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Planalto se esquiva de 'PEC da Blindagem' e projeta nova crise entre Congresso e STF

Planalto se esquiva de 'PEC da Blindagem' e projeta nova crise entre Congresso e STF

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por se esquivar da discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção a deputados e senadores em processos na Justiça, conhecida como PEC da Blindagem. A proposta, que estabelece limites ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a órgãos de investigação, poderá ser votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O governo projeta uma nova crise entre Congresso e Supremo e quer evitar ser tragado para esse embate. Por conta disso, ministros próximos ao presidente Lula têm dito publicamente e também de forma reservada que esse assunto não é uma pauta do governo, e sim do Congresso Nacional. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou hoje, em entrevista no programa “Bom dia, ministro”, que “esse assunto pertence ao Congresso Nacional”. Citando a PEC das Prerrogativas e a PEC que acaba com o foro privilegiado, Costa defendeu que haja estabilidade nesse tema, ou seja, que não haja mudanças de interpretação constitucional. A leitura no governo é que, caso a PEC seja aprovada na Câmara e no Senado, o Supremo irá declará-la inconstitucional, o que vai ampliar o desgaste entre os poderes. Um ministro próximo de Lula avalia, de forma reservada, que a cúpula do Congresso não está medindo a reação negativa que a aprovação causará na sociedade. Ele sustenta que essa possível crise terá o presidente da Câmara como pivô”. “Será mais uma crise. E vai cair no colo de Hugo Motta. É ele quem pauta. Toda crise tem um rosto. Adivinha na conta de quem vão colocar?” Há um entendimento dentro do governo de que o motivo principal desta pauta é o incômodo e a preocupação dos parlamentares com as investigações de uso irregular de emendas parlamentares. Nesta semana, o ministro Flávio Dino determinou à PF que investigue novas suspeitas de irregularidades. Na avaliação dos ministros de Lula, o centrão usa a causa dos apoiadores de Jair Bolsonaro como escudo para se defender das investigações. Os parlamentares do PT devem votar majoritariamente contra a matéria. Em entrevista ao Estudio I, o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que irá orientar os deputados a votar contra a proposta, mas ainda não há uma clareza de qual será a orientação do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), para os deputados da base.

Olimpíada do Tesouro Direto tem inscrições abertas até 3 de setembro

Olimpíada do Tesouro Direto tem inscrições abertas até 3 de setembro

As inscrições para a Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) estão abertas até o dia 3 de setembro. Voltada para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º até o 3º ano do ensino médio de escolas públicas e privadas, a iniciativa dividirá o prêmio de R$ 4 milhões a 10 mil alunos. Competição será em 9 de setembro. As escolas podem inscrever os alunos gratuitamente no site da competição. Organizada pela B3 e pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Olitef está com 13 mil escolas inscritas, sendo 86% escolas públicas e 14% escolas privadas. Em 2024, a competição contou com 6.560 instituições e mais de 546 mil alunos participantes. Neste ano, a Olitef 2025 ampliou a capilaridade territorial, com presença em 60% dos municípios brasileiros, frente aos 43% alcançados em 2024. Os 10 mil alunos mais bem colocados dividirão um prêmio de R$ 4 milhões. Cada um receberá R$ 400 em títulos públicos Tesouro Selic para que possam começar a investir. Segundo a organização, haverá ainda incentivos às instituições participantes. Serão sorteadas 54 escolas públicas (duas por estado) para receber kits educacionais no valor de R$ 100 mil. As escolas públicas poderão escolher um laboratório de informática, robótica, ciências; entre outras opções. Além disso, o diretor e até quatro professores de cada umas 54 escolas sorteadas receberão R$ 8 mil cada em Títulos Públicos. “A OLITEF é mais do que uma competição; é uma ferramenta de transformação social que busca desenvolver nos jovens a capacidade de tomar decisões financeiras conscientes e responsáveis. A Olitef planta essa semente desde cedo, formando uma geração preparada para os desafios do futuro, e levando esse conhecimento adquirido pelo aluno ao seu seio familiar, que também passará a ter acesso à informação e à consciência do ponto de vista financeiro”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em nota. As informações foram retiradas da Agência Brasil.

Síndrome de Guillain-Barré: doença rara e contagiosa surge em Gaza devido à contaminação de alimentos e água; entenda

Síndrome de Guillain-Barré: doença rara e contagiosa surge em Gaza devido à contaminação de alimentos e água; entenda

A Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou 85 casos da síndrome de Guillain-Barré — que faz com que o sistema imunológico ataque o organismo, enfraquecendo os músculos e paralisando partes do corpo — na Faixa de Gaza nos últimos três meses. Embora a causa da doença não seja totalmente compreendida, o órgão aponta que ela está ligada a alimentos contaminados ou ao consumo de água não tratada. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, oito pessoas morreram, noticiou a Al Jazeera. Artigo: campanha de Israel em Gaza está transformando o país em um Estado pária Itamaraty: Crise entre Brasil e Israel atrapalha diálogo entre os governos, mas relações econômico-comerciais devem ser mantidas No enclave, sitiado e sob bombardeios constantes de Israel, as redes de água e saneamento foram destruídas pela ofensiva militar do governo de Benjamin Netanyahu. Com isso, a população vive a margem de condições humanitárias básicas, justificando a proliferação da enfermidade. Apesar de não ter cura oficial, a Guillain-Barré tem tratamentos reconhecidos — todos indisponíveis por lá, de acordo com a OMS. O bloqueio israelense continua impedindo não só a chegada de remédios, como também a de alimentos. Além disso, a superlotação em abrigos, a desnutrição e imunidade comprometida, o acesso restrito a cuidados de saúde e a capacidade de testagem também são apontadas como causa. Initial plugin text "A OMS continua trabalhando em estreita colaboração para fortalecer a vigilância e abordar as lacunas relacionadas à capacidade laboratorial e de diagnóstico, bem como ao tratamento", noticiou a instituição da ONU dedicada à saúde global. Não é a primeira doença infecciosa detectada na região ao longo de quase dois anos de conflito. Antes, hospitais de Gaza também diagnosticaram surtos de poliomielite, cólera, hepatite A e sarna. O que é a síndrome de Guillain-Barré? A síndrome de Guillain-Barré é uma condição autoimune, na qual o sistema imunológico do paciente ataca parte do sistema nervoso periférico. A síndrome pode afetar os nervos que controlam o movimento muscular, bem como aqueles que transmitem sensações de dor, temperatura e toque. Isso pode resultar em fraqueza muscular e perda de sensibilidade nas pernas e/ou braços. A causa exata da síndrome de Guillain-Barré é desconhecida. Mas dois terços dos pacientes relatam sintomas de infecção nas quatro semanas anteriores. Cobertura em xeque: Guerra em Gaza e controle de informação militar desafiam jornalismo em Israel Remwar: Projeto de pesquisa desenvolvido na Noruega promete revolucionar investigações de crimes de guerra A condição não é contagiosa e, portanto, não há risco de transmissão. Esta doença é um distúrbio imunomediado, ou seja, o sistema imunológico começa a atacar estruturas do próprio corpo, segundo especialistas. Geralmente, a síndrome é provocada por um processo infeccioso anterior. O paciente poderá transmitir o vírus que desencadeou a síndrome, por exemplo, mas não a síndrome em si. Síndrome de Guillain-Barré é uma doença neurológica que provoca fraqueza muscular Arte O GLOBO A síndrome pode apresentar diferentes graus de manifestação, desde quadros leves, com apenas alteração de sensibilidade nos membros e fraqueza muscular, até graves, que incluem paralisia da face e comprometimento da respiração. Os primeiros sintomas incluem sensação de fraqueza ou formigamento. Podem começar nas pernas e se espalhar para os braços e rosto, em uma progressão ascendente. Outros sintomas incluem: dormência, comichões, dor, problemas de equilíbrio e coordenação, sonolência; dificuldade para respirar, falar e/ou deglutir; retenção urinária; aumento ou queda da pressão arterial; arritmias cardíacas; visão dupla; alteração de reflexo; confusão mental; tremores e até mesmo coma. Leia mais: Israel alega que ataque a hospital em Gaza que matou 20 pessoas tinha como alvo câmera de vigilância do Hamas A maioria dos pacientes com síndrome de Guillain-Barré se recupera. Em geral, a doença progride por um período de quatro a seis semanas. Depois, o paciente evolui com melhora lenta e gradual, mesmo sem tratamento. No entanto, o tratamento ajuda a reduzir o tempo e os danos da doença. Dados internacionais mostram que aproximadamente 50% dos pacientes se recuperam totalmente em até seis meses. Em alguns casos, pode haver sequelas como alteração na sensibilidade dos membros e dificuldades motoras. A mortalidade varia de 3% a 5%.

EUA: profissionais STEM podem obter visto e green card

EUA: profissionais STEM podem obter visto e green card

As áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática são consideradas estratégicas para inovação, tecnologia e desenvolvimento econômico e são agrupadas sob o termo STEM, sigla em inglês para Science, Technology, Engineering and Mathematics. Segundo um relatório, elaborado pela McKinsey, que analisa as tendências do mercado de trabalho e os impactos da automação e transformação digital em empregos, habilidades e salários, a procura por trabalhadores com alta qualificação tende a aumentar, com destaque para disciplinas de STEM. Murtaz Navsariwala, advogado especialista em imigração legal para os Estados Unidos e fundador da Murtaz Law, pontua que áreas como inteligência artificial (IA), ciência de dados, engenharia de software e pesquisa científica estão no centro das estratégias de liderança tecnológica dos Estados Unidos, que tem implementado medidas para reforçar sua posição nesses setores. “Profissionais altamente qualificados nessas áreas são considerados essenciais para o crescimento econômico e a segurança nacional, o que pode beneficiar candidatos a imigração com o visto EB‑2 com National Interest Waiver (NIW), ao comprovar que sua atuação atende a interesses estratégicos do país”, revela o advogado. De acordo com o Bureau of Labor Statistics (BLS) — órgão oficial de estatísticas trabalhistas dos Estados Unidos — as ocupações STEM no país contavam com 10,7 milhões de trabalhadores em 2023 e devem chegar a 11,8 milhões em 2033, representando um crescimento de 10,4% no período. O salário médio anual nessas ocupações é estimado em US$ 103,580. Integração ao mercado de trabalho estadunidense Navsariwala explica que nos Estados Unidos, profissionais altamente qualificados podem se candidatar ao visto EB‑2 com National Interest Waiver (NIW), que permite que solicitem residência permanente sem a necessidade de uma oferta de trabalho, desde que consigam demonstrar que sua atuação tem relevância para os interesses do país. “O EB‑1A é outra via de green card para indivíduos com realizações extraordinárias, capazes de comprovar reconhecimento contínuo e impacto significativo em suas áreas. A escolha do caminho mais apropriado depende do perfil, histórico acadêmico e profissional do candidato, assim como da existência e natureza de uma oferta de trabalho”, afirma o especialista. O advogado esclarece que, de forma geral, um profissional STEM é considerado altamente qualificado para processos de imigração quando possui formação acadêmica robusta, como graduação, mestrado ou doutorado na área, experiência profissional relevante e domínio técnico comprovado. “Contribuições acadêmicas ou técnicas, incluindo publicações científicas, patentes, prêmios ou liderança em projetos de impacto, também são frequentemente valorizadas. Em petições como o O‑1A e o EB‑2 com NIW, é necessário demonstrar realizações significativas, reconhecimento profissional e impacto na área de atuação”, esclarece. Normalmente, os processos de imigração exigem a apresentação de documentação que comprove as qualificações do profissional, seu histórico de realizações e, dependendo da categoria, a existência ou não de uma oferta formal de trabalho. “Uma das principais vantagens de vias como o EB‑2 com NIW e EB1 é que elas não exigem vínculo com um empregador nos Estados Unidos. Além disso, essas categorias permitem que o profissional inclua o cônjuge e filhos menores de 21 anos no processo, e levam diretamente à residência permanente”, comenta o especialista. Especificidades da imigração para os Estados Unidos Navsariwala aponta que um dos erros mais frequentes cometidos por brasileiros, que buscam uma vaga na área STEM e iniciam o processo de imigração sem orientação jurídica especializada, é subestimar a complexidade dos processos migratórios. Segundo ele, é fundamental compreender não apenas a legislação imigratória, mas também a prática administrativa e o perfil da audiência responsável pela análise dos casos. “Muitos candidatos escolhem categorias de visto inadequadas ao seu momento profissional, apresentam documentação incompleta ou incorretamente traduzida, ou ignoram requisitos técnicos importantes. Sem uma estratégia bem estruturada e adaptada às particularidades de cada caso, aumentam significativamente os riscos de atrasos, negativas e perda de oportunidades”, destaca o advogado. De acordo com o especialista em imigração legal para os Estados Unidos, uma oferta formal de trabalho pode ser um fator determinante na escolha do caminho imigratório mais adequado e potencialmente acelerar o processo. Ele acrescenta que, embora não seja exigido formalmente em todos os vistos, o domínio do inglês facilita a integração e o sucesso no mercado americano. “O visto H‑1B é uma das principais vias para profissionais da tecnologia, desde que a empresa americana esteja disposta a patrocinar o candidato e que a vaga atenda aos critérios de ocupação especializada. Além disso, a oferta de trabalho pode viabilizar um processo de residência permanente por meio do EB‑2 com certificação laboral”, detalha Navsariwala. O fundador da Murtaz Law destaca que o EB‑2 com NIW é uma via relevante para profissionais STEM que desejam empreender ou desenvolver projetos de pesquisa com potencial de impacto, além de permitir solicitar residência permanente mesmo sem uma oferta formal de trabalho, desde que o candidato comprove que sua atuação atende aos interesses nacionais. “Profissionais STEM ocupam uma posição estratégica no cenário imigratório, mas devem conduzir seus planos com cautela, orientação qualificada e visão de longo prazo. Ter talento técnico é apenas parte do caminho — é essencial estruturar um processo coerente, com documentação robusta e decisões jurídicas alinhadas ao perfil e aos objetivos do candidato”, pontua o especialista. Para mais informações, basta acessar: pt.murtazlaw.com/