
Ministério da Fazenda ganha secretaria para gerir mercado de carbono
O governo federal publicou nesta quinta-feira o decreto que cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono dentro do Ministério da Fazenda, para gerir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A secretaria terá caráter temporário e extraordinário, assumindo a gestão do SBCE até que seja criado um órgão definitivo. Entre suas atribuições estão a elaboração de estudos sobre descarbonização e impactos econômicos, a coordenação de políticas climáticas e a realização de consultas públicas sobre atos regulatórios. A estrutura inclui duas subsecretarias: Regulação e Metodologias e Implementação. A secretaria também representará o Ministério da Fazenda em comitês ambientais, regulamentará processos de credenciamento de organismos de inspeção e divulgará informações sobre o mercado de carbono. O SBCE permite que empresas que reduzem suas emissões comercializem créditos de carbono com companhias que ainda precisam compensar suas emissões. O decreto ainda promove ajustes em outras áreas da pasta, como mudanças em nomes de subsecretarias e remanejamento de cargos comissionados, mas o destaque é a nova secretaria. A norma entra em vigor 21 dias após a publicação, a partir de 6 de novembro de 2025.