
Associações de servidores se mobilizam para reagir à reforma administrativa
FELIPE GUTIERREZ SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) O presidente do grupo de trabalho da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD - RJ) ainda não divulgou oficialmente as propostas para alterar as regras do serviço público, mas associações de servidores já se mobilizam para tentar impedir que algumas das possíveis medidas sejam aprovadas. No dia 3 de setembro devem começar os trabalhos de uma comissão geral para discutir a reforma administrativa, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB). Por ora, o que se sabe a respeito do teor das propostas que serão discutidas no Congresso é o que o deputado Pedro Paulo afirmou em entrevistas. Em uma conversa com o C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, o deputado citou alguns pontos que devem estar na proposta, como limitação de supersalários, criação de metas com indicadores claros que cada esfera de governo vai perseguir, fim das férias de 60 dias dos cargos que hoje têm esse privilégio, regulamentação da contratação de funcionários temporários e do trabalho remoto. Esses dois últimos estão entre os mais citados por representantes de associações de servidores que já começam a se mobilizar. Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), diz que não foram mostrados estudos que provam que o teletrabalho tem impacto negativo na produtividade dos servidores. "Ele quer que se reduza [o número de dias de teletrabalho] a um por semana, mas com que base estatística? É muito lero-lero e pouca evidência", afirma Rudinei. Alison Souza, presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) e diretor do Instituto Servir Brasil (uma entidade que atua como braço operacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Brasileiro), diz que a proposta para reduzir o teletrabalho "causou um grande alvoroço entre os servidores". O dirigente se diz defensor de um modelo híbrido. Ele afirma que há alguns cargos, como os de quem trabalha com processos, que podem ser exercidos remotamente, mas que para os que trabalham com o público é mais difícil. "Tem absurdos [em teletrabalho] que precisam ser combatidos, e é difícil colocar regras em um mesmo órgão público em que um determinado setor tem mais trabalho remoto do que outro", afirma. A maior reclamação dele em relação às ideias da reforma administrativa que já foram divulgadas, no entanto, não é o teletrabalho, mas a regulamentação dos temporários. "Nesse assunto, não temos como convergir [com a proposta]", diz. Souza contrapõe os temporários aos funcionários contratados pelo regime estatutário e afirma que eventuais regras para o processo de seleção, como uma prova, podem ser fraudadas e que, na prática, as vagas de temporários serão controladas pelos gestores eleitos. Elizabeth Hernandes, presidente da Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), também critica o que ela chama de "flexibilização do temporário", e dá exemplos de casos em que um servidor com estabilidade pode atuar mais firmemente por não ter medo de perder o emprego, como em fiscalizações. Segundo Pedro Paulo afirmou ao C-Level, a reforma disciplina outros vínculos que poderão ser feitos no serviço público, com exigência de regra para o processo seletivo de temporários e um contrato administrativo, que não seria regido pela CLT. Fonacate, Instituto Servir Brasil e Anesp já começaram a pensar em como reagir às propostas da reforma trabalhista e a pressionar deputados para conseguir modificações no texto. "Somos 12 milhões de servidores, cada um com suas famílias. Muitos parlamentares têm parentes no serviço público, e temos as bancadas também. A bancada da bala, por exemplo, é de agentes de polícia, ligados à segurança, tem muito servidor lá", diz Rudinei. Hernandes afirma que, assim que sair o texto e que foi identificado "o que não é do interesse dos servidores", a Anesp vai mobilizar as bases e vai para o 'corpo a corpo' no Legislativo". Representantes do Servir Brasil já estiveram com o deputado Pedro Paulo, e o próximo passo será tentar marcar encontros com líderes da Câmara e do Senado. "Somos a favor do aperfeiçoamento, não somos contrários à reforma, no entanto temos que saber o que queremos", diz Souza.