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MS notifica empresa após defeitos em milhares de canetas de aplicação de insulina

MS notifica empresa após defeitos em milhares de canetas de aplicação de insulina

São Paulo, 15 - O Ministério da Saúde notificou a empresa GlobalX, fornecedora de canetas reutilizáveis de aplicação de insulina usadas no cuidado de pacientes com diabetes no Sistema Único de Saúde (SUS), após constatar defeitos em milhares de unidades. As falhas foram comunicadas ao ministério em uma carta com dados de secretarias de Saúde de Estados e municípios de todo o País, conforme informou a Coluna do Estadão em setembro. De acordo com o documento, 23 secretarias estaduais relataram "quebras ou falhas" das canetas reutilizáveis e sete Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde disseram usar seringas para aplicar insulina como alternativa à "indisponibilidade ou falha dos aplicadores". Também em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o ministério sobre uma falha de transparência na licitação de R$ 570 milhões para a compra das canetas. Os ministros consideraram que a falha não foi da empresa, mas de um servidor do governo, na decisão de assinar o contrato em dólar. O TCU decidiu alertar o ministério para que o episódio não se repita e não haverá punições. Falhas O ministério afirma que "notificou a fornecedora sobre dispositivos que apresentaram defeitos e a empresa prontamente encaminhou uma remessa de 42 mil unidades para reposição nos estoques". Segundo a pasta, o montante representa 1,41% das canetas distribuídas em todo o País. Em nota, a Globalx afirma que substituiu todas as unidades com defeitos. "A empresa ainda doou, sem custo extra aos cofres públicos, mais 1,4 milhão de canetas além do originalmente previsto em edital", diz. "Para contemplar as necessidades do mercado brasileiro e sensível às notificações feitas pelo Ministério da Saúde, a GlobalX mantém contato permanente com a pasta para promover adequações no dispositivo - algo que já está em curso", acrescenta a empresa. Desabastecimento Na carta ao ministério, as secretarias de Saúde apontaram também o risco de desabastecimento das canetas de insulina. "O quantitativo de canetas reutilizáveis enviado pelo Ministério da Saúde é considerado insuficiente pela maioria das SES (Secretarias Estaduais de Saúde) e Cosems (Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde)", afirma o documento, acrescentando: "Algumas Secretarias Estaduais de Saúde não conseguem atender sequer 30% dos usuários". Segundo o ministério, até o mês de setembro, mais de 2,9 milhões de canetas reutilizáveis foram entregues aos Estados e uma nova remessa com 494 mil unidades está prevista para ser entregue ainda em outubro. Estadão Conteúdo

CPMI do INSS vota convocação de Frei Chico nesta quinta-feira

CPMI do INSS vota convocação de Frei Chico nesta quinta-feira

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou que o colegiado vai votar nesta quinta-feira, 16, os requerimentos que pedem a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindnapi. “Vou incluir todos os requerimentos”, afirmou o presidente da CPMI do INSS a Oeste . “O que acontece é o seguinte: por que eu aceitei colocar o requerimento? Porque o presidente do sindicato veio para a comissão com habeas corpus para não falar nada. Então ele não falou nada.” + Presidente da CPMI do INSS decide pautar convocação de irmão do Lula O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado + Dino blinda aliado de irmão de Lula; presidente da CPMI do INSS critica Na semana passada, o colegiado recebeu o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, para prestar esclarecimentos. Contudo, o sindicalista decidiu ficar em silêncio e se recusou a responder as perguntas dos parlamentares. “Então, se o presidente que poderia esclarecer todos os problemas não o fez, nós temos que chamar todos os outros que estão diretamente envolvidos”, destacou Viana. “E o vice-presidente do sindicato é o irmão do presidente da República. Então nós queremos ouvir dele o que ele tem a dizer. O requerimento vai ser colocado. Se vai ser aprovado, aí é outra história.” https://www.youtube.com/watch?v=ciIhty0o2MQ Segundo o parlamentar, o depoimento de Frei Chico é fundamental para esclarecer a relação do Sindnapi com o governo federal e o eventual apoio político às entidades que participaram do esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões. Depoimento de Cícero Marcelino na CPMI do INSS Além da votação dos requerimentos relacionados ao Sindnapi, a CPMI ouvirá nesta quinta-feira o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). https://www.youtube.com/watch?v=1r7biBexzho A convocação foi apresentada pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) e aprovada pelo colegiado depois de a Polícia Federal apontar o depoente como operador financeiro central da “Operação Sem Desconto”. De acordo com o requerimento de Izalci, Cícero facilitava a intermediação de acordos fraudulentos com o INSS, usando assinaturas falsas e documentos manipulados para validar descontos ilegais que atingiram centenas de milhares de beneficiários. O documento cita ainda enriquecimento suspeito, lavagem de dinheiro e a criação de empresas de fachada — entre elas o Terra Bank, um banco digital não autorizado pelo Banco Central. + Leia mais notícias de Política em Oeste Em outro requerimento, de autoria de Girão, o assessor é descrito como “elo central na cadeia de ocultação e distribuição dos valores desviados”, com repasse de recursos expressivos provenientes da Conafer. Segundo a Polícia Federal, parte das quantias teria sido redistribuída a outros integrantes do grupo e a empresas controladas pelo casal Cícero e sua mulher. As investigações indicam que a Conafer teve crescimento de arrecadação superior a 57 mil por cento entre 2019 e 2023, período em que, segundo os investigadores, se consolidou o esquema de descontos indevidos e falsificação de documentos dentro do INSS. O post CPMI do INSS vota convocação de Frei Chico nesta quinta-feira apareceu primeiro em Revista Oeste .

Como o calor está silenciosamente envelhecendo você mais rápido

Como o calor está silenciosamente envelhecendo você mais rápido

O calor extremo tem demonstrado ter efeitos significativos na saúde humana, indo além de desconforto imediato e desidratação. Estudos recentes indicam que a exposição prolongada a altas temperaturas pode acelerar o envelhecimento biológico, aumentando os riscos de doenças crônicas como câncer, demência e diabetes. Esse fenômeno, ainda não totalmente compreendido, destaca a urgência de investigar... The post Como o calor está silenciosamente envelhecendo você mais rápido appeared first on O Antagonista .

Tesouro deve abrir exceção já usada no governo Dilma para ser fiador de empréstimo aos Correios

Tesouro deve abrir exceção já usada no governo Dilma para ser fiador de empréstimo aos Correios

IDIANA TOMAZELLI BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O Tesouro Nacional deve abrir uma exceção às regras habituais para poder ser fiador do empréstimo de até R$ 20 bilhões que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para socorrer os Correios. Dada a fragilidade de suas condições financeiras, a empresa não teria capacidade de pagamento suficiente para se credenciar à garantia da União, mas a expectativa é que seja aberta essa exceção. Seria a primeira vez que o órgão recorre a esse tipo de expediente desde o governo Dilma Rousseff (PT), quando licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que depois deram calote nos empréstimos. Na época, o afastamento das regras habituais foi autorizado pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seu secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Eles foram multados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) após auditoria que investigou a flexibilização das garantias da União. A garantia do Tesouro é uma segurança para os bancos, tanto públicos quanto privados, uma vez que o governo honra o pagamento em caso de inadimplência do tomador. Depois, a União pode executar as contragarantias para se ressarcir dos valores, mas nem sempre isso ocorre imediatamente. A existência desse aval reduz o risco da operação, o que deve ajudar os Correios a conseguirem negociar melhores condições com os bancos, como taxa de juros menor, prazo maior e algum período de carência até o início da cobrança das parcelas. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), o novo presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, confirmou a negociação do empréstimo de R$ 20 bilhões para recuperar o caixa da companhia, como revelou a Folha de S.Paulo, e disse que a operação de crédito terá garantia do Tesouro Nacional. "A garantia da União traz a vantagem de a gente ter uma operação com custo menor, em prazo mais adequado, para ter um desenho para a operação que permita o reequilíbrio da empresa no médio e longo prazo", disse. Na avaliação de pessoas a par das negociações, a garantia do Tesouro também pode ser lida como um apoio do governo à manutenção da sustentabilidade da empresa. Segundo um interlocutor envolvido nas discussões, o aval soberano foi adotado como uma espécie de premissa para a operação acontecer, já que buscar crédito com garantias próprias da empresa, sem respaldo da União, tornaria o financiamento inviável, na prática. No ano passado, a companhia tomou R$ 1,8 bilhão junto a um sindicato de bancos, em uma operação sem aval da União (os Correios entregaram suas receitas futuras como garantia), mas as condições eram apertadas, com quitação em apenas seis parcelas. Dada uma necessidade dez vezes maior de recursos, a avaliação é que negociar algo sem a salvaguarda soberana seria impraticável. A participação de Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, dois bancos públicos federais, nas negociações também pode ajudar a diluir o risco e fechar o negócio a um custo menor para a empresa. Ainda não está fechado qual será a participação de cada banco na operação, que também atrai o apetite de instituições privadas. BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil, credores dos Correios na operação contratada no primeiro semestre deste ano, participam das conversas. A concessão do crédito será atrelada à adoção de medidas de ajuste previstas em um plano de reestruturação da empresa. As iniciativas anunciadas pelo presidente incluem novo PDV (programa de demissão voluntária), venda de imóveis, renegociação de contratos e busca por novas fontes de receitas. A companhia precisa de R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026, perfazendo um total de R$ 20 bilhões -valor confirmado nesta quarta pela companhia. O dinheiro será usado para capital de giro e também para custear as medidas de ajuste previstas no plano. Segundo Rondon, as medidas de ajuste devem permitir que a empresa volte a ter lucro em 2027. A realização de um aporte complementar de recursos pelo Tesouro Nacional não está descartada, mas o tamanho desse repasse será definido de acordo com o espaço fiscal do governo. As discussões do plano para socorrer os Correios se aceleraram após a troca de comando na empresa, agora chefiada por Rondon, funcionário de carreira do Banco do Brasil. Ele é tido como alguém de perfil técnico e focado em gestão. A leitura no governo é de que, com a entrada de Rondon, houve mais espaço e estrutura técnica para levar adiante o plano de recuperação da companhia. A operação de crédito foi discutida em reunião na última quinta-feira (9) entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão), Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e representantes do Tesouro Nacional, da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), do Banco do Brasil e da Caixa. Após a revelação da negociação, o tema virou alvo de críticas da oposição. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), apresentou à CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle) um requerimento para convocar Haddad a dar explicações sobre o empréstimo. O pedido ainda precisa ser aprovado pelo colegiado. Se isso acontecer, o ministro será obrigado a comparecer à comissão, já que a ausência sem justificativa configura crime de responsabilidade. Zucco também pediu a instalação de uma subcomissão especial para verificar "de forma minuciosa" a gestão contábil, financeira e patrimonial dos Correios. Parlamentares contrários à operação também cogitam entrar com requerimento de abertura de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Em situação financeira bastante delicada, os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre de 2025. O rombo é quase cinco vezes o resultado negativo verificado em igual período de 2024, quando ficou em R$ 553,2 milhões. No primeiro semestre, o rombo alcançou R$ 4,37 bilhões, o triplo do prejuízo de R$ 1,35 bilhão observado em igual período de 2024. O valor foi antecipado pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

TCU suspende exigência de governo buscar centro da meta fiscal em 2025

TCU suspende exigência de governo buscar centro da meta fiscal em 2025

Em uma decisão que traz alívio ao governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou nesta quarta-feira (15) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal , déficit zero para 2025. A medida, tomada de forma monocrática pelo ministro Benjamin Zymler, representa uma vitória expressiva para o Executivo, ao afastar, ao menos por ora, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano . Notícias relacionadas: Toffoli: ressarcimento do INSS ficará fora de meta fiscal e arcabouço. Em setembro, os ministros do TCU haviam emitido um alerta de que o governo que deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário , considerado um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal. A AGU, no entanto, argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância — que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Na prática, isso permite à União trabalhar com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões . “Grave risco” às políticas públicas Ao acolher o recurso, Zymler justificou sua decisão pela “impossibilidade prática” de impor novo contingenciamento neste ano e pelo “grave risco” que um bloqueio adicional do Orçamento representaria para a execução de políticas públicas essenciais. O ministro destacou ainda que o tema envolve “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto dentro do Executivo quanto no próprio tribunal. Na prática, a decisão de Zymler permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O governo sustentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos , sobretudo em áreas sociais e de investimento. O relator acatou o argumento e concedeu efeito suspensivo até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do tribunal. Questionamentos sobre arcabouço A decisão alivia de forma imediata a pressão sobre as contas federais e assegura maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. No entanto, diversos economistas alertam para os efeitos simbólicos da medida sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal. A controvérsia traz o debate sobre a definição de qual seria o “alvo” correto da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância previsto em lei, como sustenta o governo. A decisão de Zymler, ao dar razão à AGU, sinaliza uma mudança de entendimento que favorece a interpretação mais ampla e pragmática da regra. O governo alega que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado acabou com o “dever de execução” do Orçamento, permitindo que o governo mirasse qualquer valor dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal. Ainda que temporária, a medida tem implicações políticas relevantes sobre o marco fiscal do governo. Ela ocorre em meio às negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao esforço do governo em manter a execução de programas prioritários sem novos cortes. No Congresso e no TCU, porém, o debate sobre a necessidade de preservar a disciplina fiscal continuará em 2026. A decisão de Zymler vale até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões . Caso continue a permitir à equipe econômica mirar o piso da meta, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância de 0,25% do PIB.

EUA realiza terceira execução em uma semana

EUA realiza terceira execução em uma semana

Um homem condenado por estupro e assassinato foi executado por injeção letal nesta quarta-feira (15) no Mississippi, na terceira execução realizada nos Estados Unidos nesta semana. Charles Crawford, de 59 anos, foi condenado à morte pelo estupro e assassinato, em 1994, de Kristy Ray, uma estudante universitária de 20 anos. A execução ocorreu às 18h locais (20h no horário de Brasília) na Penitenciária Estadual do Mississippi. Outros dois condenados à morte foram executados na terça-feira, na Flórida e no Missouri, também por injeção letal. Outra execução está programada para esta sexta-feira. Trata-se de Richard Djerf, de 55 anos, que será executado no Arizona pelos assassinatos brutais, em 1993, de quatro membros de uma família de Phoenix. Até agora este ano, 38 execuções já foram realizadas nos Estados Unidos, o número mais alto desde 2013, quando 39 presos foram executados. A Flórida realizou a maior quantidade de execuções (14), seguida por Texas (5), Carolina do Sul (4) e Alabama (4). Trinta e duas delas foram feitas por injeção letal, duas por fuzilamento e quatro por hipoxia de nitrogênio. A pena de morte foi abolida em 23 dos 50 estados americanos, enquanto outros três (Califórnia, Oregon e Pensilvânia) mantêm moratórias em vigor. © Agence France-Presse