
Projeto que defende uso de drones por forças policiais é debatido no Senado
O uso de drones em operações policiais foi tema de uma audiência pública promovida nesta terça-feira, 14, pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. O debate se baseou no Projeto de Lei 3.611/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta visa a proibir o uso de armas acopladas aos equipamentos e veda o funcionamento totalmente automatizado. O texto abrange tanto os veículos aéreos não tripulados quanto as aeronaves remotamente pilotadas. Durante a audiência, os debatedores reconheceram a importância da regulação do uso do equipamento por forças policiais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da CSP, defendeu alterações no texto original. Para ele, o debate proporcionou uma análise mais profunda sobre o tema. + Leia mais notícias de Política em Oeste “Fazer esse tipo de discussão com quem tem conhecimento específico do tema foi importante", disse Flávio. "Vamos elaborar um documento com tudo o que foi discutido e o mais rápido possível trazer isso para a nossa legislação.” O senador destacou ainda que o processo de aquisição do equipamento de drone por forças policiais ser menos burocrático. "Uma licitação pode demorar de seis até um ano", observou Flávio. "Muitas vezes, ela é até questionada pelo Ministério Público ou outro órgão de controle. Essa demora acaba fazendo com que as nossas polícias fiquem em situação de fragilidade em relação as facções criminosas.” https://www.youtube.com/watch?v=3QNf3Z8a-ok&source_ve_path=MjM4NTE Regulamentação do uso do equipamento Para o presidente da Associação de Delegados das Polícias do Brasil (Adepol) , Rodolfo Queiroz Laterza, a regulação sobre o uso do equipamento é fundamental. “É essencial que as forças de segurança tenham um arcabouço legal que traga segurança jurídica para operacionalização do uso de drones", disse Laterza. "Não apenas para a atividade de segurança, assessoramento e inteligência, mas também para a captação de imagens, vídeos, áudio com a finalidade probatórias e em defesa dos direitos fundamentais.” Segundo o presidente da Adepol, um drone também serve para “contenção de uso de drones por facções criminosas”. Para o delegado, o Brasil precisa estar preparado para essas ameaças. + Comissão do Senado discute uso de drones na segurança pública “Isso já está se tornando massificado em nível global”, afirmou Laterza. “Diversas facções na África, no Oriente Médio e até na América Latina já utilizam drones baratos e com capacidade de criar grandes danos, não somente as forças de segurança, mas também a própria sociedade.” Uso de drones no Brasil Também participou do debate o policial civil Fernando Cézar Jorge Hakme, que é assessor especial do governo do Estado do Rio de Janeiro. Ele destacou que o uso desses veículos aéreos já está regulado em âmbito estadual desde 2021. Hakme defendeu que o projeto de lei nacional considere as diferentes aplicações para a utilização do uso de drones, como “em áreas de policiamento ostensivo, investigativo e judiciária”. Para ele, essas localidades seriam mais sensíveis. Além disso, o policial civil afirmou que os drones ajudam a preservar vidas, funcionando como "os olhos dos policiais no alto". Na CSP, p projeto de lei aguarda o parecer do senador licenciado Marco do Val (Podemos-ES). Com a urgência de uma legislação específica, o presidente do colegiado cogita designar outro relator para agilizar o tramite da proposta. Leia também: "A CPMI que promete expor o rombo bilionário do INSS" , reportagem publicada na Edição 289 da Revista Oeste O post Projeto que defende uso de drones por forças policiais é debatido no Senado apareceu primeiro em Revista Oeste .