Veja quais rodovias tiveram obras suspensas após impasse do STF com a taxa do agro em Goiás

Veja quais rodovias tiveram obras suspensas após impasse do STF com a taxa do agro em Goiás

Rodovias do sudoeste goiano recebem obras da Taxa do Agro A suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das leis que tratam sobre a Taxa do Agro em Goiás vai impactar o andamento de sete obras em rodovias do estado, de acordo com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). As intervenções suspensas previam melhorias de vários tipos, como pavimentação e duplicação, de importantes rotas de escoamento da produção agrícola no estado. A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) contra duas leis: a que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), composto pelos recursos oriundos da taxa do agro, e a que dispensa o chamamento público para celebrar parcerias entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Em nota publicada em suas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (União) afirmou que irá cumprir a decisão do STF. Caiado disse, porém, que o voto do ministro Alexandre de Moraes foi político. Segundo ele, o voto contraria o discurso do ministro Edson Fachin durante a sua cerimônia de posse como presidente da Corte. LEIA TAMBÉM Alexandre de Moraes suspende leis de Goiás que tratam da taxa do agro Vídeo: Rodovias do sudoeste goiano recebem obras da taxa do agro Taxa do agro: entenda o que é a contribuição proposta pelo governo a ser cobrada sobre produtos agropecuários em Goiás Uma das obras impactadas pela decisão do STF é a de duplicação da GO-210, em Rio Verde Divulgação/ Goinfra Segundo a Goinfra, as sete obras suspensas em função da medida são: Pavimentação da GO-461, do entroncamento com a GO-194 até a GO-221: Extensão: 52,35 km Custo: R$ 96,4 milhões Pavimentação da GO-147, de Bela Vista ao entroncamento com a GO-010 (Silvânia): Extensão: 46,26km Custo: R$ 151,7 milhões Pavimentação da GO-180, entre a GO-467 e a GO-306: Extensão: 32,88 km Custo: R$ 123,6 milhões Pavimentação da GO-178, entre a BR-364 e a GO-306: Extensão: 38,8 km Custo: R$ 116,2 milhões Duplicação da GO-210, em Rio Verde: Extensão: 6,5 km Custo: R$ 60,7 milhões Pavimentação da GO-401, da GO-174 (Rio Verde) até o Km 40, no sentido de Quirinópolis: Extensão: 40 km Custo: R$ 91 milhões Duplicação da GO-174, em Rio Verde, na entrada da Tecnoshow: Extensão: 3km Custo: não informado. Competência da União Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, as leis estaduais que regem o Fundeinfra contrariam as normas gerais da União que determinam a obrigatoriedade de licitação, extrapolando as competências do estado. No pedido de medida cautelar, o Partido dos Trabalhadores (PT) defende que as matérias sobre quais tratam as duas leis são de competências legislativas da União, não dos estados. De acordo com o pedido, as leis sobre a taxa do agro criam modalidades de contrato e dispositivos que contrariam as leis nacionais e a Constituição. Segundo o pedido, além de violar a competência legislativa da União sobre licitação e contratos administrativos, a lei que permite celebrar parcerias sem chamamento público afasta do estado a prestação direta de serviços públicos sem licitação. O que é a taxa do agro A taxa do agro foi criada para estabelecer a contribuição de até 1,65% sobre a produção agropecuária no estado, compensando a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Na época em que enviou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o Estado previa arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a contribuição. Depois de aprovada pelos deputados estaduais, a criação foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em dezembro de 2022. Segundo o governo, o pagamento da taxa do agro é restrito a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação, exceto produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final. Veja outras notícias da região no g1 Goiás.

Militar morre e outros três ficam feridos em queda de helicóptero no Chile

Militar morre e outros três ficam feridos em queda de helicóptero no Chile

Um oficial da Força Aérea do Chile morreu e outros três ficaram feridos depois que o helicóptero em que viajavam se acidentou em uma área remota do sul do país, informou a instituição nesta sexta-feira (17). A aeronave, um MH-60M Black Hawk, tinha decolado na quinta-feira do aeródromo de Villa O'Higgins, a 1.800 km de Santiago, com destino a um refúgio em Campos de Hielo Sur, uma área isolada de gelos continentais que o Chile compartilha com a Argentina. "A aeronave foi encontrada com seus quatro ocupantes no interior, estando três com vida e infelizmente um deles falecido", afirmou a Força Aérea em um comunicado. Na tarde de quinta-feira, a Força Aérea informou que tinha perdido o contato com o helicóptero, dando início às operações de buscas das quais o Exército também participou. Nesta sexta, foi avistado "o helicóptero que teria estado com algum grau de sinistro", explicou a ministra da Defesa, Adriana Delpiano. Três pessoas foram encontradas feridas e o piloto da aeronave faleceu, acrescentou. AFP

Militar morre e outros três ficam feridos em queda de helicóptero no Chile

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Um oficial da Força Aérea do Chile morreu e outros três ficaram feridos depois que o helicóptero em que viajavam se acidentou em uma área remota do sul do país, informou a instituição nesta sexta-feira (17). A aeronave, um MH-60M Black Hawk, tinha decolado na quinta-feira do aeródromo de Villa O'Higgins, a 1.800 km de Santiago, com destino a um refúgio em Campos de Hielo Sur, uma área isolada de gelos continentais que o Chile compartilha com a Argentina. "A aeronave foi encontrada com seus quatro ocupantes no interior, estando três com vida e infelizmente um deles falecido", afirmou a Força Aérea em um comunicado. Na tarde de quinta-feira, a Força Aérea informou que tinha perdido o contato com o helicóptero, dando início às operações de buscas das quais o Exército também participou. Nesta sexta, foi avistado "o helicóptero que teria estado com algum grau de sinistro", explicou a ministra da Defesa, Adriana Delpiano. Três pessoas foram encontradas feridas e o piloto da aeronave faleceu, acrescentou. AFP

Militar morre e outros três ficam feridos em queda de helicóptero no Chile

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Um oficial da Força Aérea do Chile morreu e outros três ficaram feridos depois que o helicóptero em que viajavam se acidentou em uma área remota do sul do país, informou a instituição nesta sexta-feira (17). A aeronave, um MH-60M Black Hawk, tinha decolado na quinta-feira do aeródromo de Villa O'Higgins, a 1.800 km de Santiago, com destino a um refúgio em Campos de Hielo Sur, uma área isolada de gelos continentais que o Chile compartilha com a Argentina. "A aeronave foi encontrada com seus quatro ocupantes no interior, estando três com vida e infelizmente um deles falecido", afirmou a Força Aérea em um comunicado. Na tarde de quinta-feira, a Força Aérea informou que tinha perdido o contato com o helicóptero, dando início às operações de buscas das quais o Exército também participou. Nesta sexta, foi avistado "o helicóptero que teria estado com algum grau de sinistro", explicou a ministra da Defesa, Adriana Delpiano. Três pessoas foram encontradas feridas e o piloto da aeronave faleceu, acrescentou. AFP

Militar morre e outros três ficam feridos em queda de helicóptero no Chile

Militar morre e outros três ficam feridos em queda de helicóptero no Chile

Um oficial da Força Aérea do Chile morreu e outros três ficaram feridos depois que o helicóptero em que viajavam se acidentou em uma área remota do sul do país, informou a instituição nesta sexta-feira (17). A aeronave, um MH-60M Black Hawk, tinha decolado na quinta-feira do aeródromo de Villa O'Higgins, a 1.800 km de Santiago, com destino a um refúgio em Campos de Hielo Sur, uma área isolada de gelos continentais que o Chile compartilha com a Argentina. "A aeronave foi encontrada com seus quatro ocupantes no interior, estando três com vida e infelizmente um deles falecido", afirmou a Força Aérea em um comunicado. Na tarde de quinta-feira, a Força Aérea informou que tinha perdido o contato com o helicóptero, dando início às operações de buscas das quais o Exército também participou. Nesta sexta, foi avistado "o helicóptero que teria estado com algum grau de sinistro", explicou a ministra da Defesa, Adriana Delpiano. Três pessoas foram encontradas feridas e o piloto da aeronave faleceu, acrescentou. AFP

Caso Ruy Ferraz: preso o sétimo suspeito de envolvimento no assassinato de ex-delegado

Caso Ruy Ferraz: preso o sétimo suspeito de envolvimento no assassinato de ex-delegado

Polícia prende mais um suspeito de participar da morte de Ruy Ferraz Fontes Um sétimo suspeito de envolvimento no assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, executado no litoral paulista, foi preso pela polícia Civil de São Paulo nesta sexta-feira (17). O crime completou um mês nesta semana. O preso é o dono da casa usada pela quadrilha em Mongaguá, na Baixada Santista. Segundo a polícia, ele foi na casa no dia seguinte ao crime, permaneceu por uma hora e voltou para a adega dele na zona sul de São Paulo. Este é o segundo imóvel investigado usado pela quadrilha. Agora, são, no total, sete presos por suspeita de envolvimento no crime, outras duas pessoas estão foragidas e uma terceira morreu em confronto com a polícia. Na quarta, havia sido preso Danilo Pereira Pena, de 36 anos, conhecido como Matemático. Segundo as investigações, foi ele quem mandou Luiz Henrique Santos Batista, o Fofão, levar Rafael Marcell Dias Simões, o Jaguar, da cidade de São Vicente para São Paulo. Ambos já estão presos temporariamente. Segundo Secretaria da Segurança Pública (SSP), Danilo foi encontrado equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em uma hospedaria no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. A defesa do acusado não foi localizada pela reportagem. Danilo Pereira Pena, conhecido como Matemático, foi preso por suspeito de envolvimento na morte de Ruy Ferraz (à direita) Reprodução/TV Globo Em nota, a SSP afirmou que o DHPP segue com as investigações do caso. As autoridades confirmaram a ligação do Primeiro Comando da Capital (PCC) com o crime. Nos mais de 40 anos que passou na Polícia Civil, Ruy teve papel central no combate ao crime organizado e liderou investigações sobre a facção. O ex-delegado se aposentou em 2023, mas as ameaças de morte contra ele continuaram. Um relatório de 2024, a que o Fantástico teve acesso, detalhava planos de atentados contra autoridades. A polícia prendeu mais um suspeito de envolvimento na execução do ex-delegado geral Ruy Ferraz Fontes Ruy foi morto no dia 15 de setembro após deixar o expediente como secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande, onde trabalhava desde a aposentadoria como policial. Ele levou ao menos 12 tiros de fuzil. (Veja o vídeo no alto.) Além de vingança do crime organizado, outra hipótese para o assassinato seria a atuação dele à frente da secretaria. Ex-delegado era monitorado Entenda o que se sabe sobre a execução do delegado Ruy Ferraz Fontes O sistema de câmeras de segurança da Prefeitura de Praia Grande identificou que Ruy vinha sendo monitorado pelos criminosos havia mais de um mês. Um dos veículos usados no crime foi flagrado no litoral paulista no dia 18 de agosto. Além desse veículo, um carro e uma caminhonete também foram utilizados no crime. A caminhonete foi encontrada incendiada, mas o carro foi localizado e passou por perícia para coleta de impressões digitais. A Polícia Civil identificou que o grupo responsável pelo ataque usou casas alugadas. O primeiro imóvel investigado por ter ligação com os criminosos é uma residência em Praia Grande. O outro fica em Mongaguá (SP) e também passou por perícia. Confira abaixo os seis presos até agora: Willian Silva Marques: dono da casa em Praia Grande de onde teria saído um fuzil que pode ter sido usado no crime, preso na madrugada de 21 de setembro; Dahesly Oliveira Pires: foi presa em 18 de setembro por suspeita de ser a mulher que foi buscar o fuzil na Baixada Santista; Luiz Henrique Santos Batista: conhecido como Fofão, está envolvido, segundo a polícia, na logística da morte do ex-delegado. Ele teria dado carona para que um dos criminosos fugisse da cena do crime e foi preso em 19 de setembro. Rafael Marcell Dias Simões (Jaguar): Ele se entregou à polícia em 20 de setembro, em São Vicente (SP). Felipe Avelino da Silva: conhecido no PCC como Mascherano, teve o DNA encontrado em um dos carros usados no crime; preso em Cotia em 6 de outubro. Danilo Pereira Pena: aos 36 anos, é conhecido como Matemático. Ele que teria mandado Luiz Henrique Santos Batista levar Jaguar de São Vicente a São Paulo. Outras duas pessoas foram identificadas e estão foragidas: Flávio Henrique Ferreira de Souza: também teve o DNA encontrado em um dos carros; Luis Antonio Rodrigues de Miranda: é procurado por suspeita de ter ordenado que uma mulher fosse buscar um dos fuzis usados no crime. Umberto Alberto Gomes: era procurado após a corporação encontrar digitais em uma casa que teria sido usada pelos criminosos em Mongaguá. Ele morreu em confronto com equipes da Polícia Civil do Paraná em 30 de setembro Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, Rafael Simões, o Jaguar, foi um dos atiradores. Os advogados Abraão Martins e Adonirã Correia, no entanto, negaram a participação dele. Um vídeo de monitoramento flagrou Jaguar buscando a filha em uma escola de Santos no dia do crime. Outro atirador, ainda de acordo com Derrite, seria Umberto Gomes - morto em confronto policial. Nas imagens do crime, ao menos quatro suspeitos estavam no carro que perseguiu Ruy Ferraz, mas as autoridades não informaram se foram identificados.

Câmara contrata “cirurgia plástica” de R$ 5 milhões

Câmara contrata “cirurgia plástica” de R$ 5 milhões

https://youtu.be/Pede1e6fMs4 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um contrato de R$ 5 milhões com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que ela faça, digamos, uma “cirurgia plástica” na instituição. Ou seja, consiga mudar a sua imagem, hoje combalida. A FGV vai dar consultoria, principalmente, no monitoramento dos anseios da sociedade e nas postagens da Câmara nas redes sociais. Mas o problema estará na forma como a Câmara se comunica ou naquilo que a Câmara efetivamente faz? Estaria a sociedade satisfeita com as diversas ações que os deputados fazem para se protegerem corporativamente? Para se comportarem como se eles fossem mais importantes que os outros brasileiros, com privilégios que o restante da sociedade não tem? Esse é o dilema que Rudolfo Lago avalia no JBrNews.

Câmara contrata “cirurgia plástica” de R$ 5 milhões

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https://youtu.be/Pede1e6fMs4 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um contrato de R$ 5 milhões com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que ela faça, digamos, uma “cirurgia plástica” na instituição. Ou seja, consiga mudar a sua imagem, hoje combalida. A FGV vai dar consultoria, principalmente, no monitoramento dos anseios da sociedade e nas postagens da Câmara nas redes sociais. Mas o problema estará na forma como a Câmara se comunica ou naquilo que a Câmara efetivamente faz? Estaria a sociedade satisfeita com as diversas ações que os deputados fazem para se protegerem corporativamente? Para se comportarem como se eles fossem mais importantes que os outros brasileiros, com privilégios que o restante da sociedade não tem? Esse é o dilema que Rudolfo Lago avalia no JBrNews.

Câmara contrata “cirurgia plástica” de R$ 5 milhões

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https://youtu.be/Pede1e6fMs4 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um contrato de R$ 5 milhões com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que ela faça, digamos, uma “cirurgia plástica” na instituição. Ou seja, consiga mudar a sua imagem, hoje combalida. A FGV vai dar consultoria, principalmente, no monitoramento dos anseios da sociedade e nas postagens da Câmara nas redes sociais. Mas o problema estará na forma como a Câmara se comunica ou naquilo que a Câmara efetivamente faz? Estaria a sociedade satisfeita com as diversas ações que os deputados fazem para se protegerem corporativamente? Para se comportarem como se eles fossem mais importantes que os outros brasileiros, com privilégios que o restante da sociedade não tem? Esse é o dilema que Rudolfo Lago avalia no JBrNews.

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https://youtu.be/Pede1e6fMs4 O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um contrato de R$ 5 milhões com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que ela faça, digamos, uma “cirurgia plástica” na instituição. Ou seja, consiga mudar a sua imagem, hoje combalida. A FGV vai dar consultoria, principalmente, no monitoramento dos anseios da sociedade e nas postagens da Câmara nas redes sociais. Mas o problema estará na forma como a Câmara se comunica ou naquilo que a Câmara efetivamente faz? Estaria a sociedade satisfeita com as diversas ações que os deputados fazem para se protegerem corporativamente? Para se comportarem como se eles fossem mais importantes que os outros brasileiros, com privilégios que o restante da sociedade não tem? Esse é o dilema que Rudolfo Lago avalia no JBrNews.

Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas para comemorar aniversário da filha

Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas para comemorar aniversário da filha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a autorização de visita de nove pessoas, incluindo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado, 18, para comemoração de aniversário da filha do político, Laura Bolsonaro. O magistrado atendeu a pedido da defesa do ex-presidente. A decisão foi publicada... The post Moraes autoriza Bolsonaro a receber visitas para comemorar aniversário da filha appeared first on O Antagonista .

Lula reforça perfil centralizador em indicação para STF e muda estratégia de 'conselheiro jurídicos' de outros mandatos

Lula reforça perfil centralizador em indicação para STF e muda estratégia de 'conselheiro jurídicos' de outros mandatos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se fechou no processo de escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), repetindo o método que tem adotado para tomar as principais decisões do governo e contrariando o modelo que usava nos mandatos anteriores para definir os nomes que integrariam a cúpula do Judiciário. Malu Gaspar: Candidatos à vaga de Barroso no STF esperam ‘telefonema da rejeição’ Decisão: Moraes reabre investigação contra Bolsonaro sobre suposta interferência na PF Embora tenha ouvido auxiliares, ministros da Corte e advogados próximos, assessores relatam que Lula dá poucas pistas da decisão que será tomada, ainda que interlocutores deixem as conversas com a sensação de que o escolhido será o advogado-geral da União, Jorge Messias. Aliados definem que Lula trata a indicação de integrantes do Supremo da mesma forma com que conduz a escolha dos ministros de governo que compõem seu círculo mais íntimo. Segundo esse grupo próximo, Lula vê a sucessão de Luís Roberto Barroso como um assunto pessoal e intransferível. De um lado, faz gestos à Corte, como o jantar com Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, e ao Senado, com as indicações de que deve conversar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). De outro, porém, deixa claro que não se deixará influenciar nem cederá a pressões, preservando a palavra final sobre a indicação. Ao longo dos três mandatos, o petista mudou a forma de conduzir esse processo. Nas indicações feitas entre 2003 e 2010, Lula recebia um cardápio de sugestões levado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e pelo advogado Sigmaringa Seixas, com quem discutia as escolhas. Os dois tiveram influência direta sobre Lula na nomeação de quatro ministros: Cezar Peluso, Menezes Direito, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. O ex-ministro José Dirceu foi quem afiançou o nome de Dias Toffoli. Na descrição de um petista próximo, o presidente, à época, quase “terceirizava” a decisão. Ex-ministros afirmam que, naquele período, Lula não dava à escolha o peso que atribui hoje e bastava que o nome tivesse a confiança dos seus conselheiros jurídicos. Esse grupo pondera, no entanto, que essa conduta ocorria em uma época em que o STF tinha muito menos protagonismo na vida política do país e antes de Lula ser julgado e preso na Lava-Jato. De acordo com essa visão, portanto, seria mais importante agora reforçar o papel do Executivo, em um contexto em que Judiciário e Congresso ampliaram espaço nos últimos anos. Confiança e proximidade De volta ao Planalto, Lula inverteu a lógica. Auxiliares afirmam que, nas indicações de Cristiano Zanin e Flávio Dino não houve, na prática, disputa. O presidente já tinha uma preferência prévia por eles e sacramentou a escolha sem levar em conta pressões externas do Judiciário, do PT e do mundo político em geral. Em 2023, petistas fizeram campanha aberta contra as indicações de Zanin e Dino, mas Lula ignorou as resistências e impôs sua vontade. O presidente adotou como critérios centrais para as nomeações à Corte a relação de confiança e a proximidade pessoal — parâmetros que não abrem espaço a interferências externas. Petistas próximos a Lula justificam a mudança como um aprendizado com o passado. Internamente, o presidente já admitiu ter se arrependido de algumas indicações, como a de Joaquim Barbosa, algoz do PT no caso do mensalão. Agora, Lula assume para si a responsabilidade de escolher com o cuidado de “não errar a mão”. Também pesa a perspectiva de um longo período de mandato na cúpula do Judiciário, dado o perfil jovem dos indicados. Cristiano Zanin poderá permanecer no STF até 2050, e Flávio Dino, até 2044. Além disso, a avaliação leva em conta perfis capazes de aguentar eventuais pressões da opinião pública. Ao indicar Zanin, Lula quitou uma dívida de gratidão com seu advogado, responsável por liderar a defesa que conseguiu anular os processos da Lava-Jato que atingiam o petista. Na escolha de Dino, Lula enviou ao Supremo um ministro de perfil político, em um momento em que a Corte enfrentava ataques severos da extrema direita. Agora, auxiliares lembram que Lula vinha refletindo sobre o substituto de Barroso há pelo menos quatro meses, em um processo discreto e introspectivo. No Planalto, ministros perceberam apenas sinais de que Messias havia recuperado a proximidade com Lula após o desgaste de ter sido preterido por Flávio Dino na vaga de Rosa Weber, em 2023. Nem a primeira-dama, Janja da Silva, influente em uma série de assuntos e defensora de maior presença feminina no Judiciário, interfere nesse tema. Ela teve peso nas indicações de Verônica Sterman ao Superior Tribunal Militar (STM) e de Daniela Teixeira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas entende, de acordo com interlocutores que a escolha para o STF tem uma dimensão diferente para Lula. Diferente do rigor para o Supremo, o presidente abriu diálogo para indicações de vagas em outras esferas do Judiciário, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais e Eleitorais. Lula compôs um grupo com AGU, Secretaria de Relações Institucionais, Ministério da Justiça e Casa Civil para elaborar listas e ouvir o mundo político. Deixou correr campanhas e fez gestos com indicações femininas e atendendo a pressões políticas. Na avaliação de assessores, o método de escolha ao STF reforça o perfil centralizador de Lula nas decisões mais estratégicas da gestão. Lula age do mesmo modo na definição e substituição de ministros do governo e no processo de demissão de auxiliares, que ocorre estritamente ao seu tempo. Neste ano, em ao menos dois episódios, Lula manteve sua posição apesar de posições externas: na decisão de realizar a COP 30 em Belém, apesar da crise de hospedagem, e no veto ao aumento do número de deputados, contrariando a orientação de auxiliares.