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CPI do INSS chega a mil requerimentos protocolados em menos de uma semana

CPI do INSS chega a mil requerimentos protocolados em menos de uma semana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o esquema de descontos ilegais em aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) atingiu na tarde desta terça-feira (26) a marca de mil requerimentos protocolados em menos de uma semana desde sua instalação no último dia 20. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

Aneel aprova reajuste tarifário de 17,46% na tarifa de energia elétrica no Maranhão

Aneel aprova reajuste tarifário de 17,46% na tarifa de energia elétrica no Maranhão

Aneel aprova reajuste tarifário de 17,46% na tarifa de energia elétrica no Maranhão Enersim A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento de 17,46% na tarifa de energia para consumidores residenciais no Maranhão. O índice entra em vigor a partir de quinta-feira (28) e devem atingir 2,2 milhões de maranhenses em 217 municípios. Segundo a Aneel, o processo tarifário foi impactado com custos de distribuição, transporte e aquisição de energia, além de remuneração de investimentos da distribuidora no Estado, a Equatorial Maranhão, pagamento de encargos setoriais para subsidiar políticas públicas. Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça O processo de aumento tarifário passou por Consulta Pública (CP 023/2025), na qual recebeu contribuições por e-mail. Em 12 de junho, uma audiência pública foi realizada em São Luís, na reitoria do Instituto Federal de Educação do Maranhão (IFMA) para definir os rumos do acordo. De acordo com a Aneel, as novas tarifas são resultantes do processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP) que acontece a cada cinco anos.

Faturamento de Bets chegou a R$ 17,4 bilhões no 1º semestre, aponta Fazenda

Faturamento de Bets chegou a R$ 17,4 bilhões no 1º semestre, aponta Fazenda

Brasília, 26 - As empresas de apostas de quota fixa faturaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre do ano, já descontados os prêmios pagos aos apostadores, de acordo com balanço do Ministério da Fazenda divulgado nesta terça-feira, 26 Os dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) mostram que a média de gasto por apostador ativo foi de cerca de R$ 983 no semestre - ou R$ 164 por mês. "Neste ano, os dois principais objetivos da SPA têm sido fazer as empresas autorizadas cumprirem a regulamentação e combater o mercado ilegal. A SPA chegou ao fim do primeiro semestre contabilizando 15.463 páginas retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde outubro de 2024. Além disso, a SPA registrou que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas nos sites e aplicativos das 182 bets autorizadas pela Secretaria", destacou o Ministério da Fazenda. O balanço mostra que 71% dos apostadores brasileiros são homens e 28,9% são mulheres. A maioria está na faixa etária de 31 a 40 anos, com 27,8%; seguidos pelos que têm de 18 a 25 anos (22,4%); 25 a 30 anos (22,2%); 41 e 50 anos (16,9%), 51 a 60 anos (7,8%); e 61 a 70 anos (2,1%). Conforme dado divulgado pela Receita Federal no mês passado, a arrecadação sobre o setor foi de aproximadamente R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre de 2025 - IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária, além das dos 12% das destinações sociais previstas na Lei 14.790/23. A SPA também arrecadou aproximadamente R$ 2,2 bilhões referentes às outorgas de autorização pagas pelos agentes operadores autorizados e cerca de R$ 50 milhões em taxas de fiscalização também pagas pelas empresas do setor na primeira metade do ano. Estadão Conteúdo

Prevalece a complementariedade no comércio entre Brasil e EUA, diz secretária do MDIC

Prevalece a complementariedade no comércio entre Brasil e EUA, diz secretária do MDIC

São Paulo, 26 - A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, disse nesta terça-feira, 26, que na relação do Brasil com os Estados Unidos, o comércio não é só de ganha-ganha, mas prevalece a complementariedade. "Como mencionou o vice-presidente Geraldo Alckmin, são cerca de 10 mil empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos. Os EUA são o destino para o qual o maior número de empresas brasileiras exportam. É o principal destino das nossas exportações de produtos manufaturados, é o principal destino das exportações de produtos de maior conteúdo tecnológico. Enfim, por vários motivos é um comércio muito importante para nós. Acreditamos também que esse seja um comércio muito importante para os Estados Unidos, como eu mencionei, uma relação de complementariedade, é um comércio que gera um superávit importante para os norte-americanos, se essa é uma métrica relevante, o Brasil é, de fato, uma fonte importante de superávit para os Estados Unidos", reforçou Prazeres. De acordo com ela, o Brasil é um país que tem um superávit com o mundo e um déficit com os Estados Unidos; e os americanos, que têm um déficit trilionário com o mundo, têm um superávit com o Brasil. "O comércio interessa por diferentes motivos, mas certamente gera oportunidades importantes nos dois sentidos. E aí eu tenho uma palavra sobre a importância do setor privado neste momento tão delicado das nossas relações bilaterais: o setor privado tem o poder e a capacidade de valorizar o relacionamento bilateral para formadores de opinião dos Estados Unidos, para autoridades do governo americano, para tomadores de decisão. Tem um papel único, exerce um papel único nesse momento da história", afirmou a secretária do MDIC. O setor privado também, segundo Prazeres, além de valorizar o histórico de mais de 200 anos de relacionamento bilateral, também tem a capacidade de comunicar o potencial de uma agenda positiva entre os dois países. Ainda há, de acordo com a secretária, muito a ser feito com os EUA. "Há potencial para nós aprofundarmos o relacionamento, por exemplo, na agenda de energia, agenda de resiliência de cadeias de valor, agenda agrícola, tecnologia agrícola e agenda de propriedade intelectual interessa a ambos. Enfim, eu queria destacar a importância justamente se valorizar o potencial da agenda positiva ainda a ser construída. É uma relação em que setor público e setor privado precisam trabalhar de mãos juntas, de maneira coordenada, exatamente, para que nós possamos reposicionar o comércio e o relacionamento bilateral Brasil-Estados Unidos, num contexto em que hoje é marcado por muitas dificuldades", observou a secretária. ""o âmbito do governo federal, nós temos atuado em, eu diria, duas grandes frentes. A primeira é a frente de negociação, como diz o vice-presidente ministro Alckmin, nosso empenho é de negociar, negociar e negociar. Nós, de fato, estamos envolvidos, dedicados a esse esforço importantíssimo, e há uma outra frente que é a de atender as preocupações de empresas especialmente afetadas pelas medidas tarifárias adotadas pelo governo americano. E aí, nesse contexto, eu destaco o Plano Brasil Soberano, com ações de linhas de crédito emergenciais, medidas tributárias, compras governamentais e abertura de novos mercados", explicou a secretária do MDIC. De acordo com ela, nessa agenda ampla, há um olhar para as empresas exportadoras brasileiras, especialmente para aquelas afetadas e para os trabalhadores dessas empresas. "Faço referência rápida aqui ao Reintegra, que neste momento está sendo regulamentado, nós estamos trabalhando em conjunto com o Ministério da Fazenda nos detalhes do que será este Reintegra voltado às empresas afetadas pelas medidas americanas. Há um decreto que precisa ser editado, que detalhe aquilo que foi anunciado recentemente, mas, como sabemos, a ideia é que haja três pontos porcentuais a mais em relação ao Reintegra que já existe hoje, que é de 0,1%". Portanto, disse Prazeres, "estamos falando de devolução de resíduos tributários equivalentes a 3,1% do valor da mercadoria exportada, seja para os Estados Unidos, seja para outro destino, mas, de novo, com foco naquelas empresas especialmente afetadas e nos produtos que, de fato, foram cobertos pelas sobretaxas americanas". Estadão Conteúdo

Moraes determina reforço no monitoramento de Bolsonaro por risco de fuga

Moraes determina reforço no monitoramento de Bolsonaro por risco de fuga

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou nesta terça, 26, o reforço da fiscalização sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) diante de um suposto risco de descumprimento de medidas cautelares e de uma eventual tentativa de fuga. Em sua decisão, Moraes determinou que a Polícia Penal deve realizar um “monitoramento em... The post Moraes determina reforço no monitoramento de Bolsonaro por risco de fuga appeared first on O Antagonista .

“O tempo e a história farão justiça ao senhor”, diz Tarcísio a Temer

“O tempo e a história farão justiça ao senhor”, diz Tarcísio a Temer

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o ex-presidente Michel Temer (MDB), trocaram manifestações de apreço durante um congresso da Associação Paulista de Municípios (APM), realizado nesta terça-feira, 26. No evento, que reuniu prefeitos do estado, o governador anunciou medidas de repasse de verbas e equipamentos, comprometendo-se a atender a pelo menos uma... The post “O tempo e a história farão justiça ao senhor”, diz Tarcísio a Temer appeared first on O Antagonista .

Motta decide incluir ‘PEC da Blindagem’ e Fim do Foro na pauta da Câmara

Motta decide incluir ‘PEC da Blindagem’ e Fim do Foro na pauta da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta de votações desta semana duas propostas de emenda à Constituição que reforçam a blindagem de parlamentares: a chamada “PEC da Blindagem” e a PEC do fim do foro privilegiado. A “PEC da Blindagem”, que chegou a ser discutida em 2021 com apoio do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevê aval do Legislativo para ações contra congressistas e limita as situações em que eles podem ser presos, restringindo a punição a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis. O relator designado por Motta é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A proposta original foi apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino, hoje ministro do Turismo, e o texto final deve ser entregue na noite desta terça-feira. Na prática, a PEC busca restringir decisões judiciais contra parlamentares. Além das restrições às prisões, prevê que deputados e senadores não sejam afastados do mandato por determinação de magistrados. Também amplia a imunidade sobre palavras, opiniões e votos, blindando parlamentares contra responsabilizações civis ou criminais, e estabelece que medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, dependam da confirmação do plenário do STF para terem validade. A PEC do fim do foro, que tramita em paralelo, tem como objetivo acabar com a prerrogativa de parlamentares serem julgados exclusivamente por tribunais superiores, restringindo o foro privilegiado a situações específicas. A inclusão das duas propostas na pauta coincide com o acirramento das disputas políticas no Congresso e com os embates com o Supremo Tribunal Federal (STF). No último domingo, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue o uso de R$ 694 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho apresentado. A PEC da blindagem ganhou tração entre partidos do Centrão e é vista como uma “meia unanimidade” na Câmara, por ser bem aceita da base à oposição. O fim do foro, por sua vez, é rejeitado pelo governo e é uma das pautas que a oposição pleiteou durante a obstrução, há três semanas.