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Lei que obriga prefeitura a dar fraldas a grupos vulneráveis em Piracicaba é válida, decide Justiça

Lei que obriga prefeitura a dar fraldas a grupos vulneráveis em Piracicaba é válida, decide Justiça

Vista aérea do prédio da Prefeitura de Piracicaba Prefeitura municipal de Piracicaba O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a validade de uma lei municipal que determina que a Prefeitura de Piracicaba (SP) deve fornecer fraldas descartáveis a famílias vulneráveis. A decisão ocorreu em uma ação movida pela prefeitura, que pedia que a lei foi julgada inconstitucional. A lei mantida estabelece o direito ao recebimento gratuito de fraldas descartáveis por idosos, pessoas com deficiência, com doenças raras, com transtorno do espectro autista e pessoas com comprovada indicação médica, desde que tenham baixa renda (renda mensal de até meio salário mínimo por membro da família). As pessoas com direito ao recebimento são as que têm comprovada constatação médica de incontinência urinária, conforme especificado na Classificação Internacional de Doenças (CID). Siga o g1 Piracicaba no Instagram O texto ainda prevê que deve ser fornecido o número de fraldas adequado às necessidades dos beneficiários. O projeto que originou a lei é do vereador André Bandeira (PSDB) e foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão no dia 27 de junho de 2024. Contestações da prefeitura A prefeitura encaminhou veto ao projeto ao Legislativo, mas os vereadores o rejeitaram. Assim, em 29 de agosto de 2024, a lei foi colocada em vigor pela Presidência da Câmara Municipal, e a prefeitura acionou a Justiça para pedir que ela fosse julgada inconstitucional. No processo, a prefeitura argumentou que iniciativas desse tipo são de sua competência, e não do Legislativo. E que, por prever gastos, a lei deveria ser baseado em um estudo de impacto econômico. Enteda a decisão judicial Ao avaliar o caso, o desembargador Renato Rangel Desiano considerou que a lei dá "maior concretude a direitos constitucionalmente previstos". Ele também se baseou em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não invade a competência da prefeitura a "lei que, embora crie despesa para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos". "Verifica-se, assim, que a Câmara Municipal atuou no exercício legítimo de sua competência, regulando assunto de interesse local, sem interferir na organização e funcionamento da Administração", acrescentou. Desiano ainda afirmou que não era necessária estimativa do impacto orçamentário porque a lei não cria uma despesa obrigatória e leva a uma renúncia de receita (quando o governo municipal abre mão de arrecadar impostos, taxas ou contribuições). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba

Ex-presidente do INSS se nega a responder perguntas de relator da CPI

Ex-presidente do INSS se nega a responder perguntas de relator da CPI

O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto se negou a responder as perguntas do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa os desvios em descontos de aposentados e pensionistas, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta segunda-feira (13). A negativa gerou um impasse e a reunião foi suspensa para tratativas do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG) com a defesa da testemunha. Notícias relacionadas: Presidente do INSS é exonerado após suspeita de fraudes . CPMI do INSS: empresário responde a relator, mas se cala para comissão. Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu a Stefanutto o direito de não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo. No relato inicial, Stefanutto abordou o seu trabalho na direção da autarquia, enumerando as medidas tomadas para resolver problemas como a fila para análise de benefícios e os desvios relacionados a descontos associativos de aposentados e pensionistas. “Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, disse o ex-presidente do INSS, referindo-se às ações de auditoria para investigar os descontos. “Não há, nessa gestão, algum ponto que possam falar disso. E se formos falar do desconto associativo estou pronto para responder todas as perguntas, desde que elas não sejam feitas de forma desrespeitosa”, finalizou. Na sequência, o relator iniciou as perguntas, questionando quando a testemunha começou a trabalhar no serviço público. Stefanutto se recusou a responder. “Responderei a todos os parlamentares, menos as perguntas do relator”, afirmou. A pergunta que o relator está fazendo é um julgamento prévio que não vou responder, isso é um julgamento meu”, acrescentou. Gaspar disse que a negativa poderia ensejar um pedido de prisão. “Calar uma pergunta não incriminatória cabe o flagrante de falso testemunho”, defendeu. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Após um recesso de alguns minutos, os trabalhos foram retomados, com o entendimento de que as perguntas não incriminatórias seriam respondidas.  Gaspar retomou os questionamentos, com a mesma pergunta . Stefanutto respondeu afirmando que a pergunta era dúbia, uma vez que ele já tinha prestado serviço militar e atuado em outros órgãos. “Entrei no serviço público em 1992. Na Receita Federal, fui técnico por bastante tempo e trabalhei durante um tempo no gabinete do Superintendente, não recordo o nome, pois faz tempo. Depois fiz a prova para procurador autárquico do INSS em 1999 e ingressei em 2000”, respondeu Stefanutto detalhando os cargos que ocupou. Alessandro Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Na reunião desta segunda-feira, também está previsto o depoimento do ex-diretor de Benefícios do órgão André Paulo Félix Fidelis.

TJ-BA nega habeas corpus e mantém prisão preventiva de ex-vereador envolvido em acidente que provocou morte de jovem

TJ-BA nega habeas corpus e mantém prisão preventiva de ex-vereador envolvido em acidente que provocou morte de jovem

Ex-vereador Paulão do Caldeirão foi preso em flagrante após acidente que deixou jovem morto em Feira de Santana Redes Sociais O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) indeferiu o pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-vereador de Feira de Santana, Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão do Caldeirão. Ele foi preso na última terça-feira (7) após se envolver no acidente que provocou a morte de um jovem e deixou outra pessoa ferida. A nova decisão judicial foi proferida na sexta-feira (10), pelo desembargador Antônio Cunha Cavalcanti. Segundo o magistrado, a manutenção da prisão foi fundamentada pelo fato de Paulão ter sido preso sob efeito de álcool, na posse irregular de uma arma de fogo, além de ter se recusado a fazer o teste do bafômetro. O desembargador também destacou que, apesar dos argumentos apresentados pela defesa — de que Paulão possui registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e problemas de saúde —, os documentos não comprovaram que o sistema prisional não teria condições de oferecer atendimento médico adequado a ele. Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região A defesa também havia solicitado que Paulão respondesse ao processo em liberdade, alegando que o ex-vereador é figura pública conhecida, sem antecedentes criminais e com condições pessoais favoráveis. Em nota, o advogado de defesa de Paulão, Armênio Seixas, alegou que não houve julgamento do habeas corpus, mas apenas da medida liminar nele requerida. "Trata-se de uma etapa inicial do processo, em que o tribunal analisa, de forma preliminar, se há elementos para conceder uma decisão urgente antes do julgamento definitivo do mérito. Portanto, o habeas corpus ainda será apreciado em sua totalidade, ocasião em que os argumentos da defesa serão examinados de maneira completa pelo órgão competente", justificou Seixas. Em entrevista à TV Subaé na semana passada, o advogado afirmou que a motocicleta teria colidido contra o carro do ex-vereador e garantiu que a família pretende prestar assistência à vítima sobrevivente. Relembre o caso O acidente aconteceu por volta das 21h d, dia 5 de outubro, na Rua Caíva, no bairro Santo Antônio dos Prazeres. O carro conduzido por Paulão colidiu com uma motocicleta e o motociclista Marlon da Silva de Sena, de 23 anos, morreu no local. A segunda vítima é o passageiro da moto. Ele ficou ferido, mas sem gravidade, e foi encaminhado a uma unidade de saúde. Marlon da Silva de Sena morreu após ter a motocicleta atingida por um carro em Feira de Santana Redes Sociais De acordo com a Polícia Militar, Paulão fugiu após a colisão. No entanto, ele foi alcançado e detido em flagrante pouco depois, aparentando ter consumido bebida alcoólica. Dentro do veículo, os policiais encontraram ainda uma arma de fogo com 30 munições. O corpo de Marlon foi sepultado no dia 7, em Bonfim de Feira, distrito de Feira de Santana. A família relatou que o jovem era trabalhador e tinha o sonho de construir uma vida melhor ao lado dos amigos. No mesmo dia, Paulão teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após audiência de custódia realizada no Fórum Filinto Bastos. A decisão foi tomada pela juíza Marcele de Azevedo Coutinho, da 1ª Vara de Tóxicos e Acidentes de Veículos. Na ocasião, foram negados os pedidos de liberdade provisória ou prisão domiciliar. Defesa de ex-vereador suspeito de provocar acidente na BA nega embriaguez ao volante A magistrada também determinou o cancelamento do registro de armas e a suspensão da habilitação do ex-vereador. Durante a sessão, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou que a investigação passasse de homicídio culposo para dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de provocar a morte. A defesa pediu a liberdade do suspeito, mas a solicitação foi negada. Histórico político Paulão do Caldeirão é radialista e apresentador, com mais de 240 mil seguidores nas redes sociais. Foi vereador entre 2020 e 2024 e concorreu novamente nas eleições de 2024 pelo Partido Progressistas (PP), ficando como suplente com 4.613 votos. Motocicleta ficou destruída após acidente entre vítima e ex-vereador em Feira de Santana Redes Sociais LEIA MAIS: Vereador sai ileso de acidente entre carro, carreta e caminhão baú em Feira de Santana Investigação aponta que grupo integrado por vereador da BA usava laranjas e empresas de fachada para lavar dinheiro Veja mais notícias de Feira de Santana e região. Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé

GLORIA COELHO | SPFW N60

GLORIA COELHO | SPFW N60

Próxima parada, estação Gloria Coelho. Em um trem em movimento, que partiu da Estação Júlio Prestes em direção à Barra Funda, a marca ocupou sete vagões a 25 km/h e levou à “passarela” sua alfaiataria futurista e vestidos festivos com tecidos criados no ateliê da estilista. GLORIA COELHO | SPFW N60 Foto: Tiago Zani Para Gloria, o ponto de partida da coleção foi a comparação entre os avanços da inteligência artificial e as mudanças provocadas na época da Revolução Industrial. GLORIA COELHO | SPFW N60 Foto: Tiago Zani Foi por causa desse paralelo com o início da modernidade, marcada pela criação de ferrovias e locomotivas a vapor, que a estilista escolheu como locação a histórica estação ferroviária de São Paulo. Galerias Relacionadas

'Le Désespéré': França expõe quadro pela primeira vez em quase 20 anos

'Le Désespéré': França expõe quadro pela primeira vez em quase 20 anos

O museu de Orsay, em Paris, exibirá a partir de terça-feira "Le Désespéré" ("O desesperado", em tradução livre), o famoso autorretrato de Gustave Courbet com as mãos na cabeça, que não era exibido na França há quase duas décadas, informou na segunda-feira o estabelecimento à AFP. Esta obra-prima de 1844-1845, que representa Courbet com um olhar alucinado, foi cedida à conhecida pinacoteca parisiense por um período mínimo de cinco anos pelo Qatar Museums, o organismo de desenvolvimento dos museus do emirado, que a adquiriu de um proprietário privado em uma data e por um valor desconhecidos. Leia também: exposição em Moscou trata Jogo do Bicho como manifestação cultural brasileira FIL 2025: festival no Rio tem teatro, exposição e concertos para adultos e crianças Este óleo sobre tela de pequeno formato (45×54 cm), conhecido mundialmente, mas raramente exibido, não foi mostrado ao público francês desde 2007-2008, durante a retrospectiva dedicada a este mestre do realismo (1819-1877) em Paris, Nova York e Montpellier (sul da França). Antes desta grande exposição internacional, o quadro pintado quando Courbet tinha apenas 25 anos não era exibido desde o final dos anos 1970, segundo especificou o museu de Orsay, que conta em suas coleções com cerca de trinta telas do pintor francês, entre elas "Enterro em Ornans". "'O Homem Desesperado' é único entre os autorretratos de Courbet porque é o mais alucinante, o mais intenso em termos de expressão de emoções e sentimentos", explicou Paul Perrin, conservador-chefe do Orsay. Óleo sobre tela, conhecido mundialmente, mas raramente exibido, não era exposto desde 2007-2008 Ian Langsdon/AFP Assim como outras telas de Courbet, "O Homem Desesperado", também conhecido como "Autorretrato do artista" ou "O Desespero", nunca fez parte das coleções públicas francesas e durante muito tempo esteve nas mãos de proprietários privados.