Motta: ‘Não aceitaremos a cobrança da mala de mão pelas companhias aéreas’
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da urgência do projeto de lei que visa a barrar a cobrança da mala de mão pelas companhias aéreas. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens”, disse Motta. “A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar.” https://twitter.com/hugomottapb/status/1978882441554321839 O texto pautado por Motta Conforme a proposta, os passageiros de voos domésticos e internacionais — operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras em território brasileiro — terão o direito de embarcar com uma bagagem de mão e um item pessoal sem custo adicional. O texto segue os parâmetros definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estipula limites de peso e dimensão para o transporte de bagagens a bordo. + Leia mais notícias de Política em Oeste O projeto proíbe as companhias aéreas de criar tarifas que excluam ou restrinjam o direito de levar gratuitamente uma mala de mão. Apenas em casos em que o volume ultrapasse o limite permitido pela Anac poderá haver cobrança proporcional ao excesso. A regra garante ainda que o passageiro possa transportar até 10 quilos, além de um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem qualquer taxa adicional. Caso o regime de urgência seja aprovado, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário. A discussão sobre a cobrança de bagagens vem desde 2017, quando a Anac autorizou o pagamento pelo despacho de malas. À época, as companhias prometeram reduzir o preço das passagens — algo que, segundo parlamentares, nunca se concretizou. O post Motta: ‘Não aceitaremos a cobrança da mala de mão pelas companhias aéreas’ apareceu primeiro em Revista Oeste .
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