PMs pediram R$ 1 milhão para soltar traficante De acordo com o MPRJ, no dia em que “Os Mercenários” e uma equipe de policiais civis não identificados prenderam o traficante Leonardo Serpa, Leo Marrinha, então chefe do tráfico do Pavão/Pavãozinho/Cantagalo, comunidades da Zona Sul do Rio, Guerini pediu propina de R$ 1 milhão para soltar o traficante. “Deu bom demais”, disse enviando uma mensagem contendo o número “1” seguido da imagem de um “milho”. Guerini relatou ainda que metade do valor ficou com sua equipe e a outra “metade pra PC”. Trecho de conversa entre investigados na Operação Mercenários sobre o R$ 1 milhão de extorsão Reprodução Veja os vídeos que estão em alta no g1

O que são os remédios tarja preta venvidos ilegalmente pelo CV no Ceará e por que eles podem ser perigosos

O que são os remédios tarja preta venvidos ilegalmente pelo CV no Ceará e por que eles podem ser perigosos

Polícia cumpre mais de 20 mandados de prisão contra facções criminosas no Ceará Uma operação da Polícia Civil do Ceará contra o Comando Vermelho (CV) revelou um braço da facção especializado no comércio ilegal de medicamentos controlados, os popularmente conhecidos como "tarja preta". A "Operação Humanidade Eterna" prendeu 30 pessoas e apreendeu aproximadamente 200 caixas de remédios de origem duvidosa, que eram vendidos em feiras livres de Fortaleza e Caucaia e até fornecidos para farmácias. Siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp Entre os produtos apreendidos estavam psicotrópicos e abortivos. Mas o que são essas categorias de remédio e por que sua venda é tão controlada? O que são os remédios tarja preta? Entenda a diferença entre as tarjas dos medicamentos Os medicamentos de tarja preta são aqueles que exigem o maior nível de controle e atenção por parte das autoridades sanitárias. Conforme explica a farmacêutica Elisângela Ferreira, eles representam não apenas um alto risco de causar dependência, mas também outros perigos à saúde. "Por afetarem o sistema nervoso central e causarem prejuízos à saúde, sua venda é estritamente controlada", diz a especialista. Para comprar um medicamento desse tipo, é obrigatória a apresentação de uma receita médica específica, a receita azul, que fica retida na farmácia. "O estabelecimento que fornecer esse medicamento sem as devidas condições é autuado", alerta a farmacêutica. Medicamentos tarja preta: em que situações podem ser adquiridos TV Verdes Mares/Reprodução Psicotrópicos Os medicamentos psicotrópicos são substâncias que atuam no Sistema Nervoso Central, alterando a função cerebral e podendo modificar o humor, a percepção e o comportamento. Eles são essenciais para o tratamento de condições psiquiátricas e neurológicas, como depressão, ansiedade, transtorno bipolar e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) – cujos remédios foram destacados na operação policial contra o CV, com valor estimado em R$ 50 mil. No entanto, quando usados sem prescrição e acompanhamento médico, o risco de dependência é muito alto, explica Elisângela. Além disso, podem causar uma série de efeitos colaterais graves, incluindo alterações de comportamento, prejuízos cognitivos e overdose. Abortivos Os medicamentos abortivos são usados para interromper uma gravidez. No Brasil, o uso é extremamente restrito, permitido por lei apenas em casos específicos, como risco de vida para a mãe ou gravidez resultante de estupro. O uso sem supervisão médica representa um enorme perigo para a saúde da mulher, podendo causar hemorragias severas, infecções, choque e, em último caso, levar à morte. A venda ilegal desses produtos explora a vulnerabilidade das mulheres e as coloca em risco de vida. A investigação da Polícia Civil começou em 2024 a partir da análise de celulares apreendidos de criminosos. As escutas telefônicas, que inicialmente visavam investigar homicídios e tráfico de armas, revelaram o esquema especializado no comércio ilegal desses medicamentos de alto risco. Operação prende 30 membros do Comando Vermelho envolvidos em venda ilegal de remédios tarja preta TV Verdes Mares/Reprodução Assista aos vídeos mais vistos do Ceará:

Suspeitos com tornozeleira eletrônica são presos no PI e MA por descumprir medidas cautelares

Suspeitos com tornozeleira eletrônica são presos no PI e MA por descumprir medidas cautelares

Suspeitos monitorados por tornozeleira eletrônica foram presos na manhã desta sexta-feira (17) em Teresina, Altos e Timon (MA). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, eles descumpriram medidas cautelares como frequentar locais proibidos e circular em horários não autorizados. Ao todo, a Polícia Civil procura prender dez suspeitos com histórico de envolvimento em roubo, tráfico de drogas, receptação, porte ilegal de arma e associação criminosa. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Os policiais também cumprem 20 mandados de busca e apreensão, nas três cidades, em endereços ligados aos investigados. “O principal objetivo é garantir a responsabilização de monitorados que violam decisões judiciais, contribuindo para aumentar a efetividade das medidas cautelares e a sensação de segurança da população”, disse o delegado Matheus Zanatta, superintendente de Operações Integradas da SSP. Esta reportagem está em atualização. Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube